2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancrios de Erechim e Regio
Todos os direitos reservados
Avenida Maurcio Cardoso, 335, Sala 202
CEP 99700-426 - Erechim - RS
Fonex/Fax: (54) 3321 2788
[email protected]
- 14 de abril de 2015, 10:18
Para Justia do Trabalho, PL 4330 inconstitucional 734e2d
86x4e
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e procurador do Ministrio Pblico do Trabalho falaram Comisso de Direitos Humanos do Senado sobre projeto de lei que legaliza terceirizao da atividade principal das empresas
Em meio ao calor do debate no Legislativo sobre o Projeto de Lei 4330, que legaliza a terceirizao da atividade-fim nas empresas, quadros de outro poder da Repblica, o Judicirio, esto mobilizados contra o texto que vai retirar direitos e enfraquecer a proteo jurdica dos trabalhadores.
Durante audincia pblica da Comisso de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que discutiu o tema na segunda-feira 13, o procurador do Ministrio Pblico do Trabalho (MPT) Helder Amorim enfatizou que, no entender do rgo, o projeto inconstitucional. “Terceirizar atividade finalstica inconstitucional. Atinge direitos fundamentais como o direito greve, acordos e convenes coletivas, reduz a remunerao dos trabalhadores e as contribuies para a Previdncia.” 
Amorim afirmou ainda que se a proposta ar no Congresso prevendo a terceirizao para as atividades-fim, no dia seguinte o MPT entrar com ao no Supremo Tribunal Federal (STF) arguindo a inconstitucionalidade da norma.
Leis trabalhistas equilibram foras
Na mesma audincia pblica, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen (foto) tambm levantou a questo da inconstitucionalidade ao evocar o inciso IV do artigo 1 da Constituio Federal, que destaca os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa no mesmo patamar como fundamentos da Repblica.
“No se pode pensar num Brasil grande, com melhor distribuio de renda, sem a garantia da dignidade do trabalhador, da mesma forma que no se pode pensar no empregado sem valorizar a empresa", ressaltou.
Levenhagen, disse ainda que a legislao trabalhista busca “equilibrar foras dando superioridade jurdica ao trabalhador frente superioridade econmica da empresa”. Para ele, o Senado deve procurar encontrar uma soluo equilibrada para evitar a precarizao. “No consigo entender que a garantia da produtividade implique subtrair direitos dos trabalhadores.”
Terceirizao predatria
O ministro afirmou ainda que enquanto o PL seguir em discusso no Congresso, o TST continuar a aplicar a Smula 331, sobre contratos de prestao de servios, que veda terceirizao na atividade-fim das empresas. Atualmente essa a nica salvaguarda que os trabalhadores podem contar contra essa prtica, que atualmente considerada fraudulenta pela Justia trabalhista.
Segundo ele, foi em um contexto de “terceirizao predatria” que o TST comeou a elaborar uma jurisprudncia sobre o tema, editando em 1993 a Smula 256, substituda dez anos depois pela 331.
Levenhagen defende que o Congresso estabelea alguns tetos para a terceirizao, como a de que apenas 30% dos prestadores de servios de uma empresa possam ser terceirizados. Outra sugesto que os vencimentos dos terceirizados no sejam nunca inferiores a pelo menos 80% do salrio dos empregados diretos.
Precarizao
Na mesma audincia pblica, a juza do Trabalho e representante da Associao Nacional dos Magistrados da Justia do Trabalho (Anamatra), Nomia Aparecida, disse que a instituio tem dvidas quanto adoo da prtica at nas atividades-meio das relaes de trabalho.
A magistrada afirmou que o avano da terceirizao revela um cenrio de “baixos salrios, aumento dos acidentes de trabalho e burla ao direito de frias”. Rebateu o argumento de que a adoo da terceirizao para as atividades-fim gerar mais empregos.
