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  • 08 de outubro de 2019, 09:21
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Recursos do FGTS no podem ir para bancos privados; pressione os parlamentares 2j6e2h

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Parecer ser lido em Comisso Mista do Congresso nesta tera, 8; veja relao de polticos para cobrar manuteno do Fundo na Caixa e confira nota tcnica sobre o tema
O governo Bolsonaro (PSL) quer aproveitar a Medida Provisria 889, que libera os saques do FGTS, para promover uma grande reformulao no Fundo.
Essa alterao inclui tirar da Caixa a exclusividade de istrao, permitindo que bancos privados tenham o aos recursos, como j divulgado emreportagem publicada na ltima sexta.
Outra mudana trata da extino da cobrana da contribuio de 10% devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
O parecer ser lido em Comisso Mista do Congresso nesta tera, 8, e prev que a Caixa continuar exercendo o papel de receber os depsitos e fazer a gesto do ivo, mas os bancos concorrentes tero o direto s verbas do Fundo.
No h qualquer evidncia de que a medida traria benefcios aos trabalhadores. Pelo contrrio, j que a Caixa utiliza os recursos do FGTS para obras de habitao, saneamento e infraestrutura, nos quais foram aplicados cerca de R$ 60 bilhes no ano ado.
O o dos bancos privados a esses recursos, se aprovado, ser regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS. A partir disso, podero estabelecer regras e modelos de negcio prprios.
Para a representante dos empregados no CA da Caixa e coordenadora do comit nacional em defesa das empresas pblicas, Rita Serrano, a deciso contradiz a informao de que a Caixa, BB e Petrobras no sero privatizadas, como afirmado por representante do governo semana ada.
"Caixa, BB e Petrobras esto sendo privatizados pelas bordas”, aponta, destacando que o governo Bolsonaro est mexendo em operaes rentveis das empresas pblicas e, no caso especfico do FGTS, fundamentais para o desenvolvimento do Pas.
Para evitar essas alteraes, preciso pressionar os parlamentares. Veja em889parlamentares.pdfos parlamentares que integram a comisso mista da MP 889 e deixe seu recado para manuteno do Fundo na Caixa.
Fonte: Comit Empresas Pblicas


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