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- 16 de abril de 2019, 10:09
Reforma da Previdncia abre espao para taxar at vale refeio e frias 2y324u
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O texto da reforma da Previdncia prope que as alquotas de contribuio para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em a incidir sobre rendimentos do trabalho "de qualquer natureza", no s no salrio-base.
A reforma no cita explicitamente que itens seriam esses de "qualquer natureza", mas, para especialistas, isso poderia incluir a taxao de benefcios como vale-refeio, adicional de frias e participao nos lucros. Esses elementos poderiam integrar a base de clculo da contribuio previdenciria.
O governo fala que a medida se d para resolver um "intenso debate jurisprudencial", mas especialistas ouvidos pelo UOL indicam aumento de arrecadao e impacto nos ganhos do trabalhador.
Empregado pode ar a ganhar menos
Caso aprovado, o artigo pode ter como efeito indireto a diminuio do salrio dos trabalhadores, em especial os com menos qualificao. "Na prtica, provvel que o empregador comece a dar um valor menor no vale-refeio, por exemplo, ou diminua o salrio, especialmente nas empresas menores, que tm maior limitao financeira e s vezes no tm como assumir esses encargos", afirmou o advogado Joo Badari, especialista em direito previdencirio.
Juliana Inhasz, professora de economia do Insper, concorda. Para ela, o atual ndice de desemprego faz com que os trabalhadores fiquem mais vulnerveis e aceitem condies menos favorveis.
"No estado atual, o empregador tem muito poder de barganha. Para se manter na lei, ele paga os encargos a mais, mas rea as perdas nos salrios. Quem est fora do mercado no vai recusar um emprego porque o salrio ou o VR no era o esperado", afirmou.
Para ela, isso se d especialmente nas vagas com menos qualificao. "H categorias, claro, que tm um poder de barganha alto, mas em trabalhos mais braais, por exemplo, podemos experimentar uma reduo nos pagamentos."
Medida tambm pode afetar comrcio
Badari disse que a possvel diminuio dos salrios e vales-refeio pode afetar tambm o comrcio. "Com menos dinheiro, as pessoas buscam por outras opes na hora de se alimentar ou curtir o lazer. Podem mudar de restaurante e comear a trazer comida de casa."
Juliana afirmou que o impacto ser grande, mas disse ser difcil mensur-lo pontualmente. "A gente sabe que factvel e pode acontecer. Mas, por outro lado, se a economia voltar a engrenar graas a medidas como essa, mais pessoas voltaro a consumir."
"Por exemplo: se o valor do VR cai 10%, a cada dez pessoas voc perde o valor equivalente a um trabalhador. Mas, se 11 pessoas estiverem empregadas, este novo entrante acaba compensando a reduo de consumo dos outros. difcil separar", disse ela.
Para os especialistas, o consenso que todos os grupos tero de se adaptar. "Vai haver uma perda, mas eu no sei se certo ou errado, s vezes preciso dar um o para trs para fazer as coisas andarem", afirmou Badari.
Governo no fala em aumento da arrecadao
De acordo com a Secretaria Especial de Previdncia e Trabalho, a mudana no artigo se daria para estabelecer de forma clara quais verbas entram para a base de clculo e quais no.
Atualmente, o assunto discutido na Justia. Segundo Badari, embora haja um grande debate judicial, a jurisprudncia atual contrria proposio.
O entendimento de que a contribuio no incide sobre os benefcios porque no h natureza salarial. (Fonte: UOL)
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