“Lei no cria emprego, mas pode contribuir muito para a precarizao da qualidade do emprego em nosso pas”, argumentou. (Fonte: com Agncia Brasil)
NOTCIAS RELACIONADAS 4r423z
ANIVERSRIOS 2g4h
junho q53
-
01 JUN Antonio C Kick Banrisul
-
01 JUN Carlos Andre Centenaro Banrisul
-
01 JUN Carlos K Spinato Santander
-
01 JUN Eni Molossi Malysz Caixa Federal
-
01 JUN Franciele Falco F Da Rosa Caixa Federal
-
01 JUN Reny Maria A Brondani Banco Brasil SA
-
03 JUN Ivens D Cigana Banrisul
-
03 JUN Joo Borgmann Neto Banrisul
-
03 JUN Margarete B.Gwozdz Banrisul
-
03 JUN Rosicler F P Hoffmann Banrisul
-
04 JUN Dioni Antonio Guarnieri Banco do Brasil
-
04 JUN Mauro J Kalinoski Banco Brasil SA
-
06 JUN Claudio A Cristani Caixa Federal
-
06 JUN Cleomar J Bertotti Banrisul
-
06 JUN Maikon Delo Barbosa Banco do Brasil
-
06 JUN Valmor Betiolo Banco Brasil SA
-
07 JUN Bruna Seller Ita
-
07 JUN Eugenio Pizetta Banco do Brasil
-
07 JUN Luis C P Totti Banco do Brasil
-
08 JUN Maria Helena M Polinski Banrisul
-
08 JUN Marilene A Maleski Banrisul
-
09 JUN Luiz Marildo Murari Bradesco SA
-
10 JUN Tiago Schenardie Banrisul
-
11 JUN Angela V R Machado Ita
-
12 JUN Antonio P Capeletti Banco do Brasil
-
13 JUN Maurison M Dutra Leite Banco Brasil SA
-
14 JUN Lucas Z Pomierinski Banco Brasil SA
-
15 JUN Maria I Detoni Banco do Brasil
-
16 JUN Claudir A Serraglio Banrisul
-
16 JUN Heloisa Costi Caixa Federal
-
16 JUN Rosaly B Favretto Ita
-
17 JUN Wilma T F Muller Banco do Brasil
-
18 JUN Paulo R Ribeiro Bradesco SA
-
19 JUN Glaucia R Miotto Banrisul
-
19 JUN Milena Rostirolla Banrisul
-
19 JUN Romeu J Granzotto Banrisul
-
20 JUN Angelo G Balvedi Banco do Brasil
-
21 JUN Erna I K Petry Banco do Brasil
-
21 JUN Nelzira G Tagliari Banrisul
-
22 JUN Vilson L Marcheto Bradesco SA
-
23 JUN Alex J Giarolo Caixa Federal
-
23 JUN Gian Sette Bradesco
-
24 JUN Moacir J Tolazzi Banrisul
-
25 JUN Ana L Knapik Banrisul
-
25 JUN Rogerio Fabricio Racoski Banco Brasil
-
26 JUN ALCEU PAULO TOCHETTO BANRISUL
-
26 JUN Marcia S Barp Banrisul
-
26 JUN Pedro Rother Banco do Brasil
-
26 JUN Rossane Maria Hartmann Caixa Federal
-
27 JUN Adriana Camargo Banrisul
-
27 JUN Arlei L Polli Caixa Federal
-
27 JUN Letcia N Santolin Caixa Federal
-
27 JUN Mirian A Brancher Banrisul
-
28 JUN Jos R Lorenzi Banrisul
-
28 JUN Paulo Maurcio Formica Caixa Federal
-
29 JUN Heloisa C B Mantovani Banco do Brasil
-
30 JUN Adelar F Luchese Banrisul
-
30 JUN Osmar F R Da Silva Banrisul
-
30 JUN Pedro A Paludo Banco do Brasil
TEMPO EM ERECHIM 3z483k
Domingo, 08/06
08/06
09/06
10/06
C
C
Municpios da Base: Erechim, Aratiba, urea, Baro do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barraco, Benjamim Constant do Sul, Cacique Doble, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenrio, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estao, Floriano Peixoto, Gaurama, Getlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmos, So Jos do Ouro, So Joo da Urtiga, So Valentim, Severiano de Almeida, Trs Arroios, Viadutos, todos no Estado do Rio Grande do Sul.
