Regras especiais garantem a algumas categorias idades mnimas menores para pedir o benefcio (Ana Paula Branco)

A reforma da Previdncia, aprovada em primeiro turno na Cmara, traz regras mais duras para os trabalhadores pedirem sua aposentadoria. Pelas regras atuais, h hoje duas possibilidades de aposentadorias bsicas pelo INSS. Uma delas a por tempo de contribuio, que ser extinta.

A partir da mudana, os trabalhadores vo se aposentar por idade ou por meio de uma das regras de transio. Para quem est no mercado, o tempo de contribuio continuar sendo de 15 anos. Porm, a idade mnima vai subir de 60 anos para 62, no caso da mulher. Os homens seguiro precisando de 65 anos.

Algumas categorias, no entanto, ainda vo se aposentar antes. o caso de mulheres, professores e de algumas categorias policiais, por exemplo.

Uma emenda da bancada feminina ao texto-base da reforma da Previdncia alterou o clculo de aposentadoria das mulheres, permitindo que elas consigam a aposentadoria integral cinco anos antes dos homens.

A aposentadoria das seguradas ser de 60% da mdia das contribuies e aumentar 2% a partir de 16 anos de INSS. Para os homens, esse acrscimo s ser aplicado a partir do 21 ano de recolhimentos.

No caso de professores da rede privada e do servio pblico federal o texto da Cmara fixou a idade mnima em 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no dos homens.

Como estados e municpios saram da reforma da Previdncia, docentes da rede pblica estadual e municipal continuam seguindo regras prprias.

Os profissionais de segurana pblica que esto na ativa tambm garantiram regras mais suaves, como idade mnima de 53 anos, se homem, e 52 anos, se mulher.

Reforma da Previdncia | Regras especiais
Como hoje

Existem dois tipos bsicos de aposentadorias no INSS:

- Por tempo de contribuio
O trabalhador pode se aposentar se contribuir para o INSS por um perodo de 30 anos (mulher) ou de 35 anos (homem)

- Por idade
O trabalhador que contribuiu por 15 anos pode se aposentar ao completar a idade de 60 anos (mulher) e 65 anos (homem)

Como deve ficar

- Para quem j segurado ou virar at a reforma entrar em vigor, o tempo de contribuio continuar sendo de 15 anos
- A idade mnima para mulher subir, em relao regra atual, para 62 anos
- Essa exigncia continuar igual para os homens: 65 anos
- Para homens que comearem a pagar o INSS aps a reforma, a carncia ser de 20 anos de contribuio

Quem ainda poder se aposentar antes
A reforma mantm algumas regras especiais

- Grupos com condies melhores nas regras atuais conseguiram manter, na reforma, algumas vantagens em relao ao que queria o governo
- Essas regras resultam em idade ou tempo de contribuio menor
- Em geral, esse tipo de condio vista como uma compensao

Mulheres
- Uma emenda ao texto-base da reforma da Previdncia alterou o clculo das seguradas
- O aumento na mdia salarial comear a partir dos 16 anos de contribuio
- O clculo geral considerar 60% da mdia das contribuio mais 2% por ano
- Para os homens, esse acrscimo s aplicado a partir do 21 ano de recolhimentos
- Ou seja, as mulheres conseguiro a aposentadoria integral cinco anos antes dos homens

Professores
No setor privado

- Haver idade mnima de 60 anos, para os homens, e de 57 anos, para as mulheres
- O tempo mnimo de contribuio ser de 25 anos para homens e mulheres
- Hoje, so exigidos 30 anos de contribuio, para os homens, e 25 anos, para as mulheres, e no h idade mnima

No servio pblico federal

- Pela regra atual, a idade mnima de 50 anos, para as mulheres, e de 55 anos, para os homens
- Com a reforma, a idade mnima ser a mesma da iniciativa privada, assim como o tempo mnimo de contribuio (25 anos)
- Tambm ser preciso ter dez anos de servio pblico e cinco no cargo

Policiais -inclui policiais federais, rodovirios federais, agentes penitencirios federais, agentes socioeducativos federais, policiais legislativos e policiais civis do Distrito Federal

- A reforma prope aposentadoria com idade mnima de 55 anos
- Hoje, no h idade mnima
- Quem j est na ativa, ter que cumprir idade mnima de 53 anos, se homem, e 52 anos, se mulher, alm da previso de um pedgio de 100%
- Ou seja, se faltam dois anos para se aposentar, o policial teria que trabalhar mais quatro anos
- Bombeiros e policiais militares foram retirados da reforma ainda na comisso especial que analisou o texto antes da votao no plenrio da Cmara

Trabalhadores em atividades insalubres

- O profissional que trabalha constantemente exposto a agentes nocivos sade pode conseguir o tempo especial e se aposentar por insalubridade
- Apesar de a reforma diminuir as vantagens deste tipo de aposentadoria, ser possvel se aposentar ao completar completar as idades de 55, 58 e 60 anos (depende do risco da atividade)
- Os perodos mnimos de atividade insalubre sero mantidos em 15, 20 e 25 anos, respectivamente (Fonte: Agora)