Os brasileiros que ganham acima de um salrio mnimo precisaro contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salrio de contribuio (cujo teto hoje de R$ 5,839 mil), segundoa minuta da proposta de reforma da Previdnciaobtida peloBroadcast, que foi preparada pela equipe econmica e ser apresentada aopresidente Jair Bolsonaro. Para quem ganha o piso, nada muda, uma vez que o texto probe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salrio mnimo. Mesmo assim, essa regra deve ser um dos focos de resistncia dos parlamentares durante a tramitao no Congresso Nacional.
Pela minuta, os segurados que ganham mais de um salrio mnimo vo ter direito a 60% do benefcio ao completar 20 anos de contribuio – que aria a ser o tempo mnimo de contribuio, hoje em 15 anos. A cada ano adicional, so conquistados mais 2 pontos porcentuais. Por exemplo, quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdncia vai receber 90% do salrio de contribuio.
A regra vale tanto para o INSS quanto para o regime dos servidores pblicos, embora o tempo mnimo de contribuio a ser exigido seja diferente. Enquanto no INSS ser de 20 anos, para o funcionalismo seria de 25 anos. Para professores, que, pela proposta, seriam contemplados com idade mnima menor (60 anos), a exigncia seria de 30 anos de contribuio.
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Nos cinco anos seguintes aprovao da reforma, ainda ser possvel se aposentar por tempo de contribuio (35 anos para homens e 30 anos para mulheres, como hoje) sem nenhum outro tipo de exigncia. Mas o segurado ficar sujeito ao fator previdencirio – um clculo que leva em conta idade e tempo de contribuio e acaba reduzindo o valor do benefcio. Isso d poder de escolha ao trabalhador que j estiver muito prximo da aposentadoria.
Os trabalhadores tambm podero – mesmo aps esses cinco anos – optar por uma regra de transio, que adapta a frmula “85/95” usada hoje no clculo dos benefcios. A ideia que os segurados do INSS e os servidores pblicos precisem, j em 2019, completar 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens) considerando a soma entre idade e tempo de contribuio. O nvel 86/96 est em vigor hoje, e d direito ao benefcio integral. Mas, na nova regra, tambm incidiria sobre ele o fator previdencirio. Ou seja, o benefcio no seria mais integral.
Segundo o texto, a regra 86/96 sobe um ponto a cada ano, at o limite de 105 pontos. Isso significa uma transio de nove anos para homens e de 19 anos para mulheres.
A proposta de reforma da Previdncia original do governo Michel Temer previa um tempo de contribuio ainda maior, de 49 anos, para se conseguir o benefcio integral. A medida foi mal recebida no Congresso, e a exigncia acabou sendo derrubada tambm para 40 anos.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Diretoria Executiva da CONTEC
