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Intensificar a privatizao de estatais est nos planos da equipe econmica do governo Bolsonaro, o que pode afetar os funcionrios dessas empresas. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, o contrato de trabalho continua vlido, mas os empregados perdem uma proteo contra demisses arbitrrias.

Confira abaixo alguns comentrios sobre o que muda para os funcionrios das estatais aps a privatizao.

No necessariamente, mas pode acontecer. O vnculo de emprego dos funcionrios continua vlido com a empresa depois da privatizao. Porm, como a gesto a para o controle privado, itir ou demitir funcionrios fica a critrio exclusivo dos executivos, que tendem a tomar decises para aumentar o lucro.

Segundo o economista Mrcio Pochmann, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), as empresas privatizadas durante a dcada de 1990 chegaram a diminuir o nmero de funcionrios em 40% aps a venda. Mas ele acredita que esse nmero no deve ser to alto nas novas privatizaes, porque as estatais aram por reduo de pessoal nos ltimos anos. "Teremos uma situao um pouco diferente, pois as empresas pblicas j esto com gesto muito parecida com a do setor privado".

O ltimo Boletim das Empresas Estatais Federais aponta que o nmero de empregados pblicos federais caiu de 555 mil em 2014 para 492 mil no primeiro trimestre de 2019 —uma reduo de 11,3%.

Se a privatizada decidir diminuir o nmero de funcionrios, o mais comum que isso acontea por meio de PDV (Plano de Demisso Voluntria). Neste caso, a empresa oferece benefcios para o empregado que adere ao programa, como assistncia mdica e compensao financeira proporcional ao tempo de trabalho.

O advogado Carlos Ari Sundfeld, professor da Escola de Direito da FGV (Fundao Getulio Vargas), afirma que grandes empresas costumam oferecer PDV para evitar uma crise social e o desgaste na imagem da marca. "Elas dificilmente fazem um corte macio de empregados usando todos seus poderes como empregador por uma questo de gesto da relao com a massa de pessoas", afirmou.

Mas empregado pblico no tem estabilidade" /> No exatamente. Quem tem estabilidade so os servidores estatutrios itidos por concurso que trabalham h pelo menos trs anos na istrao direta (como ministrios e secretarias) e nas autarquias (como agncias reguladoras, INSS e universidades federais). Esses servidores s podem ser demitidos depois de processo istrativo ou sentena judicial definitiva.

Os funcionrios de estatais, mesmo que itidos por concurso, tm contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidao das Leis do Trabalho), assim como os empregados da iniciativa privada. Isso significa que as regras gerais do contrato no mudam depois da privatizao.

Por outro lado, os tribunais entendem que funcionrios de estatais no podem ser demitidos sem qualquer motivao. "Para mandar embora um empregado que no cometeu infrao grave, a empresa pblica precisa apresentar pelo menos uma justificativa tcnica ou financeira", afirmou a advogada trabalhista Fabola Marques, professora da PUC-SP.

Segundo Sundfeld, uma "proteo especial" que no chega a ser estabilidade, mas que s vale para empregados pblicos. "No dia seguinte privatizao essa proteo acaba."

Funcionrios perdem outros direitos trabalhistas" /> O contrato de trabalho do empregado pblico continua vlido e sob as mesmas regras da CLT, que garante direitos como:

Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS)
Repouso semanal remunerado
Frias remuneradas
13 salrio
Vale-transporte
Seguro-desemprego
Pagamento de horas extras e adicional noturno
Licena maternidade ou paternidade

Por outro lado, na opinio de Sundfeld, aps a privatizao, os empregados perdem poder de barganha com a empresa. Isso porque os sindicatos tm mais fora na negociao com as estatais, que esto ligadas a polticos que evitam se desgastar com a classe trabalha. (Fonte: UOL)