22/08/2014

O Santander deflagrou, sem qualquer dilogo com o movimento sindical, uma ofensiva neste ms de agosto para comprar o direito de complementao dos aposentados do ex-Banco Meridional do Brasil, sucessor do antigo Sulbrasileiro, constitudo a partir de trs bancos (Provncia, Banmrcio e Sulbanco), que tinham caixas assistenciais (DAB, CACIBAN e IAS).

A iniciativa do banco pegou de surpresa e preocupao as entidades sindicais e representativas. Nos ltimos dias, a Contraf-CUT, federaes e sindicatos conversaram com vrios aposentados, receberam documentos e pediram estudos tcnicos e jurdicos, buscando esclarecer os fatos e apresentar orientaes aos colegas atingidos.

Tentativa de quitar direitos

Tudo comeou no ltimo dia 5, quando o banco espanhol promoveu uma reunio em Porto Alegre, com a participao de cerca de 200 aposentados. L foi entregue um "kit" para cada um deles, explicando as mudanas e apresentando duas opes. Os ausentes receberam o material pelo correio.

Uma das opes a "extino e liquidao do benefcio previdencirio e manuteno dos benefcios assistenciais". O banco informa o valor que cada aposentado receberia em caso de vender os seus direitos.

O prazo para exercer essa opo vai at 30 de setembro. Quem possuir ao judicial contra o banco dever tambm formalizar um acordo judicial at 15 de setembro, visando extino definitiva das aes em andamento e a plena quitao dos direitos junto ao Santander e respectiva caixinha. Alm disso, dever ainda formalizar um termo de transao extrajudicial, que tenha por objeto a extino e liquidao do benefcio de previdncia, com a correspondente quitao.

"Trata-se da compra do direito de complementao de aposentadoria de cerca de 1 mil colegas, todos bastante idosos, onde o Santander tenta se livrar do pagamento dos benefcios que completam a renda mensal de cada aposentado e, ao mesmo tempo, liquidar parte do seu enorme ivo trabalhista, pois quase todos possuem aes judiciais, muitas em ltima instncia", afirma Juberlei Bacelo, diretor da Fetrafi-RS.

" claro que estamos diante de uma deciso pessoal e individual de cada aposentado, mas preciso dizer que todo aquele que fizer essa opo estar vendendo os seus direitos, abrindo mo do pagamento mensal de sua complementao de aposentadoria. Assim ar a receber somente o benefcio do INSS, no ter mais vnculo com o banco e a caixinha e sequer poder recorrer Justia", alerta Paulo Stekel, diretor do Sindicato dos Bancrios de Porto Alegre.

Outra opo: novo plano no Banesprev

A outra opo proposta pelo banco a "manuteno dos benefcios previdencirios", que aro a ser pagos pelo Banesprev e os benefcios assistenciais continuam sob a gesto da rea de Recursos Humanos do Santander, luz de novos regulamentos, uma vez que foi assinado em 10 de fevereiro deste ano um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto Superintendncia Nacional de Previdncia Complementar (PREVIC) entre o banco e as caixinhas, como forma de reorganizar os atuais benefcios previdencirios e assistenciais.

O TAC foi firmado aps o Santander, na condio de sucessor do Meridional, ter sido notificado em 22 de julho de 2010 pela fiscalizao da PREVIC. O banco vinha atuando como patrocinador e de caixas assistenciais sem autorizao legal, atravs de complementao de aposentadoria e penso. Em 2011, as caixinhas tinham mais de 1.100 participantes, com centenas de aes judiciais.

O banco informa que quem optar por continuar recebendo o benefcio previdencirio na forma atual ser transferido para um plano de aposentadoria a ser implantado no Banesprev. O regulamento prev que os benefcios previdencirios sero reajustados pelo ndice dos bancrios.

Mas ateno: quem optar declara "estar ciente e concordar" com a extino da relao jurdica com o Santander e a respectiva caixinha e com os termos da nova proposta de regulamento do plano de previdncia, a ser istrado pelo Banesprev, que ainda ser submetido e aprovado pela PREVIC, tendo o Santander a condio de patrocinador.

"O Banesprev um fundo de penso com representantes eleitos em suas instncias, como diretoria, conselhos deliberativo e fiscal, comit de investimentos e comit gestor para cada plano existente. Possui inclusive assembleia anual de prestao de contas e aprovao de oramento e custeio e que tem poder de veto quanto s alteraes de regulamentos. No entanto, o banco deseja excluir a participao destes novos participantes do frum das assembleias, o que inaceitvel", ressalta Walter Oliveira, secretrio-geral da Afubesp, coordenador do Comit Gestor do Plano II do Banesprev e conselheiro da Anapar/Regional So Paulo.

