Projeto em gestao no Ministrio da Economia atua em ao menos dez frentes (Thiago Resende)

O pacote de combate ao desemprego em estudo pelo governo prev medidas em ao menos dez frentes.

Em uma delas, est prevista a liberao de at R$ 65 bilhes para capital de giro de empresas. Em outra, a ideia criar uma espcie de rede de “agncias de trabalho” privadas.

As propostas esto na mesa do ministro Paulo Guedes (Economia) e j foram apresentadas para um grupo seleto de empresrios e banqueiros. Guedes ainda precisa dar o aval s sugestes de alguns de seus secretrios.

Para estimular a atividade empresarial, a equipe econmica estuda uma mudana numa regra da Justia do Trabalho, onde esto parados R$ 65 bilhes na forma de depsitos recursais –valor em juzo para poder recorrer de sentena trabalhista.

Desde 2017, a reforma trabalhista permitiu que seja apresentado um seguro como garantia, em vez do depsito em dinheiro, que compromete os limites de crdito das companhias. Mas isso no vale para processos anteriores medida.

Por isso, uma das sugestes aplicar a mesma norma para o estoque e liberar esses recursos para as empresas.

O time de Guedes quer tambm incentivos para a qualificao de desempregados e trabalhadores autnomos.

Guedes vai reunir a equipe para decidir sobre qual ser a verso final do pacote de estmulo ao emprego e a data para lanar as medidas. Alm disso, a equipe econmica quer criar um grupo tcnico para acompanhar o andamento dos projeto e traar metas.

O QUE TRAZ O PACOTE PARA GERAR EMPREGOS E EVITAR DEMISSES

1 - Liberao de recursos para empresas
H estoque de R$ 65 bilhes de depsitos recursais – valor em juzo para poder recorrer de sentena trabalhista; Proposta substituir recursos retidos por seguros e liberar o dinheiro para capital de giro

2 -Parceria com agncias de emprego
Parceiro pblico ou privado poder ajudar um desempregado a se recolocar no mercado; Em troca, fica com metade do valor do seguro-desemprego que o beneficirio receberia

3 - Criao do Emprega+
Novo programa daria “voucher” para que desempregado se qualifique; Pela projeo do governo, 4,4 milhes de cidados podem ser treinados em quatro anos

4 - Estmulo qualificao
Estabelece compensao de parte do PIS/Pasep para empresa que investir no empregado; Qualificao para desempregados e autnomos contaria com recursos do Sistema S ou de filantrpicas de educao

5 - Instituio do programa Emprego verde e amarelo
Prev desonerao da folha de pagamento e reduo de 50% no FGTS para empresa que contratar jovem ou profissional desempregado h mais de dois anos; Pode ser bancada com 10% de recursos do Sistema S e ajustes na renncia fiscal do governos

6 - Reformulao do MEI
Prev criao de novas faixas, diferentes limites de renda e de contribuio para ampliar a formalizao; Nmero de empregados permitido para o MEI a de um para dois

7 - Reconfigurao do Sine
O sistema sofreria reduo de postos fsicos, com perspectiva de privatizao; Hoje, apenas 3,13% das isses formais ocorre via Sine

8 - Criao do programa CERTSimples
Novo tipo de servio promoveria transparncia de informaes sobre micro e pequenas empresas para bancos; A perspectiva que ocorra reduo dos spreads em crditos para esse grupo

9 - Reduo de aposentadorias por invalidez
A proposta reabilitar beneficirios em condies de atuar em outra atividade, como servios em escritrios; Prev tambm reabilitao profissional de usurios de drogas

10 - Ampliao de microcrdito
Elevao da oferta de crdito em comunidades, sem comprovao de renda e educao financeira baixa; Seriam usados R$ 10 bilhes do Banco do Nordeste, cuja bem-sucedida metodologia seria ampliada para o pas

Para viabilizar o projeto em tempo de aperto no Oramento, podem ser usados recursos do Sistema S –que rene instituies empresariais voltadas capacitao e que recebem recursos pblicos– e de entidades filantrpicas de educao.

Ainda na rea de qualificao, o plano prev incentivos fiscais para a empresa que investir no aprimoramento dos empregados.

Est em avaliao uma compensao de parte do PIS/Pasep, que seria maior no caso de trabalhador contratado por menos de um ano. O objetivo aumentar a produtividade e reter os empregos no pas.

Outra medida em estudo envolve parcerias para que empresas privadas em a atuar como uma espcie de agncia de trabalho.

