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  • 22 de abril de 2015, 13:32
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TJ-RS adia julgamento do processo de comissionamento do Banrisul n431a

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O Tribunal de Justia do Estado do Rio Grande do Sul adiou nesta quinta-feira (16), o julgamento do processo que o Ministrio Pblico do Estado promove contra o Banrisul S/A e que pretende a declarao da ilegalidade de indicao de empregados do Banco para o exerccio de funes comissionadas, especialmente as que tratam de atividades tcnicas, como advogados e engenheiros.

Alm disso, a ao pretende que a criao de cargos ou mesmo dos empregos sejam decorrncia de lei estadual.

O advogado do Sindicato dos Bancrios de Porto Alegre, Antnio Vicente Martins, foi o nico profissional que se inscreveu para fazer sustentao oral no processo, reafirmando a necessidade de que qualquer deciso judicial respeite o direito adquirido dos empregados j exercentes de funes comissionadas, de que a nomeao para as funes efetivamente vinculadas atividade bancria sejam mantidas porque previstas na CLT e que inexiste previso legal para que os empregos de sociedade de economia mista sejam criados apenas atravs de lei ordinria.

Depois de ter comeado a fazer sua sustentao oral, o Dr. Antnio Vicente Martins foi comunicado pelos Desembargadores integrantes da 1 Cmara Cvel do Tribunal de Justia de que o processo havia sido retirado de pauta, ou seja, adiado para que fosse examinado novamente pelos julgadores.

Assim, o Sindicato permanece aguardando a deciso judicial e acompanhando a tramitao do processo. (Fonte: Seeb POA)


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