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Reforma trabalhista abriu flanco para demisses em massa nas universidades particulares
- 16 de setembro de 2019, 10:52
Reforma trabalhista abriu flanco para demisses em massa nas universidades particulares 4n1738
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Orlando Silva (ao centro): “As demisses em massa constituem atentado vigoroso aos direitos constitucionais dos trabalhadores-professores"
Representante dos professores disse em audincia na Cmara que instituies privadas querem apenas explorar a educao sem compromisso com qualidade (VINICIUS LOURES/CMARA DOS DEPUTADOS)
Menos professores, salrios mais baixos e mais lucros. assim que as instituies particulares de ensino superior tm se comportado a partir da reforma trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer, em novembro de 2017.
A crtica foi feita pelo presidente da Federao dos Professores do Estado de So Paulo, Celso Napolitano, ao participar ontem (12), na Cmara dos Deputados, em Braslia, de audincia na Comisso de Trabalho, de istrao e Servio Pblico.
De acordo com Napolitano, as instituies privadas de ensino superior querem apenas explorar a educao sem compromisso com a qualidade de ensino. Ele afirmou que a rede particular de ensino quer diminuir o custo para aumentar o lucro s custas do rebaixamento salarial do corpo docente.
“Os professores se sujeitam aos baixos salrios por falta de emprego, como o caso da (universidade) Estcio de S, que demitiu 1.200 pessoas, e disse que fazia isso para aproveitar novas regras de contratao”, criticou.
Napolitano destacou ainda que as grandes empresas de ensino superior “praticamente no pagam imposto” e tem aumentado suas receitas s custas da demisso de professores que ganham mais por professores que ganham menos.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicitou a audincia, tambm criticou a demisso em massa de professores para recontrat-los com salrios menores. “As demisses em massa constituem atentado vigoroso aos direitos constitucionais dos trabalhadores-professores e, portanto, merecem apurao, alm da justa responsabilizao das instituies de ensino pelo abuso do direito de demitir. Como sempre alertamos, a reforma trabalhista desequilibrou completamente as relaes de trabalho”, criticou Silva.
A assessora jurdica Maria Ceclia Lemos afirmou que a mudana trabalhista que permitiu demisses sem a intermediao dos sindicatos aponta para a precarizao das relaes de trabalho. Lemos destacou que essa posio do Brasil est em contradio com a premissa da Organizao Internacional do Trabalho de que o trabalho no pode ser considerado mercadoria. Ela disse que o enfraquecimento da negociao coletiva tem sido denunciado internacionalmente.
“A reforma trabalhista veio num momento em que se preconizou uma srie de direitos e o Brasil foi denunciado na ltima conferncia internacional da OIT junto com uma srie de pases que no esto contribuindo com a obrigatoriedade de priorizar a negociao coletiva”, criticou.
Tentando justificar
J o representante do Ministrio da Educao na audincia, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Jnior, mostrou mais uma vez a face do governo federal na gesto de Jair Bolsonaro, sem preocupao com a educao em si, mas voltada aos interesses mercantilistas no setor. Ele defendeu que o ministrio quer que as instituies de ensino superior garantam a sustentabilidade financeira para evitar que entrem em falncia, o que prejudica a todos. Oliveira disse ainda que o aumento do EAD, o ensino distncia, tem diminudo os custos e os salrios dos professores, mas, em muitos casos, so a nica forma dos alunos de conclurem uma graduao.
“Um dos fatores da reduo de custo alcance, a quantidade de alunos atendidos maior do que um curso presencial, isso justifica um pouco a questo das demisses”, disse o representante do MEC. (Fonte: RBA com informaes da Agncia Cmara)
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