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- 19 de junho de 2019, 10:33
Santander insiste em desrespeitar a Lei 3943f
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| Adesivo colado na Torre Santander desrespeita Lei Cidade Limpa; banco tambm tentou abrir unidades aos sbados e retirou portas de segurana das agncias |
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| O banco Santander colou um enorme adesivo no prdio de sua matriz brasileira, na cidade de So Paulo, em desrespeito Lei Municipal 14.223/2006 (Cidade Limpa). O banco alega que se trata de "uma maneira de expressar o apoio ao empreendedorismo e ao desenvolvimento do pas”. |
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O artigo 18 da lei probe qualquer anncio publicitrio em imveis pblicos ou privados. Mesmo que no tenha finalidade publicitria, a pea no foi aprovada pela Comisso de Proteo da Paisagem Urbana (PU), responsvel por casos relacionados aplicao da legislao de anncios, mobilirio urbano e insero de elementos na paisagem urbana.
Regulamentada pelo decreto 47.950/2006, a lei ordena a paisagem urbana do municpio, vetando propagandas em outdoors, letreiros e intervenes diversas. Qualquer elemento que cause impacto visual na cidade precisa ar pela anlise da PU.
"O banco espanhol precisa entender que no nosso pas existem leis e que elas devem ser cumpridas por todos”, disse o secretrio de Assuntos Socioeconmicos da Confederao Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mario Raia, que funcionrio do banco. "Alm de respeitar as leis, se o banco quer incentivar o empreendedorismo no Brasil, deveria comear pela reduo das taxas de juros e tarifas que cobra dos brasileiros”, completou.
Depois de ser multado pela subprefeitura de Pinheiros por desrespeito Lei Cidade Limpa, o banco removeu o adesivo.
Desrespeito lei frequente 6k6b38
Segundo o dirigente da Contraf-CUT, o banco desrespeita constantemente a lei brasileira. "Recentemente, sindicatos de diversos estados do pas tiveram que se manifestar para impedir que o banco abrisse agncias aos sbados”, disse. Tambm neste caso, o banco alegou que se tratava de uma ao social de "orientao financeira”. "O fato que funcionrios do banco tiveram que trabalhar aos sbados. E sem ganhar nada por isso, pois eram ‘voluntrios’”, observou.
O artigo 224 da CLT garante o descanso dos bancrios aos sbados, assim como a lei 4.178 de 1962 – esta clara ao determinar que estabelecimentos de crdito no funcionaro aos sbados, em expediente interno ou externo. A CCT dos bancrios tambm garante o direito em sua clusula 8.
Depois de tentar, sem sucesso, abrir agncias aos sbados, o banco vem procurando fazer acordos isolados para abertura de agncias aos sbados, domingos e feriados, com trabalho remunerado.
Mario Raia cita outros casos de desrespeito lei pelo banco, como a remoo das portas de segurana, com detectores de metais, das agncias. "J alertamos o banco sobre esse desrespeito, mas o banco insiste em colocar seus clientes e funcionrios em risco”, concluiu.
Fonte: Contraf-CUT
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