A partir de 13 de novembro, trabalhador s poder reclamar o depsito dos ltimos cinco anos (Ana Paula Branco)

O trabalhador que, ao consultar o extrato do FGTS, percebe a falta de depsitos de um perodo antigo tem at o dia 12 de novembro para entrar com processo contra o patro e garantir perodo maior de atrasados.

A partir de 13 de novembro, s ser possvel requerer o FGTS no pago nos cinco anos anteriores ao desligamento do funcionrio, devido a uma determinao do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2014.

Para reclamar o direito na Justia, o trabalhador tem at dois anos aps o fim do seu contrato com o empregador, seja em caso de demisso sem justa causa ou a pedido do funcionrio.

O FGTS funciona como uma poupana com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. A falta desse recolhimento pode render multas e processos judiciais ao patro.

A legislao trabalhista obriga as empresas a depositarem 8% do salrio em uma conta do FGTS em nome do profissional at o dia 7 do ms subsequente ao trabalhado.

possvel conferir se a empresa est depositando corretamente o FGTS pelo extrato do benefcio. O documento deve ser solicitado em uma agncia da Caixa, que o agente operador do Fundo de Garantia. Pela internet, ele pode ser consultado em www.fgts.gov.br.

Quando esses depsitos no so feitos, o trabalhador deve buscar a Justia do Trabalho. O FGTS atrasado dever ser pago com a devida correo monetria.

Saque
O saque do FGTS liberado para o trabalhador em casos de demisso sem justa causa, fim do contrato do trabalho temporrio, compra da casa prpria, aposentaria e doenas graves (como Aids ou cncer).

Neste ano, o governo federal liberou ainda o saque de at R$ 500 de contas ativas e inativas, seguindo um calendrio da Caixa, e a adeso opcional ao saque anual, a partir de 2020. (Fonte: Agora SP)