Protesto de 2017 de aposentados da Caixa contra plano de equacionamento do Funcef: dficits dos fundos de penso foram cobertos, em parte, por descontos maiores dos funcionrios ativos e inativos.| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo/Arquivo

Os maiores fundos de penso fechados brasileiros so de estatais: quatro deles representam 41% de todo montante investido em previdncia complementar por esse segmento de mercado. At outubro, os investimentos da Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econmica Federal) e Postalis (Correios) somavam R$ 375,9 bilhes, de um universo estimado em R$ 926,1 bilhes, de acordo com o consolidado estatstico da Associao Brasileira das Entidades Fechadas de Previdncia Complementar (Abrapp).

Justamente esses quatro fundos j estiveram associados a investigaes sobre esquemas de corrupo e desvios de recursos, que motivaram inclusive a I dos Fundos de Penso, entre 2015 e 2016 – a operao Greenfield foi a mais recente. Mas, em 2019, eles esto superando as metas atuariais, conforme mostram os indicativos parciais compilados pela Abrapp. Apesar desse resultado, alguns ainda precisam equacionar dficits, que pesam na sade financeira dos fundos – e a soluo aumentar os percentuais descontados dos participantes dos planos, sejam trabalhadores da ativa ou aposentados.

Entenda a seguir como est a situao dos maiores fundos de penso do Brasil:

Previ (Banco do Brasil)
Maior plano da Amrica Latina, a Previ, institudo para funcionrios do Banco do Brasil, tinha investimentos de R$ 207,9 bilhes em outubro de 2019, com 88,5 mil participantes ativos, 244 mil dependentes e 104,8 mil assistidos, de acordo com os dados da Abrapp. O presidente da entidade, Lus Ricardo Martins, refora que a Previ est em uma situao confortvel, porque tem 100% de solvncia. “Todas as obrigaes assumidas so cumpridas”, refora.

O fundo de penso tem dois planos. O mais antigo, o Plano 1, atende aos funcionrios que foram itidos at dezembro de 1997. Para as novas adeses, foi criado o Previ Futuro.

Informaes da prpria Previ mostram que o Plano 1 atendia a 112,4 mil pessoas em setembro de 2019, sendo 82,4 mil aposentados e 21,4 mil pensionistas – apenas 8,5 mil ainda seguem na ativa. Nessa modalidade, o valor mdio da aposentadoria era de R$ 9,5 mil e a penso ficava na faixa de R$ 6,4 mil. Para a carteira desse plano, os investimentos em renda fixa compunham a maior parte do portflio. Em 2019, a meta atuarial era de 6,45%. At o terceiro trimestre, o plano havia alcanado rentabilidade de 5,65%.

O Previ Futuro somava 85,5 mil participantes, sendo que 83,5 mil esto na ativa – apenas 1,1 mil j se aposentaram e h 868 pensionistas. Neste caso, o valor mdio da aposentadoria de R$ 5,9 mil e a penso mdia de R$ 726. Essa modalidade tem uma carteira mais variada, com foco em renda varivel. A meta atuarial para 2019 era de 6,45% e at o terceiro trimestre do ano a rentabilidade foi de 14,97%.

A Previ teve supervits de 2007 a 2013. Entre 2013 e 2015, os dois planos tiveram resultados de rentabilidade inferiores s metas atuariais, e em 2015 foi registrado dficit de R$ 16 bilhes – a situao foi equacionada no comeo de 2018. Desde 2016, esto conseguindo manter essa tendncia de alta em relao a rentabilidade.

Petros (Petrobras)
O fundo de penso dos servidores da Petrobras tem uma particularidade: tambm istra 39 planos de previdncia de outras empresas, entidades e associaes de classe, o que faz com que ele seja o maior fundo de penso multipatrocinado do Brasil. Dados da Abrapp mostram que at outubro de 2019, o investimento do Petros somava R$ 88,9 bilhes, com 71,3 mil participantes ativos, 305,4 mil dependentes e 73,3 mil assistidos.

