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Os aposentados do Bradesco tero direito ao plano de sade nos mesmos moldes de quando trabalhavam no banco. Essa a deciso da juza Cristiane Serpa Pansan, da 2 Vara do Tribunal Regional do Trabalho de So Paulo.
O Sindicato dos Bancrios de So Paulo moveu ao para que o banco permitisse a permanncia dos aposentados no plano de sade, com as mesmas condies usufrudas quando estavam na ativa. O direito previsto pelo artigo 31 da Lei 9656/98, mediante o pagamento integral das mensalidades.
A juza destacou que "os aposentados, enquanto na ativa, participaram dos custos de todo o atendimento voltado sade, mesmo que em percentual inferior, participando assim, ainda que indiretamente, dos custos". E que esse trabalhador encontra-se em "condio menos favorvel quela em que se achava poca da atividade laboral, no s em razo da idade, mas tambm em face da reduo dos seus ganhos", sem esquecer que "despendeu seus esforos em prol do empregador, durante lapso temporal mnimo de dez anos".
O Bradesco tem oito dias, contados da data de publicao da sentena (11/8), para cumprir a deciso judicial - sob pena de pagamento de multa diria de R$ 1 mil por aposentado. Ainda cabe recurso. O Sindicato vai acompanhar e informar os trabalhadores.
A presidenta da entidade, Juvandia Moreira, comemora a deciso. "Esperamos que o Bradesco no recorra. justo que os aposentados, que dedicaram sua vida ao banco, possam ter atendimento de sade digno, de qualidade e por um valor com o qual possam arcar." A sentena da juza refora essa lgica: "a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho no podem ser afastados do caso".
Campanha 2014
A Campanha Nacional 2014 reivindica que esse seja um direito estabelecido. "Esta semana tem negociao com os bancos sobre sade e condies de trabalho e a manuteno do plano de sade para os aposentados estar na pauta", ressalta Juvandia.
"J temos ao tambm contra o HSBC e mantemos esse debate com outras instituies. Os planos tm de ser mantidos e no podem ser cobrados valores inviveis. Se no entenderem que devem reconhecimento aos trabalhadores, vamos continuar buscando esse direito na Justia", destaca.
Fonte: Cludia Motta - Seeb So Paulo
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