Dois anos depois da aprovao de uma ampla reforma trabalhista durante a gesto de Michel Temer, o governo de Jair Bolsonaro estuda novas mudanas na legislao do trabalho.

Desde o ltimo dia 5 de setembro, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado por portaria do Ministrio da Economia, vem se reunindo para fazer um diagnstico da situao atual da legislao, servindo como base para o debate sobre a modernizao das relaes trabalhistas e o futuro do trabalho.

Ao fim das discusses, que devem durar 90 dias, o diagnstico ser apresentado ao secretrio especial de Previdncia e Trabalho, Rogrio Marinho, que debater, com as demais reas do Ministrio da Economia, o encaminhamento em torno de uma proposta de governo para modificaes na legislao trabalhista.

Embora o Ministrio ainda no comente que propostas devero ser debatidas no grupo, os quatro grupos temticos estabelecidos dentro do Gaet – Economia do Trabalho; Direito do Trabalho e Segurana Jurdica; Trabalho e Previdncia e Liberdade Sindical – indicam em que reas o governo pretende mexer para fazer uma nova modificao na legislao, dois anos depois da reforma trabalhista aprovada no governo Temer.

Do trabalho, o secretrio espera tirar indicaes de projetos de lei e propostas de emenda Constituio que contribuam para a gerao de empregos: “Esperamos nestes trs meses termos produtos para comearmos a discutir com o Parlamento e o conjunto do Executivo”. Confira o que os grupos de trabalho discutiro e quais medidas podem ser adotadas:

Economia do trabalho
Eficincia do mercado de trabalho e das polticas pblicas para os trabalhadores; informalidade; rotatividade; e futuro do trabalho e novas tecnologias.
Se o desemprego comeou a cair aps a reforma trabalhista de Temer, foi graas informalidade. So mais de 38 milhes de brasileiros (41%) trabalhando sem carteira assinada, segundo a Pnad Contnua, do IBGE, de julho – maior nmero da srie histrica, iniciada em 2012. Um tero dos desempregados tem entre 18 e 39 anos.

Um dos grandes problemas da informalidade na arrecadao de tributos relativos folha de pagamento, principalmente com relao s contribuies previdencirias, uma vez que apenas o valor recolhido dos 59% de trabalhadores no mercado formal (e de seus patres) acaba tendo que sustentar todo o sistema.

Nesta rea, ento, o governo pretende discutir flexibilizaes na legislao para aumentar a formalidade, incentivando contrataes e a insero dos jovens no mercado de trabalho.A grande aposta a “carteira de trabalho verde e amarela”, oferecida a trabalhadores jovens e que ingressariam no mercado de trabalho com menos direitos que os definidos pela Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) e com menos tributos a serem pagos pelo empregador, o que seria um incentivo contratao.

Aqui, tambm, dever ser discutida a formalizao, a regulamentao e a tributao de trabalhos autnomos e por plataformas digitais, como aplicativos de transporte, de servios e de entregas, por exemplo.

Na primeira reunio do grupo, o secretrio especial de Previdncia e Trabalho, Rogrio Marinho, que coordena os trabalhos, defendeu que a modernizao trabalhista brasileira esteja adaptada e conectada aos desafios impostos pelas novas formas de emprego existentes no pas e no mundo.

“ cada vez menor o nmero de pessoas com carteira assinada de maneira tradicional no pas. Temos um nmero muito grande de trabalhadores por conta prpria, MEIs, autnomos, motoristas de aplicativos, empreendedores individuais e essa uma tendncia do mundo inteiro e precisamos nos adaptar a elas. Precisamos entender o que est acontecendo no Brasil e no mundo e de que forma o Estado brasileiro pode responder a esse desafio que mundial”, disse.