A Petros disponibiliza dados at o ms de novembro do ano ado. O patrimnio gerido de R$ 101,8 bilhes, com 143,5 mil participantes, entre ativos e assistidos.

Na ltima edio da Carta Mensal de Investimentos do fundo, datada de janeiro deste ano, a Petros trouxe os resultados dos seus trs principais planos em 2019. O Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R), que tem 56,1 mil participantes ao todo, tinha meta atuarial de 9,8% e fechou o ano com rentabilidade de 23,06% e investimento total de R$ 46,1 bilhes.

O Plano Petros do Sistema Petrobras-No Repactuados (PPSP-NR), que tem 18,5 mil participantes, tambm tinha meta atuarial de 9,8%, mas fechou 2019 com rentabilidade de 22,32% e investimento total de R$ 11,9 bilhes. O Plano Petros-2 (PP-2), com 50,6 mil participantes, tambm superou a meta: a previso atuarial era de 9,9%, e a rentabilidade anual foi de 14,63% e investimento total, de R$ 27,1 bilhes.

Apesar dos bons resultados atuais, o Petros precisa equacionar dficits anteriores. Entre 2013 e 2015, o Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), de benefcio definido, acumulou dficits que somaram R$ 22,6 bilhes. Para equacionar esse rombo, o fundo de penso elaborou um plano de equacionamento, que envolve maiores contribuies dos participantes. Entre os servidores na ativa, por exemplo, essas alquotas de contribuio extraordinria eram de 3,2%, 6,63% e 24,34%, a depender da faixa salarial.

Em outubro de 2019, um novo plano de equacionamento foi apresentado, com previso de reduo de benefcios – como uma mordida de at 30% do 13. salrio e diminuio em valores de peclio e penses – para que as contribuies extras sejam menores e por um perodo mais longo.

Funcef (Caixa Econmica Federal)
Terceiro maior fundo de penso do Brasil, o Funcef, da Caixa, teve investimento total de R$ 70,9 bilhes at outubro de 2019, com 100,8 mil participantes ativos, 202,6 mil dependentes e 57 mil assistidos, de acordo com a Abrapp.

A situao desse fundo um pouco mais delicada, porque h dficit acumulado – que chegou a R$ 6,4 bilhes levando em conta os resultados parciais at o novembro de 2019. A Federao Nacional das Associaes do Pessoal da Caixa Econmica Federal (Fenae) registra que o dficit apenas no exerccio de 2019 somava R$ 780 milhes em nove meses de 2019. “O baixo desempenho da Funcef no pode ser mais justificado pela atual gesto como erros do ado. Os dficits de 2014, 2015 e 2016 j foram equacionados e ainda assim a fundao segue, ano aps ano, gerando dficit e o aprofundando”, questiona a Federao.

A Funcef escolheu outros dados para destacar nos fatos relevantes referentes ao terceiro trimestre de 2019, como os investimentos de R$ 4,5 bilhes e rentabilidade mdia de 6,84% ante 6,07% de meta atuarial.

O equacionamento dos dficits no Funcef no novidade. Em 2016, o fundo de penso conseguiu equilibrar as contas, que tinham um rombo de R$ 5,4 bilhes. Para isso, contou com contribuies extraordinrias. Esse novo dficit, que est no material consolidado do fundo de penso referente a 11 meses de 2019, engloba prejuzos acumulados entre 2017 e 2019.

Em junho de 2019, um debate na Comisso de Direitos Humanos do Senado, reuniu representantes dos fundos e dos participantes. Na ocasio, Giocoeli Terezinha de Avila Reis, ativista em defesa dos beneficirios da Funcef, questionou as regras de equacionamento. "Aposentados chegam a pagar 38% dos benefcios. Pagamos o equacionamento, e em cima dele incide o Imposto de Renda", declarou.

