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- 28 de maio de 2019, 11:11
MPT aciona judicialmente maiores bancos do pas por violao a direitos humanos 205369
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| Ao contra o Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, CEF, Ita, Safra e Santander, por concesso de crdito a negcios relacionados ao trabalho escravo e contra os direitos humanos |
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O Ministrio Pblico do Trabalho (MPT) de So Paulo entrou na Justia do Trabalho contra os sete maiores bancos do pas: Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econmica Federal, Ita, Safra e Santander por negligenciarem o risco socioambiental na concesso de crdito a negcios relacionados explorao do trabalho escravo e outras srias violaes a direitos humanos.
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O MPT comprovou a existncia de uma distncia enorme entre aquilo que os bancos afirmam realizar publicamente em suas polticas e relatrios e aquilo que eles efetivamente fazem, inclusive com a revelao de casos em que as instituies concederam crdito, repetidas vezes, a pessoas que, sabida e comprovadamente, possuam envolvimento com trabalho escravo, pois figuravam no Cadastro de Empregadores da Unio, a chamada "lista suja”.
Segundo o procurador do MPT de Campinas, Rafael de Arajo Gomes, um dos autores do levantamento que levou ao na Justia do Trabalho, os bancos colocam no papel prticas que no observam no dia a dia.
"No apenas a norma legal aplicvel descumprida pelos bancos, como eles enunciam declaraes inverdicas em seus relatrios de sustentabilidade, de modo a apresentar a seus clientes, parceiros comerciais, empregados, poder pblico e sociedade, uma iluso de engajamento em aes de responsabilidade socioambiental”, afirma.
Entre as prticas encontradas no curso da investigao do MPT tambm esto ausncia de adoo de qualquer providncia em casos de ocorrncia de graves violaes aos direitos humanos, detectados pelos prprios bancos, e a divulgao nos relatrios anuais de supostas aes de responsabilidade que, na realidade, jamais foram realizadas.
O Ministrio Pblico do Trabalho tambm encontrou casos de no insero de clusulas de responsabilidade socioambiental nos contratos e ausncia de capacitao mnima dos funcionrios para identificar os riscos e ausncia de anlise do risco socioambiental.
Para a presidenta do Sindicato dos Bancrios de So Paulo, Ivone Silva, a ao do MPT comprova que os bancos no esto ligando para a sociedade nem para o meio ambiente. "Eles cobram altos juros, no do o crdito que deveriam dar, exceto os bancos pblicos, e no tm prticas socioambientais corretas. Pregam uma coisa e fazem outra”, diz Ivone. Segundo ela, os bancos poderiam ter projetos de financiamento de prticas ambientais corretas como dar crdito para a agricultura familiar, moradia popular e microcrdito, mas eles no fazem isso.
Deciso do MPT se baseia em normas do Conselho Monetrio Nacional e Febraban
Foi a partir de uma ao decorrente de uma quebra de sigilo deferida por ao judicial, que o MPT percebeu diversas situaes semelhantes repetidas. Alm disso, os bancos no demonstraram ao Ministrio Pblico que antes de concederem emprstimos verificavam a situao dessas empresas. A realidade que no havia cuidado nenhum.
"Nossa primeira ideia era verificar a responsabilidade socioambiental. O MPT tinha interesse em verificar de que forma os bancos iriam incluir os aspectos sociais e foi quando verificamos que os problemas iam alm da investigao inicial", explica o procurador Rafael de Arajo Gomes.
Segundo ele, a ao do MPT junto a Justia do Trabalho se baseia na obrigao dos bancos em analisar a situao das empresas violadoras dos direitos humanos, a partir de uma norma de 2014, do Conselho Monetrio Nacional (CMN), que prev a confeco por cada banco de um documento de Poltica de Responsabilidade Socioambiental.
As Polticas de Responsabilidade Socioambiental so exigidas pela Resoluo n. 4.327/2014, do CMN, e possuem relao com pactos e tratados internacionais, com as Diretrizes para Empresas Multinacionais da Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE).
Alm da resoluo do CMN, a Federao de Bancos (Febraban), da qual os sete bancos so membros, lanou em 2014 um ato de auto-regulamentao, o contendo at mais regras do que as da CNM.
O Normativo da Febraban determina, entre outras coisas, que os contratos firmados pelos bancos devem conter, no mnimo, clusulas que estabeleam a obrigao de o tomador observar a legislao trabalhista, especialmente as normas relativas sade e segurana ocupacional e a inexistncia de trabalho anlogo ao escravo ou infantil.
As investigaes revelaram que nem mesmo essa norma da Febraban, qual aderiram os bancos espontaneamente, por eles aplicada.
Rafael de Arajo conta que a sociedade no consegue enxergar a realidade porque os bancos alegam sigilo bancrio mesmo havendo setores de responsabilidade social nessas instituies. "Esses setores no so empoderados e no fazem aes efetivas”, diz o procurador do MPT, que agora quer que os bancos sejam obrigados a reelaborarem suas polticas e capacite seus funcionrios para identificarem os riscos relacionados a violaes de direitos humanos de natureza trabalhista, como trabalho escravo, trfico de pessoas, trabalho infantil, acidentes fatais e adoecimento ocupacional em grande escala, o descumprimento de normas de sade e segurana, e discriminao e assdios moral e sexual.
Bancos queriam nova proposta socioambiental pior do que a anterior
As aes foram propostas aps negociaes de um ano entre o MPT, os sete bancos e a Febraban. No final, os bancos apresentaram uma proposta prevendo realizar muito menos que aquilo que eles afirmam j realizar em suas polticas e relatrios.
Na proposta, os bancos chegaram a defender a possibilidade de concesso de crdito mesmo a casos comprovados, com condenao judicial, de trabalho escravo, em contradio Resoluo do Conselho Monetrio Nacional. Diante disso, o Ministrio Pblico entendeu que a ao junto Justia Trabalhista era necessria.
O procurador Rafael Arajo explica que agora, somente a Justia do Trabalho, onde a ao foi impetrada, que decidir se os bancos sero punidos, quais os prazos para se adequarem e o valor de uma multa, caso continuem violando as normas da CNM e da Febraban.
Fonte: CUT
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