Governo prope reduzir a multa do FGTS nos casos de demisso sem justa causa de 40% para 20% nos novos modelos de contratao CLT (Por Idiana Tomazelli)

O novo modelo de contratao que ser lanado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) em caso de demisso sem justa causa, segundo apurou o Estado/Broadcast. Hoje a multa de 40%, mas deve cair a 20% nos contratos do “Trabalho Verde e Amarelo”, como vem sendo chamado o programa do governo para estimular a gerao de empregos no Pas.

O governo vinha discutindo manter o porcentual da multa como hoje, mas agora prev a reduo para tentar dar um estmulo adicional gerao de novas vagas. O programa tambm vai livrar as empresas de pagar a contribuio patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20% sobre a folha, e as alquotas do Sistema S, do salrio-educao e do Incra. A contribuio mensal para o fundo de garantia, o FGTS, ser de 2%, menos que os 8% dos atuais contratos de trabalho.

Como mostrou o Estado/Broadcast, a nova modalidade ser restrita a jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e a pessoas com mais de 55 anos. Tambm haver um limite de remunerao, de 1,5 salrio mnimo (equivalente hoje a R$ 1.497).

Ao limitar a faixa salarial para o programa, a equipe econmica pretende impedir que os benefcios sejam destinados a contrataes de profissionais que encontram trabalho com maior facilidade. O objetivo dar oportunidade a pessoas com menor qualificao que esto com dificuldades para conseguir uma vaga formal no mercado.

Para serem contratados pelo programa, os jovens no podero ter vnculo empregatcio formal anterior, a no ser em caso de menor aprendiz, contrato de experincia, intermitente e avulso. Os maiores de 55 anos, por sua vez, no podem ser aposentados.

Para evitar substituio da mo de obra atual pelo “Trabalho Verde e Amarelo”, o governo deve prever uma espcie de trava para as empresas, que s podero contratar pelo programa pessoas acima do nmero de funcionrios que havia em um dado momento a ser definido pelo texto. Ou seja, s poder contratar para ampliar sua fora de trabalho.

Alm disso, as empresas devem ter um limite de contrataes pelo “Trabalho Verde e Amarelo”, de acordo com o porte da companhia.

A desonerao total da folha ter durao de at 24 meses. Caso a empresa deseje manter o profissional depois desse perodo, est em estudo uma transio, com uma espcie de escada para que a companhia retome aos poucos o pagamento das contribuies sobre a folha. A avaliao de que, se a empresa estiver disposta a manter o profissional em seus quadros, retomar a cobrana dos encargos toda de uma vez poderia desestimul-la a tomar essa deciso.

A equipe econmica tem trabalhado nos ltimos dias para fechar texto final do programa, que deve ser criado por meio de medida provisria, com vigncia imediata.

O programa deve ser lanado na prxima quinta-feira, 7, no Palcio do Planalto. As elevadas taxas de desemprego ainda so o calcanhar de Aquiles do presidente Jair Bolsonaro. No ltimo final de semana, ele comemorou a gerao de 100 mil vagas por ms em mdia em 2019, mas disse que o nmero ainda baixo. (Fonte: Estado)