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Banco comea a implementar em fevereiro conquista da Campanha 2014. Solicitao via Sisbb (Andra Ponte Souza)
O Banco do Brasil divulgou nota aos funcionrios informando que, a partir de fevereiro, quem quiser poder receber o valor correspondente ao vale-transporte por meio de crdito em conta corrente. A novidade fruto de reivindicao de funcionrios e foi uma conquista da Campanha 2014.
“A medida positiva no sentido de que representa emancipao do trabalhador, j que diminui a tutela do empregador sobre sua verba”, afirma o diretor do Sindicato Joo Fukunaga. “Mas isso tambm significa que o trabalhador tem de ser responsvel no uso desse montante, que s pode ser empregado no deslocamento entre casa e trabalho e apenas no transporte pblico, inclusive sob pena de demisso de acordo com a legislao”, alerta o dirigente.
A concesso do vale-transporte pelo empregador regulada pela Lei 7.418/1985, que determina seu uso apenas no “sistema de transporte coletivo pblico, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com caractersticas semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concesso ou permisso de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excludos os servios seletivos e os especiais”.
Na nota o banco exemplifica usos indevidos da verba: em veculo prprio (compra de combustvel), transporte rodovirio, servios seletivo e/ou especiais ou qualquer outro meio de transporte no previsto na legislao.
O cadastro dos interessados deve ser feito por meio de ferramenta disponibilizada pelo banco no Sisbb. (Fonte: Seeb SP)
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