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Ministro do STF abre julgamento e vota a favor da desaposentao

Aposentado tem o direito de ter o benefcio revisado

O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (9) a favor da possibilidade de o aposentado pedir a reviso do benefcio por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdncia Social. A mudana conhecida como desaposentao.

Ele o relator dos processos que tratam do assunto no STF. Aps o voto do relator, o julgamento foi suspenso devido ausncia de trs ministros, e dever ser retomado na semana que vem.

Segundo o ministro, o aposentado tem o direito de ter o benefcio revisado, porque voltou a contribuir para a Previdncia como um trabalhador que no se aposentou. "A desaposentao possvel porque ela no est vedada em lei. Penso a que lei no tratou dessa matria e, paralelamente a isso, considero inaceitvel, do ponto de vista constitucional, impor-se uma contribuio previdenciria sem que o contribuinte tenha qualquer tipo de benefcio em troca dessa contribuio.", disse.

A aposentadoria calculada de acordo com a mdia da contribuio. O valor multiplicado pelo fator previdencirio, clculo que leva em conta o tempo e valor da contribuio, idade e expectativa de vida. Conforme voto do relator, o pedido de reviso dever levar em conta o tempo e o valor de contribuio de todo o perodo de contribuio, englobando a fase anterior e posterior da primeira aposentadoria.

Em contrapartida, a idade do contribuinte e sua expectativa de vida sero contadas de acordo com o primeiro benefcio, a menos que o aposentado decida devolver o valor que j recebeu. Caso seja julgada legal pelos demais ministros, regras da desaposentao devem comear a valer em 180 dias, prazo para que o Congresso aprove uma lei para disciplinar a questo.

Durante o julgamento, o advogado-geral da Unio (AGU), Lus Incio Adams, defendeu a ilegalidade da desaposentao. Segundo Adams, a Previdncia baseada no modelo de solidariedade, no qual todos contribuem para sustentar o sistema, no cabendo regras particulares para o aposentado que pretende revisar o benefcio.

Os ministros julgam recurso de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupo do pagamento da atual aposentadoria por tempo de servio e a concesso de um novo benefcio por tempo de contribuio, com base nos pagamentos que voltou a fazer, quando retornou ao trabalho.

*TST

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