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Ele e cpula de diretores foram convocados por I da Cmara de SP; banco recorrer (Rogrio Gentile e Guilherme Seto)

A Justia de So Paulo autorizou nesta quinta-feira (30) a conduo coercitiva da cpula do banco Santander no Brasil, inclusive de seu presidente, Sergio Rial, pela I da Sonegao Tributria da Cmara Municipal de So Paulo. H a previso de que Rial e outros diretores da instituio bancria sejam ouvidos pela Cmara na prxima quinta-feira (6).

I a abreviao de Comisso Parlamentar de Inqurito. Instalada no ano ado, a I da Sonegao investiga eventuais fraudes e sonegaes fiscais de empresas de factoring, leasing e franchising que atuam na capital paulista, embora estejam sediadas oficialmente em municpios que cobram alquota menor de ISS (Imposto sobre Servio)

A I afirma que esse o caso do Santander Arrendamento Mercantil, que, sediado em Barueri, teria deixado de recolher cerca de R$ 42 milhes nos ltimos cinco anos para os cofres da Prefeitura de So Paulo.

O presidente da I, Ricardo Nunes (MDB), e o vereador Reis (PT) estiveram nesta quarta (29) em Barueri, no endereo em que o Santander Leasing declarava ser sua sede.

"A sede do Santander Leasing, que fatura milhes, nunca foi aqui", diz Nunes. "Nesse endereo funciona uma agncia bancria. Houve uma simulao."

A conduo coercitiva (ato no qual a polcia leva um investigado ou ru para depor num interrogatrio) foi autorizada pelo juiz Fabio Pando de Matos, aps o o Tribunal de Justia recusar pedido de mandado de segurana feito pela instituio.

O banco alegava, por meio de seus advogados, que as informaes de interesse da I j foram colhidas em sesses anteriores da I das quais participaram representantes da instituio bancria. Tambm afirma que foi acolhido um pedido do vereador Nunes para que a secretaria da Fazenda fizesse operao fiscal no Santander Leasing.

Os advogados tambm afirmam que h desvio de finalidade e abuso de poder por parte da I em relao aos diretores e ao presidente do Santander, dado que no haveria mais o que ser perguntado a eles.

Por fim, lembram que, no caso do Ita, tambm investigado pela I, os depoimentos dos representantes foram feitos por escrito, e pedem o mesmo recurso.

O desembargador afirmou que "a presena dos representados no ato parece ser instrumento valioso ao esclarecimento dos fatos", dado que, pela posio que ocupam, so aqueles que "detm maiores conhecimentos acerca daquilo que se est a apurar".

Ele tambm diz que a investigao da I no se direciona a qualquer pessoa fsica, no encontrando fundamento, assim, no receio dos diretores da instituio bancria em prestar depoimento.

Em 9 de maio, o Ita fechou acordo com a comisso pelo qual se comprometeu a trazer operaes de leasing e de cartes e a empresa Rede para So Paulo. Com isso, a cidade ar a arrecadar cerca de R$ 230 milhes em impostos.

Atualmente, essas operaes do banco ficam oficialmente nos municpios de Po e Barueri, na Grande So Paulo. As transferncias para esses municpios foram iniciadas nos anos 1990, em parte porque as alquotas de ISS (imposto sobre servios) dessas cidades eram inferiores cobrada na capital.

BANCO DIZ QUE SITUAO FISCAL REGULAR
Em nota de assessoria de imprensa, o Santander afirma que recorrer da deciso da Justia.

"O Santander esclarece que est em situao de regularidade fiscal com o municpio de So Paulo, e que a convocao de 15 executivos da instituio pela I ocorre mesmo aps todos os esclarecimentos j terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informaes possam ser acrescentadas", afirma.

"A Santander Leasing, que constitui objeto da referida investigao, teve sua sede transferida para So Paulo ainda em 2017, aps um perodo de operao na cidade de Barueri, em absoluta conformidade com a legislao", completa.

"O banco acrescenta que mantm sua sede na capital paulista, onde concentra seus principais produtos e servios, bem como um contingente superior a 15 mil funcionrios. Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao municpio de So Paulo cerca de R$ 430 milhes em ISS, o equivalente a 60% do que recolhido em todo o Pas pelo grupo, e R$ 36 milhes em IPTU", conclui. (Fonte:Folha.com)