Pessoas acima de 60 anos tm condies especiais para ar planos de sade garantidos pelo Estatuto do Idoso

Apenas 24,9% dos brasileiros acima de 60 anos tm planos de sade ativos, e projeto de lei pode alterar condies diferenciadas para idosos vlidas hoje

Apenas uma em cada quatro pessoas (23,9%) acima de 60 anos tem plano de sade no Brasil.

Segundo a Agncia Nacional de Sade Suplementar (ANS), so menos de 7 milhes de idosos com planos de sade ativos no Pas, sendo que a populao acima de 60 anos de mais de 28 milhes de pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).

Para ar a sade suplementar, porm, esse grupo de brasileiros tm condies especiais. O Estatuto do Idoso prev que o ltimo reajuste acima da inflao do plano de sade deve acontecer aos 59 anos. A partir dos 60, apenas reposies inflacionrias so permitidos pela legislao.

Os reajustes dos planos de sade variam se eles so coletivos/empresariais ou individuais/familiares. O ltimo reajuste, para planos individuais/familiares com vencimento entre maio deste ano e abril de 2020, foi fixado em 7,35% pela ANS.

J os planos coletivos/empresariais no tm os reajustes fixados para todos. Cada operadora apresenta uma proposta de reajuste, por plano, para o rgo regulador aprovar, ou no, o ndice.
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), existe uma proposta de lei sendo estudada hoje pelo Ministrio da Sade e pelo Congresso Nacional que alteraria a atual legislao dos planos de sade.

O projeto prope que o reajuste dos planos individuais e familiares para que ele ocorra da mesma forma que os planos coletivos.

O Idec alerta para o risco da mudana. “A proteo que existe hoje nos planos individuais cairia por terra uma vez que as empresas de planos de sade poderiam impor cobranas elevadas de mensalidades para se 'protegerem' da alegada elevao de despesas assistenciais , como acontece hoje com os planos coletivos", afirma o Idec.

Segundo o Instituto, o aumento das mensalidades dos planos j um dos problemas mais judicializados do Pas.

Segundo a Lei do Plano de Sade , o trabalhador que se aposenta pode manter o plano de sade com as mesmas condies dos funcionrios ativos. Porm, nesse caso, ele pode ser cobrado integralmente pelo valor do plano.

Atualmente, a ANS tambm permite que aposentados e ex-empregados de uma empresa possam ser agrupados em um coletivo prprio com negociao de reajustes e condies prpria. Nesse caso, o valor da mensalidade pode variar na comparao com os funcionrios ativos.

Segundo o Idec, a proposta de lei em estudo pelo governo pode alterar essa condio. Na proposta, pessoas classificadas como “potencialmente causadoras de despesas com sade” poderiam ser vetadas de planos coletivos e empresariais .

O projeto tambm criaria planos com regras mais flexveis de reajuste de acordo com a idade, com reviso a cada quatro anos e que itiria elevao dos preos a cada ano de vida.

“Ficaria invivel para idosos manterem seus contratos com aumentos cumulativos e em progresso geomtrica. Na prtica, as operadoras podero excluir doentes e ‘expulsar’ idosos, avalia o Instituto. (Fonte: Brasil Econmico IG)