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  • 22 de julho de 2014, 09:30
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TSE manda Banco do Brasil retirar marca do governo federal de propaganda 69o6p

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Agentes pblicos no podem promover propaganda do governo nos trs meses que antecedem as eleies, a fim de assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Assim entendeu a ministra Maria Thereza de Assis Moura (foto), do Tribunal Superior Eleitoral, ao determinar a imediata retirada do logotipo do governo federal em propagandas no site do Banco do Brasil, denominadas “Torcida Brasil” e “Por que Bom para Todos?”.

Em deciso liminar, a ministra atendeu pedido apresentado pela coligao Muda Brasil, do candidato Presidncia Acio Neves (PSDB), que criticava a presena do logotipo do governo federal junto a mensagens sobre o pas.

Segundo a representao, identificar o atual governo ao final das mensagens vai de encontro ao que determina a Lei das Eleies, “ensejando medida necessria que tenha por fim de coibir a publicidade indevida”.

“Em exame preliminar, prprio das medidas cautelares e sem fazer juzo de valor sobre o contedo das peas publicitrias, que sero objeto de exame no momento oportuno, por se tratar de matria de mrito, tenho que, inquestionavelmente a partir de 5 de julho, no h lugar, como regra, para a realizao de propaganda institucional tpica por meio do uso de logomarca do governo federal”, disse a ministra. Com informaes da Assessoria de Comunicao do TSE. (Fonte: Conjur)


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