Para equacionar o dficit, do Funcef, foi determinada uma cobrana de 7,86% ao ms, sobre os vencimentos dos participantes do plano de benefcio definido, por 141 meses. Muitos esto questionando a medida judicialmente, pois alegam que houve m gesto dos fundos.

No mesmo evento da Cmara, o diretor de istrao da Funcef, Antonio Augusto de Miranda e Souza, chegou a lamentar a “insuficincia patrimonial” da Funcef causada por “equivocadas decises de investimento” nos anos anteriores s investigaes da I dos fundos de penso e da operao Greenfield.

Postalis (Correios)
O fundo de penso dos Correios est na 15. colocao entre os maiores fundos de penso do pas, de acordo com a Abrapp. Em 2019, at outubro, tinha investimento de R$ 8,4 bilhes, com 95,8 mil participantes ativos, 106 mil dependentes e 37,9 mil assistidos.

O Postalis tambm oferece dois planos: o PostalPrev e o BD, que j foi saldado e fechado para novas adeses, mas enfrenta dois equacionamentos de dficit em curso e ainda tem mais um dficit a equacionar. Esse rombo estimado em R$ 12 bilhes.

Dados do prprio Postalis mostram que, at novembro de 2019, a rentabilidade do plano BD estava em 11,48%, ante meta atuarial de 7,87%. Nesse plano, so 50,2 mil participantes ativos, 27,7 mil assistidos e 6,4 mil pensionistas. Os benefcios mdios so de R$ 2 mil para assistidos e R$ 986 para pensionistas. O ativo lquido do plano era de R$ 2,94 bilhes, mas a proviso matemtica seria de R$ 9,29 bilhes.

O PostalPrev teve rentabilidade de 11,92% nos 11 primeiros meses de 2019, ante meta atuarial de 7,92%. Esse novo plano tem 86,9 mil participantes ativos – so 4,7 mil assistidos e 1,5 mil pensionistas. Os benefcios mdios so baixos: R$ 968,94 para assistidos e R$ 369,74 para pensionistas. O ativo lquido de R$ 4,61 bilhes ante proviso matemtica de R$ 4,67 bilhes.

A situao desse fundo mais delicada, pois est sob interveno da Superintendncia Nacional de Previdncia Complementar (Previc) desde outubro de 2017, com quatro prorrogaes desde ento – a interveno s foi encerrada em dezembro do ano ado. O interventor, Walter de Carvalho Parente, declarou, tambm na CDH do Senado, que dizer que o Postalis foi submetido a uma gesto temerria "eufemismo".

Ainda assim, ele ponderou que o fundo agiu corretamente dentro das possibilidades em meio investigao da operao Greenfield e s aes na Justia, mas argumenta que h regras questionveis para a cobertura de dficits. "Se a gente for equacionar isso no Postalis, os aposentados pagaro 49% cento em contribuies extraordinrias. Isso proibitivo", declarou.

O problema que sucessivos anos de dficits foram gerando novos planos de equacionamento, que foram sobrepostos. Um exemplo que havia contribuies extras para equacionar os resultados de 2011 e 2012, ao mesmo tempo em que foi aprovado um plano para arrumar as contas de 2013 e 2014 – s nesses casos, as contribuies extraordinrias somavam 17,92% sobre os vencimentos. Depois, em 2017, o Postalis comeou a cobrar contribuies pelo dficit de 2015, com alquota de 2,73% sobre os vencimentos de funcionrios da ativa e aposentados.


Mudanas na gesto dos fundos de penso
Em dezembro do ano ado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, baixou uma nova norma que acaba com as eleies para o comando de fundos de penso. A mudana, determinada em reunio extraordinria do Conselho Nacional de Previdncia Complementar (CNPC), determina que o presidente dessas entidades e os outros integrantes das diretorias-executivas precisam ser selecionados no mercado por recrutamento independente. O objetivo acabar com as indicaes polticas para comandar as fundaes. (Fonte: Gazeta do Povo)

Os maiores fundos
Os quatro fundos de penso de estatais esto entre os maiores do pas."