• 22 de agosto de 2014, 11:26
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Por prticas abusivas , Ita deve devolver R$ 6,7 milhes populao 5w1c27

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Por causa de prticas abusivas cometidas contra consumidores no Distrito Federal, o Ita ter que rever comportamentos de mercado e devolver sociedade R$ 6,7 milhes. As compensaes fazem parte de oito termos de ajustamento de conduta (TAC) assinados entre a instituio financeira e o Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios (MPDFT) na ltima tera-feira (19).

Os acordos so provenientes de aes judiciais - algumas se arrastavam desde 1998. O dinheiro ser gasto com uma campanha publicitria contra o lixo na rua e o restante ser depositado no Fundo Distrital dos Direitos Difusos. Os TACs assinados referentes a aes coletivas no inviabilizam processos individuais dos consumidores prejudicados.

Alm do dinheiro, o Ita ter que melhorar as prticas com os correntistas. Em uma das aes, a Promotoria de Justia de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT questiona o envio de cartes de crdito sem a prvia autorizao do cliente. Com a do TAC, o banco est proibido de realizar tal prtica.

Outra questo o fim da propaganda enganosa. Segundo a denncia, o banco anunciava que os cartes de crdito oferecidos aos clientes eram gratuitos e sem taxas. Porm, depois, o consumidor precisava pagar anuidade. Pelo acordo, a instituio financeira no pode fazer esse tipo de publicidade.

Os oito processos acompanhados pela Prodecon tratavam dos mais diversos tipos de prticas abusivas cometidas pelo Ita. Em um deles, o banco obrigava o cliente a uma nota promissria em branco, autorizando a instituio financeira a lanar a quantia devida aps o vencimento da dvida.

Em outro contrato, existia uma clusula que permitia ao banco a execuo da dvida diretamente na Justia. J um de 1998 previa o ajuste da parcela do financiamento via leasing de acordo com a variao cambial do dlar. Assim, com a alta da moeda americana, as prestaes dobraram de valor.

De acordo com o promotor que conduziu as negociaes, Guilherme Fernandes, a Prodecon encontrou dificuldades para obter as informaes do Ita para conduzir a ao, tanto que a multa aplicada foi uma mdia entre a calculada pelo perito do banco e o perito judicial.

Em 2010, a Promotoria enviou ofcio presidncia da instituio financeira pedindo informaes e no obteve resposta. Em 2012, a negociao continuou e, no ano seguinte, o Ita aceitou os acordos.

A princpio, o promotor queria que a compensao pelos danos causados aos consumidores fosse dividido entre o fundo e uma instituio que tratasse de crianas e adolescentes viciados em crack, porm no encontrou nenhuma do gnero no Distrito Federal.


Fonte: Correio Braziliense


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