Alm da liberao de parte do saldo de contas ativas, governo estuda mudar regras para quem demitido sem justa causa; atualmente, nessa situao, o trabalhador pode retirar toda a verba que tem no fundo, com rendimento e multa de 40% sobre o valor(Por Camila Turtelli e Adiana Fernandes)

Alm da liberao de parte do saldo de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS), o governo estuda limitar o saque da totalidade para trabalhadores demitidos sem justa causa. Atualmente, quem demitido sem justa causa pode retirar toda a verba que tem no fundo, com rendimentos, alm de uma multa de 40% sobre esse valor.

Segundo as fontes, que pediram anonimato, limitar ou at mesmo impedir o saque nessa condio uma ideia que est sendo discutida. Por outro lado, o governo aria a permitir que todo ano seja possvel resgatar uma parcela do fundo no ms de aniversrio do trabalhador.

FGTS
At a caderneta de poupana rende mais que o FGTS Foto: Amanda Perobelli/Estado - 18/2/2017
O setor da construo civil o mais crtico medida, porque os recursos do FGTS so usados para financiar programas de habitao, como o Minha Casa Minha Vida, alm de saneamento e infraestrutura, com juros menores do que as taxas de mercado.

A medida tambm acabaria, segundo fontes, com os acordos “fakes” entre empresas e trabalhadores de demisso sem justa causa apenas para permitir ao empregado sacar o FGTS.

A reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer, sancionada em 2017, criou a possibilidade de resciso por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo do FGTS e a multa do empregador de 20% sobre esse valor.

Saiba como consultar seu saldo do FGTS pela internet.

Direito constitucional
O FGTS foi institudo em 1966 e hoje est previsto como um direito dos trabalhadores na Constituio. O fundo foi criado como alternativa chamada estabilidade decenal, que previa que o empregado com mais de 10 anos de servio na mesma empresa no poderia ser despedido se no fosse por “falta grave ou circunstncia de fora maior, devidamente comprovadas”.

A ideia era compensar a mudana nas regras que acabaram com essa estabilidade com uma proteo financeira ao trabalhador.

Com a criao do FGTS, as empresas aram a pagar, mensalmente, o equivalente a 8% do valor do salrio do trabalhador para a conta dele no fundo.

Hoje, as situaes mais conhecidas de saque so aposentadoria e demisso sem justa causa. A retirada tambm permitida, por exemplo, na compra de imvel e quando o trabalhador fica afastado do regime do FGTS por trs anos. (Fonte: Estado)