2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancrios de Erechim e Regio
Todos os direitos reservados
Avenida Maurcio Cardoso, 335, Sala 202
CEP 99700-426 - Erechim - RS
Fonex/Fax: (54) 3321 2788
[email protected]
- 25 de junho de 2019, 09:29
Trabalhadores com baixa renda perdero mais quando se aposentarem g5d4v
86x4e
| Para Dieese, relatrio da reforma da Previdncia necessita de mais reviso para assegurar cumprimento dos direitos previstos na Constituio de 1988 |
 |
| So Paulo – Em nota tcnica sobre o relatrio que alterou pontos do Projeto de Emenda Constitucional da reforma da Previdncia, a PEC 6/2019, o Dieese alerta: trabalhadores com baixa renda tero perda substancial quando se aposentarem, caso no sejam feitas mais mudanas na proposta apresentada pelo governo Bolsonaro. |
|
"As regras de transio esto longe de reconhecer o tempo acumulado em contribuies para a maioria dos trabalhadores, o que ainda mais ntido nas regras de clculo de valores”, explica.
O estudo aponta que o substitutivo mantm e aprofunda a desconstitucionalizao, pois remete para leis especficas dos entes pblicos a definio dos parmetros de concesso de benefcios e valores dos RPPSs (a Previdncia dos servidos pblicos). "A desconstitucionalizao de regras previdencirias, um dos pontos mais controversos da proposta de reforma encaminhada pelo governo, foi mantida em grande parte no substitutivo do relator”, avaliam os tcnicos do Dieese.
E delega a leis ordinrias a fixao, em carter permanente, de alguns parmetros do RGPS, com destaque para o tempo mnimo de contribuio para a aposentadoria, aumentando a incerteza dos segurados em relao aos benefcios que obtero futuramente.
"Nesse sentido, a proposta do relator aprofunda a insegurana, dado que mudanas na legislao infraconstitucional so aprovadas com muito mais facilidade e esto sujeitas ao sabor de conjunturas polticas de curto prazo”, critica o documento, destacando que no caso dos servidores, alm dessa incerteza, soma-se a probabilidade de que as leis estaduais e municipais estabeleam parmetros diferenciados entre si, criando disparidades de condies na mesma carreira.
Privatizao da Previdncia 6541f
O Dieese avalia que, apesar de o texto do relatrio do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) no utilizar a expresso "segregao” – como consta da proposta do governo Jair Bolsonaro –, est mantida a inteno de separar as fontes de alterar a forma como est organizado o sistema de proteo social na Constituio.
Uma novidade no relatrio, destaca o Dieese, a permisso para que a istrao da previdncia complementar dos servidores seja feita por entidade aberta, sem exigncia de licitao, o que favorece a expanso do mercado privado de previdncia. "Atualmente, a Constituio Federal determina que o fundo de penso que istra o RPC tenha "natureza pblica”, o que no ser mais exigido aps a aprovao da PEC.”
Aposentados ganharo menos 83q62
O substitutivo do relator, afirma o estudo, manteve a regra de clculo do valor dos benefcios proposta pelo governo: para a aposentadoria dita "integral” – com valor equivalente a 100% da mdia dos salrios de contribuio – sero necessrios 40 anos de contribuio.
"Esse dispositivo ter o efeito prtico de reduzir o valor dos benefcios em relao s regras atuais, pois no RGPS (a aposentadoria pelo INSS), o benefcio equivalente a100% da mdia concedido mediante 30 anos de contribuio, se mulher; e 35 anos, se homem, condicionado ao fator previdencirio e regra 85-95 progressiva.”
O relator acolheu, ainda, a regra de clculo dos benefcios proposta pelo governo, correspondente a 60% da mdia dos salrios de contribuio mais 2% para cada ano de contribuio que exceder a 20 anos.
A nova frmula do clculo, explica a nota do Dieese, reduz o valor inicial do benefcio, por dois motivos: a mdia considerada ser "rebaixada” em relao atual, pois incluir todos os salrios de contribuio desde 1994 ou do incio do perodo contributivo, sem mais desprezar os 20% menores valores como atualmente; e a regra atualmente em vigor garante ao segurado 100% da mdia (exceo para o caso da aposentadoria por tempo de contribuio, quando utilizado o fator previdencirio).
"A nova regra geral, alm de utilizar a ‘mdia rebaixada’, no assegura os 100% dessa mdia, exceto aos que atingirem o perodo contributivo de 40 anos. Ao considerar a mdia de todas as contribuies, a frmula de clculo do benefcio da PEC original causa distoro em certos casos, pois pode gerar maior valor para aposentadorias com menor perodo de contribuio.”
O Dieese aponta ainda que, o relator introduziu uma pequena mudana na aplicao da regra geral de clculo, permitindo desprezar parte do perodo de contribuio, se isso resultar em benefcio de maior valor. Por exemplo: sero considerados apenas 60% da mdia sobre 20 anos de contribuio, caso seja mais vantajoso do que a incluso de todo o tempo de contribuio e dos 2% adicionais a cada ano.
"O mencionado ajuste do substitutivo, contudo, no assegura, necessariamente, que o cumprimento de maior perodo contributivo – alm do tempo mnimo requerido – ter reflexo positivo no valor do benefcio.”
Tem de mudar mais 423e6q
O Dieese avalia que o relatrio, que est sendo debatido em comisso especial da Cmara dos Deputados, retirou do texto original algumas medidas que colocavam em risco a preservao do sistema pblico de previdncia de carter solidrio. E menciona a supresso da criao da previdncia por capitalizao individual; a manuteno do tempo de contribuio mnimo de 15 anos para a mulher; a forma de contribuio dos trabalhadores rurais da agricultura familiar; as regras para concesso do Benefcio de Prestao Continuada, alm de medidas que atenuam as alteraes originalmente no abono salarial, no auxlio-recluso e no valor das penses.