Dvidas, incertezas e armadilhas

Nos documentos entregues aos aposentados, o banco avisa que quem no se manifestar at 30 de setembro "ser presumida a sua opo pela continuidade de recebimento da renda mensal do seu benefcio de renda complementar, por meio do Banesprev, e dos demais benefcios assistenciais, atravs do Santander".

Segundo o banco, isso resultar na sua inscrio no plano de aposentadoria istrado pelo Banesprev, na concordncia com a proposta de novo regulamento do referido plano e tambm com os termos do regulamento dos benefcios assistenciais.

Alm disso, o banco afirma que isso implicar "na extino da sua relao jurdica" com o Santander e a respectiva caixinha, "at ento vigentes e em quaisquer outros instrumentos que formalizem as obrigaes do Santander e da caixinha de pagar benefcios previdencirios e assistenciais".

"O banco tenta romper a relao jurdica que hoje possui com os aposentados do Meridional. Em outras palavras, quer se livrar das suas obrigaes trabalhistas e ainda fugir de novas aes judiciais para cobrar direitos no cumpridos", alerta Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

"O Santander quer tambm se livrar das obrigaes previstas no edital de privatizao do Meridional, onde consta a necessidade de patrocinar as caixinhas e honrar o pagamento dos benefcios previdencirios e assistenciais dos aposentados", alerta Ernani Mundstock, aposentado do Meridional.

"Para migrar esses aposentados ao Banesprev, h um cronograma a ser cumprido no TAC assinado, onde a fase de alterao do estatuto do fundo de penso dever estar finalizada at o final deste ano, com concordncia dos atuais participantes, inclusive com previso de plebiscito. Estranhamos a forma sem transparncia adotada pelo banco, que ao invs de garantir o direito de participao igual para todos, prefere o confronto com decises autoritrias, alm de tentar romper princpios bsicos universais da previdncia, com a compra de direitos de pessoas idosas", salienta Walter Oliveira.

"Essa tentativa de quitar direitos dos aposentados do Meridional, atravs de um processo unilateral e nebuloso, sem qualquer negociao com o movimento sindical, abre um perigoso precedente, uma vez que o banco possui aposentados de outros bancos adquiridos e em nmero bem maior, que igualmente recebem complementaes de aposentadoria", enfatiza Ademir Wiederkehr, secretrio de Imprensa da Contraf-CUT.

Orientaes jurdicas

O assessor jurdico da Anapar e da Fetrafi-RS, Ricardo S de Castro, observa que "neste processo todo de modificao que est sendo proposto pelo Santander, a partir de uma determinao da PREVIC, rgo que fiscaliza o setor de previdncia complementar no Brasil, h uma omisso de informaes muito importante aos beneficirios das chamadas caixinhas do ex-Meridional".

"Considero fundamental neste momento dizer aos aposentados que esto sendo destinatrios dessas propostas de alterao que o que esto propondo a eles uma modificao no regime jurdico que regula os seus direitos assistenciais e previdencirios. Se hoje incidem regras e princpios norteadores da relao de trabalho, pois so direitos decorrentes diretamente do contrato de trabalho, a partir da adeso ao novo plano previdencirio do Banesprev, que aria a ser responsvel pela istrao e pagamento das complementaes de aposentadoria, os aposentados aro a ter uma nova relao jurdica estabelecida somente com o fundo de penso atravs de um contrato previdencirio", alerta o advogado.

Ricardo enfatiza que "o banco aria a uma condio de mero patrocinador. Isso significa que a legislao que ar a reger os seus direitos ser a legislao especial prevista na Lei Complementar n 109/2001. Essa legislao autoriza, por exemplo, a retirada de patrocnio de forma unilateral e imotivada, por simples vontade do patrocinador, segundo entendimento do prprio rgo fiscalizador (PREVIC)".

"Neste contexto, se apresenta como fundamental condio para o avano dessas propostas, restar previsto formalmente no regulamento do novo plano uma clusula irretratvel de renncia do patrocinador aos institutos da retirada e transferncia de patrocnio, o que ofereceria maior segurana aos aposentados que vierem a aderir a esse novo plano que est sendo oferecido", defende o especialista em Direito Previdencirio.

"Outro aspecto importante o fato do regulamento do novo plano ainda no ter sido aprovado pela PREVIC, circunstncia que coloca os aposentados em situao jurdica vulnervel, pois podero aderir a um plano previdencirio cujas condies podero ser alteradas pelo rgo fiscalizador antes mesmo de entrar em funcionamento", salienta.

"Esses so alguns dos pontos que preocupam sob a tica jurdica e que devem ser aprofundados a fim de resguardar os interesses dos aposentados das caixinhas", conclui Ricardo.


Fonte: Contraf-CUT com Fetrafi-RS e Seeb Porto Alegre