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Vice-presidente Jurdico do Santander (de terno cinza) assina acordo com integrantes da I da Sonegao Tributria da Cmara — Foto: Divulgao
Empresa investigada pela I da Sonegao Tributria por suspeita de manter a Santander Leasing fora de So Paulo para pagar uma alquota menor de ISS. (Por Roberta Giacomoni)
O Banco Santander firmou um acordo com a Comisso Parlamentar de Inqurito (I) da Sonegao Tributria da Cmara Municipal de So Paulo, na tarde desta sexta-feira (31), e pagou R$ 195 milhes vista em Imposto Sobre Servios (ISS) devidos para a capital.
O banco investigado pela I por supostamente manter, entre 2014 e 2017, a sede de sua empresa Santander Leasing fora de So Paulo (em Po e Barueri) para pagar uma alquota menor de ISS. Segundo a Cmara, em 2018 a empresa se mudou para a capital e, desde ento, paga normalmente os impostos cidade.
Na quinta (30), o Tribunal de Justia (TJ) autorizou a conduo coercitiva do presidente do Santander para prestar depoimento. Com o acordo firmado nesta sexta, a oitiva de Srgio Rial foi cancelada.
Em nota, o Santander disse que "est em situao de regularidade fiscal com o municpio de So Paulo, e que a convocao de 15 executivos da instituio pela I ocorre mesmo aps todos os esclarecimentos j terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informaes possam ser acrescentadas – portanto, o Banco recorrer da deciso".
"A Santander Leasing, que constitui objeto da referida investigao, teve sua sede transferida para So Paulo ainda em 2017, aps um perodo de operao na cidade de Barueri, em absoluta conformidade com a legislao. O Banco acrescenta que mantm sua sede na capital paulista, onde concentra seus principais produtos e servios, bem como um contingente superior a 15 mil funcionrios", diz a nota.
"Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao municpio de So Paulo cerca de R$ 430 milhes em ISS, o equivalente a 60% do que recolhido em todo o Pas pelo grupo, e R$ 36 milhes em IPTU. Cumpre lembrar que o poder pblico municipal dispe de procedimentos istrativos e jurdicos para o eventual questionamento de assuntos fiscais, e que o Banco permanece disposio para esclarecimentos nestas esferas", afirmou o Santander. (Fonte: G1)