Afirma, ainda que o relator criou alternativas de regra de transio, tanto para o RGPS quanto para os RPPSs, que ampliam, ainda que no satisfatoriamente, seu alcance.
"Porm, muitas das determinaes da PEC 6/2019 foram mantidas e so motivo de preocupao e insegurana para os trabalhadores”, ressalta o estudo. "A desconstitucionalizao de regras previdencirias, em especial para servidores de estados e municpios, gera incertezas sobre o futuro e, possivelmente, resultar em diferenciaes que no contribuem para a equidade no pas”, avalia.
"A reforma proposta no considera que o tempo de contribuio tender a se tornar um obstculo cada vez mais difcil de ser superado por trabalhadores expostos a um contexto tecnolgico e social desfavorvel ao emprego de longa durao e formalizado”, critica.
"Portanto, embora se deva reconhecer avanos no relatrio ora apresentado, quando comparado PEC original, continua necessria a reviso de vrios pontos do projeto, para que se assegure o cumprimento efetivo dos direitos sociais inscritos na Constituio de 1988.”
Rede Brasil Atual
|
NOTCIAS RELACIONADAS 4r423z
ANIVERSRIOS 2g4h
junho q53
-
01 JUN Antonio C Kick Banrisul
-
01 JUN Carlos Andre Centenaro Banrisul
-
01 JUN Carlos K Spinato Santander
-
01 JUN Eni Molossi Malysz Caixa Federal
-
01 JUN Franciele Falco F Da Rosa Caixa Federal
-
01 JUN Reny Maria A Brondani Banco Brasil SA
-
03 JUN Ivens D Cigana Banrisul
-
03 JUN Joo Borgmann Neto Banrisul
-
03 JUN Margarete B.Gwozdz Banrisul
-
03 JUN Rosicler F P Hoffmann Banrisul
-
04 JUN Dioni Antonio Guarnieri Banco do Brasil
-
04 JUN Mauro J Kalinoski Banco Brasil SA
-
06 JUN Claudio A Cristani Caixa Federal
-
06 JUN Cleomar J Bertotti Banrisul
-
06 JUN Maikon Delo Barbosa Banco do Brasil
-
06 JUN Valmor Betiolo Banco Brasil SA
-
07 JUN Bruna Seller Ita
-
07 JUN Eugenio Pizetta Banco do Brasil
-
07 JUN Luis C P Totti Banco do Brasil
-
08 JUN Maria Helena M Polinski Banrisul
-
08 JUN Marilene A Maleski Banrisul
-
09 JUN Luiz Marildo Murari Bradesco SA
-
10 JUN Tiago Schenardie Banrisul
-
11 JUN Angela V R Machado Ita
-
12 JUN Antonio P Capeletti Banco do Brasil
-
13 JUN Maurison M Dutra Leite Banco Brasil SA
-
14 JUN Lucas Z Pomierinski Banco Brasil SA
-
15 JUN Maria I Detoni Banco do Brasil
-
16 JUN Claudir A Serraglio Banrisul
-
16 JUN Heloisa Costi Caixa Federal
-
16 JUN Rosaly B Favretto Ita
-
17 JUN Wilma T F Muller Banco do Brasil
-
18 JUN Paulo R Ribeiro Bradesco SA
-
19 JUN Glaucia R Miotto Banrisul
-
19 JUN Milena Rostirolla Banrisul
-
19 JUN Romeu J Granzotto Banrisul
-
20 JUN Angelo G Balvedi Banco do Brasil
-
21 JUN Erna I K Petry Banco do Brasil
-
21 JUN Nelzira G Tagliari Banrisul
-
22 JUN Vilson L Marcheto Bradesco SA
-
23 JUN Alex J Giarolo Caixa Federal
-
23 JUN Gian Sette Bradesco
-
24 JUN Moacir J Tolazzi Banrisul
-
25 JUN Ana L Knapik Banrisul
-
25 JUN Rogerio Fabricio Racoski Banco Brasil
-
26 JUN ALCEU PAULO TOCHETTO BANRISUL
-
26 JUN Marcia S Barp Banrisul
-
26 JUN Pedro Rother Banco do Brasil
-
26 JUN Rossane Maria Hartmann Caixa Federal
-
27 JUN Adriana Camargo Banrisul
-
27 JUN Arlei L Polli Caixa Federal
-
27 JUN Letcia N Santolin Caixa Federal
-
27 JUN Mirian A Brancher Banrisul
-
28 JUN Jos R Lorenzi Banrisul
-
28 JUN Paulo Maurcio Formica Caixa Federal
-
29 JUN Heloisa C B Mantovani Banco do Brasil
-
30 JUN Adelar F Luchese Banrisul
-
30 JUN Osmar F R Da Silva Banrisul
-
30 JUN Pedro A Paludo Banco do Brasil
TEMPO EM ERECHIM 3z483k
Domingo, 01/06
01/06
02/06
03/06
C
C
Municpios da Base: Erechim, Aratiba, urea, Baro do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barraco, Benjamim Constant do Sul, Cacique Doble, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenrio, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estao, Floriano Peixoto, Gaurama, Getlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmos, So Jos do Ouro, So Joo da Urtiga, So Valentim, Severiano de Almeida, Trs Arroios, Viadutos, todos no Estado do Rio Grande do Sul.
