Levantamento da Corregedoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho destaca que montante representa a soma das custas e emolumentos incidentes sobre processos e multas aplicadas pela fiscalizao do trabalho, alm de contribuies previdencirias e IR devidos por condenaes fixadas pelo Judicirio Trabalhista (Luiz Vassallo e Fausto Macedo)

Em meio polmica sobre a possibilidade de sua extino, a Justia do Trabalho arrecadou para os cofres pblicos da Unio R$ 9.034.212.083,06 de janeiro a dezembro de 2018. O montante representa a soma das custas e emolumentos incidentes sobre os processos e multas aplicadas pela fiscalizao do trabalho, alm de contribuies previdencirias e Imposto de Renda devidos por condenaes fixadas pelo Judicirio Trabalhista.

O levantamento mostra que a atuao dos magistrados do Trabalho no ano ado foi diretamente responsvel pela colocao de mais de R$ 30 bilhes na economia brasileira.

Em 2017, foram pagos mais de R$ 27 bilhes a trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos pelos rgos da Justia do Trabalho.

As informaes foram divulgadas pela Secretaria de Comunicao Social do Tribunal Superior do Trabalho, com base em dados reunidos pela Corregedoria-Geral do TST.

O maior impacto na arrecadao refere-se s contribuies previdencirias, que alcanam R$ 8.165.150.322,34, seguidas das custas processuais (R$ 430.882.493,91) e do Imposto de Renda (R$ 418.970.494,49).

Magistrados destacam que esses valores tornam-se ainda ‘mais significativos se considerado que a arrecadao de tributos e outras receitas federais no constitui a principal atividade da Justia do Trabalho’.

Segundo a Corregedoria-Geral do TST, ‘na realidade, a incidncia tributria se d em razo dos valores reconhecidos judicialmente nas reclamaes trabalhistas movidas contra empregadores, constituindo relevante instrumento de recuperao de receitas no satisfeitas oportunamente’.

Combate sonegao
“ importante destacar que a arrecadao das contribuies previdencirias s foi possvel graas s decises proferidas pelo Judicirio Trabalhista, pois elas decorrem do reconhecimento de direitos frustrados no decorrer dos contratos de trabalho”, assinala a Corregedoria.

Com as decises e acordos judiciais celebrados, os cofres da Previdncia Social so recompostos com parcela significativa, que lhe fora sonegada.

“Este fato evidencia o importante papel desempenhado pela Justia do Trabalho no sentido de promover a reparao dos danos causados pelo descumprimento da legislao trabalhista, mediante condenaes que revertem diretamente subsistncia dos trabalhadores, garantindo os direitos que lhes so assegurados pelas leis e pela Constituio brasileira”, assinala a Corregedoria.