Se uma empresa de recursos humanos, por exemplo, conseguir emprego para quem est recebendo seguro-desemprego, ter um prmio: parte restante que a pessoa teria direito. Provavelmente, metade.
Prefeituras tambm poderiam participar do programa.

Com isso, esperada uma reduo nos gastos com seguro-desemprego, estimados em R$ 41 bilhes para 2020.

Tambm foi sugerido ao ministro uma reformulao do Sine (Sistema Nacional de Emprego) ou at mesmo a privatizao do rgo. Ala da equipe econmica avalia que o sistema, criado em 1975, antigo, baseado em estrutura fsica e cara.

Segundo dados do governo, hoje, apenas 3,13% das contrataes formais no pas so realizadas pelo Sine, que tem atuado em qualificao e intermediao de empresas e trabalhadores.

Uma das principais propostas para estimular a criao de vagas prev a reduo de tributos para empresas que contratarem jovens para o primeiro emprego ou profissionais de qualquer idade desempregados h mais de dois anos.

Os benefcios podem ser: desonerao da folha de pagamentos (parcela patronal para o INSS), iseno de contribuies para Sistema S e reduo no valor pago para o FGTS (Fundo de Garantia pelo Tempo de Servio). Essa vantagem para o empresrio deve ser temporria, talvez pelos seis primeiros meses de contrato.

Se o empregado for demitido antes do perodo a ser determinado pelo governo, a empresa ter que pagar os tributos que foram descontados.

A equipe econmica estuda usar recursos do Sistema S para bancar esses novos contratos, que vm sendo chamados de Emprego Verde e Amarelo. Outra forma de financiar a ideia fazer ajustes nas renncias fiscais –perder de arrecadao para estimular algum setor da economia.

Ao apresentar a proposta para alguns empresrios, o governo fez questo de ressaltar que todos os direitos do trabalhador esto garantidos nessas contrataes.

Patrocinado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministrio da Economia, o programa Emprega+ tambm tem foco na qualificao e criao de empregos, mas envolve, entre outras medidas, a criao de um “voucher” (tipo de ttulo que funciona como um vale).

Os vales seriam distribudos para que as pessoas possam fazer cursos e voltar ao mercado de trabalho. O oramento estimado para a iniciativa de R$ 8 bilhes em quatro anos, e a expectativa atender a 4,4 milhes de desempregados.

O governo tambm estuda reestruturar o sistema do MEI (Microempreendedor Individual), programa que formaliza os negcios de micro e pequenos empreendedores. Atualmente, o teto anual de faturamento para se enquadrar como MEI de R$ 81 mil.

Diferentes faixas de rende e de contribuio podem ser criadas dentro do programa. A ideia ampliar a incluso previdenciria e a formalizao.

O projeto tambm permitir a ampliao do nmero de empregados para o MEI. Hoje a lei permite apenas a contrao de um funcionrio —e somente 3% dos cadastrados no programa possuem empregados. Mas se espera que, com estmulo, novas vagas possam ser criadas por microempreendedores. Assim, a proposta permitir a contrao de dois.

Em outra frente, a equipe de Guedes avalia a criao de um programa chamado CERTSimples, voltado para reduzir a taxa de juros nos crditos para micro e pequenas empresas.

Isso poderia ser feito, segundo o governo, aumentando a transparncia de informaes sobre os empreendimentos para os bancos.

Ainda na rea bancria, o time de Guedes analisa uma medida para ampliar a oferta de crdito, liberando R$ 10 bilhes de recursos prprios do Banco do Nordeste.

A proposta envolve oferecer o servio para comunidades, para pessoas sem comprovao de renda e sem garantias.

Esse modelo vem sendo adotado com sucesso pelo Banco do Nordeste e poderia ser ampliado para todo o pas.

Outra medida busca reabilitar quem est recebendo aposentadoria por invalidez e tem condies de atuar em outro setor. Essa proposta foi publicada pela Folha em abril.

Aproximadamente 18% das aposentadorias no Brasil so por invalidez. Mas o governo entende que uma parcela dessas pessoas pode ser qualificada para trabalhar em outra atividade.

Atualmente, a taxa de reabilitao de 1% a cada ano. Por isso, a ideia fazer um plano para tornar essa medida mais efetiva e ajudar no ajuste de contas da Previdncia.

O governo tambm estuda um modelo para reabilitao profissional de usurios de drogas. (Fonte:Folha.com)