Direito do trabalho e segurana jurdica
Simplificao e desburocratizao de normas legais; segurana jurdica; reduo da judicializao.
Um dos grandes resultados da reforma trabalhista de 2017 foi a reduo da judicializao de demandas trabalhistas. Muito desse resultado se deve medida que obriga o empregado que perde ao trabalhista a pagar os honorrios advocatcios. A possibilidade de acordos demissionais e de acordos coletivos de trabalho tambm reduziu a busca pela Justia para a resoluo de demandas trabalhistas.

H, no entanto, ainda muita insegurana jurdica quanto validade de alguns termos da reforma e casos semelhantes esto tendo julgamentos diferentes, por conta da resistncia de alguns juzes em aplicar as novas leis. Neste grupo de trabalho, o governo pretende deixar ainda mais claras as normas legais, para evitar esses conflitos e garantir, entre outras questes, a legitimidade e eficcia das negociaes coletivas.

Membro do grupo de trabalho, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Granda Martins Filho defendeu, em artigo publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", a reviso da legislao para trazer mais segurana jurdica.

“A resistncia no se d apenas quanto ao fruto da negociao coletiva, mas especialmente nova legislao trabalhista. Por bvio que nenhuma lei capaz de gerar emprego por si s, especialmente quando no aplicada pela Justia. Num clima de insegurana jurdica, causado pelo prprio Poder Judicirio, quem se arriscaria a criar postos de trabalho aproveitando as novas formas de contratao ofertadas pela lei" />
Trabalho e Previdncia
Insalubridade e Periculosidade; Regras de notificao de acidentes de trabalho - CATs; Nexo Tcnico Epidemiolgico; Efeitos previdencirios de decises da Justia do Trabalho; Direitos do trabalhador decorrentes de benefcios previdencirios.
O governo pretende discutir a contribuio previdenciria patronal, que hoje de 20% sobre a remunerao paga ao trabalhador, a principal fonte de recursos da Previdncia Social. A proposta substitu-la por um imposto mais amplo para bancar a Previdncia, no sobrecarregando o empregador, o que reduziria o custo do emprego formal no pas.

A ideia mais avanada para tal substituio era a criao do Imposto dobre Pagamentos, que incidiria sobre todas as transaes financeiras, a exemplo da antiga MF. Mas o projeto foi derrubado pelo presidente Jair Bolsonaro, que determinou a demisso do secretrio da Receita, Marcos Cintra, e a retirada da nova MF da reforma tributria.

O governo tambm pretende rever e simplificar normas de sade e segurana no trabalho que, na avaliao da equipe econmica, engessam o empregador e incentivam a informalidade.

“S as NRs (normas regulamentadoras) dispem de 6.900 multas diferentes que podem ser aplicadas ao empreendedor no Brasil. humanamente impossvel que empreendedor tenha o a esse cipoal de normas, muitas delas anacrnicas, bizarras, sem relao com o dia a dia”, disse o secretrio Rogrio Marinho na primeira reunio do grupo.

Liberdade sindical
Formato de negociaes coletivas; Representatividade nas negociaes coletivas; Registro sindical.
Neste quesito est a questo em que o governo tem mais clara sua inteno: eliminar a unicidade sindical; limitar o mbito da representao sindical aos associados; e criar um Conselho Nacional de Organizaes Sindical para regular o funcionamento das entidades e garantir a efetividade das negociaes coletivas.

“Fomos convidados pelo governo para estudar formas de promover a liberdade sindical, modernizando as instituies neste sentido”, disse o advogado Wolnei Tadeu Ferreira, membro do grupo de trabalho. “A solicitao do governo que esse grupo faa propostas buscando a simplificao das normas, a segurana jurdica s partes, dando fora negociao sindical. O governo pensa em propor a pluralidade sindical, para dar mais fora e representatividade.”

Segundo Ferreira, as propostas no serviro para enfraquecer sindicatos, mas para diminuir a diviso e aumentar a representatividade dos sindicatos mais fortes. “A orientao fortalecer a representao e no enfraquecer”, afirmou, citando que o custeio sindical tambm ser debatido pelo grupo, que ter reunies semanais em So Paulo. (Fonte: Gazeta do Povo)