A mudana nas regras para a concesso de benefcios trabalhistas e previdencirios, anunciada no final do ms ado como uma das medidas de reduo das despesas pblicas, foi decidida pelo governo de Dilma Rousseff antes da eleio, encerrada em outubro de 2014. (Leonardo Souza)

Um integrante do governo confirmou Folha que as novas normas, que limitam a obteno do seguro desemprego e do abono salarial, foram definidas em meados de 2014.

Em agosto, o governo reduziu em R$ 8,8 bilhes a previso do gasto com o abono salarial para este ano. A reviso consta do PLOA (Projeto de Lei Oramentria Anual) de 2015, enviado naquele ms pelo Planalto ao Congresso.

O integrante do governo ouvido pela Folha disse que a previso foi feita com base nas regras j ento definidas e que seriam anunciadas depois das eleies.

Durante a campanha, em ataques aos candidatos adversrios, Dilma disse que no faria alteraes na legislao que comprometessem direitos do trabalhador.

Ao insinuar que seus opositores alterariam os direitos trabalhistas, chegou a afirmar que no mexeria em benefcios como frias e 13 "nem que a vaca tussa".

O tema virou um dos slogans da campanha de Dilma. O PT anunciou no site da candidata uma mobilizao nacional, batizada de "Nem que a vaca tussa", contra mudanas nos direitos trabalhistas.

No dia 6 de novembro, o ainda ministro Guido Mantega (Fazenda) antecipou o que sua prpria equipe j havia preparado. "Ns temos agora que fazer uma reduo importante das despesas que esto crescendo, como o segurodesemprego, abono salarial e auxliodoena", disse o ministro durante evento da FGV (Fundao Getulio Vargas) em So Paulo.

Quando as novas regras foram divulgadas, no final de dezembro, Joaquim Levy j havia sido anunciado como o substituto de Mantega na Fazenda. Levy foi convidado oficialmente por Dilma para ocupar o cargo no dia 20 de novembro, duas semanas, portanto, depois da declarao de Mantega na FGV.

Hoje, um trabalhador para receber o segurodesemprego pela primeira vez precisa ter trabalhado seis meses nos ltimos 36 meses anteriores data da dispensa. Se requisitar o benefcio pela segunda vez, vale a mesma regra.

Com as novas normas, que entram em vigor em maro, para receber o seguro pela primeira vez o trabalhador precisa ter trabalhado 18 meses nos ltimos 24 meses anteriores demisso. Para obter o benefcio pela segunda vez, o trabalhador precisa ter recebido salrios por pelo menos 12 meses nos ltimos 16 meses antes da dispensa.

Segundo clculos da Fazenda, metade dos trabalhadores que pediram o seguro em 2014 pela primeira vez no teria direito ao benefcio com as novas regras.

Para o abono salarial, pago ao trabalhador que recebeu at dois salrios mnimos, haver carncia de seis meses de trabalho ininterrupto para a concesso do benefcio. Hoje, basta trabalhar um ms no ano.

As novas regras tornam mais rgidas tambm as concesses de abono salarial, penso por morte, auxlio doena e seguro defesa, pagos a pescadores durante perodos de proibio da pesca.

A maior parte das alteraes ser feita por medidas provisrias, que tero de ser aprovadas pelo Congresso. O governo espera economizar R$ 18 bilhes. As novas regras foram bem recebidas pelo mercado e por especialistas, por corrigir distores e por reduzir os gastos pblicos.

OUTRO LADO
O Palcio do Planalto foi procurado pela reportagem no incio da tarde de sextafeira (23). A assessoria solicitou que as perguntas fossem encaminhadas por email.

A Folha questionou quando as novas regras para a concesso dos benefcios trabalhistas foram elaboradas e se o Planalto confirmaria que as medidas foram desenhadas pela equipe do exministro da Fazenda Guido Mantega.

Num primeiro momento, a assessoria do Planalto informou que o tema deveria ser respondido pelo Ministrio da Fazenda. Depois, acrescentou que rearia as perguntas para a Fazenda, se fosse o caso.

Na tarde deste domingo (25), a Folha tentou novo contato com o planto da assessoria do Planalto, mas no teve sucesso.
At a concluso desta edio, nem o Planalto nem a Fazenda ligaram de volta ou responderam os questionamentos encaminhados por email.

No final do ms ado, quando as novas regras foram anunciadas, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que as medidas corrigiriam distores existentes nos benefcios e que, por esse motivo, no configurariam uma contradio com as promessas feitas pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha.

"Os direitos esto sendo mantidos. Estamos dando isonomia [aos trabalhadores] e alguns programas precisam de correo. [...] Nas conversas com centrais [sindicais], eles no s concordam, como sabem que existem distores nas regras de o", afirmou ministro durante o anncio das medidas.

"A grande distoro para quem est entrando no mercado de trabalho. Se no fizermos essas alteraes, as futuras geraes pagaro um preo muito alto. Precisamos olhar [para o futuro] de forma sustentvel", disse Mercadante. (Fonte: Folha.com)