Com a nova regra, que valer a partir de maro, o desempregado dever ter recebido salrios por pelo menos 18 meses nos ltimos dois anos para fazer a primeira solicitao

Os trabalhadores cuja data da dispensa seja a partir de 28 de fevereiro de 2015 vo enfrentar as novas "travas" no o ao seguro-desemprego. Essa data foi estabelecida pela Medida Provisria 665, publicada no Dirio Oficial da Unio de 30 de dezembro do ano ado.

Conforme a redao da MP 665, as novidades entrariam em vigor 60 dias depois da publicao da Medida Provisria, ou seja, 28 de fevereiro.
Sobre as mudanas, o Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta tera-feira (10) que "as providncias nesse sentido esto sendo tomadas" e que "o Sistema Mais Emprego est sendo adequado para atender s novas exigncias da Medida Provisria, no prazo estabelecido pela MP 665/2014".

Segundo o entendimento jurdico, explica o MTE, as novas regras para solicitao do seguro-desemprego exigidas pela Medida Provisria 665 am a valer no prazo de 60 dias da data da publicao da MP. "Assim, todos os trabalhadores requerentes do benefcio seguro-desemprego, cuja data da dispensa seja a partir de 28 de fevereiro de 2015, estaro sendo habilitados segundo as novas regras."

O que muda
A norma anterior exigia seis meses trabalhados nos ltimos trs anos para que o benefcio fosse liberado. Com a nova regra, que valer a partir de maro, o desempregado dever ter recebido salrios por pelo menos 18 meses nos ltimos dois anos para fazer a primeira solicitao.

Para a segunda solicitao, sero 12 salrios nos ltimos 16 meses. Para a terceira, ele dever ter recebido salrios nos 6 meses imediatamente anteriores data da dispensa.

Na prtica, as novas normas prejudicaro quem est h menos tempo no mercado de trabalho. O MTE destacou, ainda, que as regras relacionadas ao seguro do pescador artesanal tm sua vigncia, conforme texto da MP 665, para o "primeiro dia do quarto ms subsequente data de sua publicao", ou seja, demoraro um pouco mais para entrar em vigor.

Ajuste fiscal
A mudana no o ao seguro-desemprego foi uma das medidas para o ajuste das contas pblicas anunciado no final de 2014. Logo depois de sinalizado o aperto, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que a mudana na regra de o ao seguro-desemprego geraria economia de R$ 9 bilhes.

Centrais sindicais e a oposio consideraram as mudanas um ataque aos benefcios trabalhistas. "Ns no retiramos nenhum direito", rebateu o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, logo aps as crticas.

O fato que houve fortes polmicas envolvendo o tema. No dia 19 de janeiro, por exemplo, foi realizada reunio entre lderes sindicais e os ministros da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica, Miguel Rossetto; da Previdncia Social Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em So Paulo. O clima da conversa foi tenso. Os sindicalistas pediram a revogao das Medidas Provisrias 664 e 665 relacionadas Previdncia Social, ao seguro-desemprego e ao seguro defeso.

Novas regras podem diminuir o o ao benefcio em mais de 25%
A mudana nas regras no seguro-desemprego pode diminuir o o ao benefcio em mais de 25%, conforme levantamento divulgado em 16 de janeiro pelo Ministrio do Trabalho. O clculo foi feito a partir de uma simulao de como seria a concesso de benefcios se as novas regras fossem aplicadas na base de dados de 2014.

No ano ado, o seguro foi solicitado por cerca de 8,5 milhes de pessoas. De acordo com os nmeros apresentados, com a nova regra prevista na MP 665, mais de 2,2 milhes de pessoas desse total teriam o pedido recusado, ou 26,58% do total.

O nmero quase sete vezes maior que os 351 mil benefcios de fato recusados em 2014, ainda sob a regra antiga.
A novidade foi implantada por meio de uma Medida Provisria, que um instrumento com fora de lei, adotado pelo presidente da Repblica, em casos de relevncia e urgncia. Depende de aprovao do Congresso Nacional para transformao definitiva em lei, mas tem efeitos prticos imediatos.

A negociao para que a MP vire lei no ser fcil. O lder do PT na Cmara dos Deputados, Sib Machado (AC), itiu nesta tera-feira (10), que os textos das Medidas Provisrias (MP) que trazem mudanas na legislao trabalhista no sero aprovados como vieram do Executivo.

O petista lembrou que mais de 600 emendas j foram apresentadas pelas bancadas e que preciso buscar um consenso para definir quais so as prioridades que devem ser introduzidas nas propostas.

Segundo o lder, o esprito essencial das medidas - que o de promover ajustes econmicos - no ser alterado, mas ele concordou que preciso preservar os direitos dos trabalhadores. (Fonte: Gazeta do Povo)