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  • 18 de junho de 2014, 10:04
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TRT-RS manda Banrisul integrar horas extras na gratificao semestral 4r6h5v

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A 4 Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4 Regio deu provimento ao recurso interposto pelo Sindicato dos Bancrios de Porto Alegre e Regio para deferir a integrao das horas extras reconhecidas e pagas pelo Banrisul na gratificao semestral.

O desembargador Marcelo Gonalves de Oliveira foi o relator do recurso e reconheceu "que devido o pagamento dos reflexos das horas extras sobre as gratificaes semestrais pagas pelo banco aos empregados que recebem o pagamento de horas extras."

O assessor jurdico do Sindicato, Antnio Vicente Martins, apresentou o recurso contra a sentena que havia extinguido o processo sem julgamento de mrito porque havia entendido que no poderia haver a ao atravs da substituio processual.

"O julgamento do TRT no apenas reconheceu que a substituio processual poderia ser utilizada, como reconheceu que as horas extras devem integrar a gratificao semestral", disse o advogado.

O processo nmero 0000378-51.2013.5.04.0005 pode ser objeto de recurso. (Fonte: Seeb Porto Alegre)


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