2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancrios de Erechim e Regio
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- 17 de julho de 2014, 10:18
Ita Unibanco ter que pagar R$20 mil reais a trabalhador que adquiriu doena laboral t6w2v
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Por unanimidade, os desembargadores da 2 Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6 Regio (TRT-PE) reafirmaram a validade de laudo pericial elaborado por fisioterapeuta, e mantiveram a condenao do Ita Unibanco. O parecer fisioterpico, em conjunto com outras provas trazidas ao processo, indicou a relao entre a doena do empregado e as condies de trabalho s quais estava submetido.
Condenada, pelo juzo da 2 Vara do Trabalho de Recife, ao pagamento de 20 mil reais a ttulo de indenizao por danos morais, a empresa r requereu a nulidade da sentena, sob alegao de que a percia no poderia ser realizada por um fisioterapeuta, mas conduzida por um mdico.
Defendeu tambm que a avaliao mdica feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – que garantiu ao trabalhad
or o recebimento de auxlio acidentrio – no comprovava que a doena possua causas laborais, itindo que “o INSS apenas faz a anlise clnica do periciando, no se atinando ao local de trabalho do mesmo, j que no procede a uma avaliao in loco das atividades exercidas pelo empregado”.
A relatora do acrdo, desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, contudo, considerou que a avaliao apresentada est em pleno acordo com as previses regulamentares e legais (Resolues n.s 80/1987, 381/2010, e 259/2003 da COFFITO – Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e artigos 765 da Consolidao das Leis do Trabalho, e 125, II, 130, 131 e 145 do Cdigo de Processo Civil).
Pontuou “que o laudo apresentado pela Fisioterapeuta [...] – Especialista em Fisioterapia do Trabalho com nfase na Ergonomia – no se prestou ao diagnstico de enfermidade, cingindo-se, apenas, verificao do nexo de causalidade entre a doena do autor (LER/DORT) e as atividades laborais desenvolvidas no reclamado; bem como a sua capacidade funcional”. Destacou, ainda, a existncia de outras provas, como exames mdicos e o comprovante da concesso do benefcio acidentrio pelo INSS.
A 2 Turma tambm manteve a sentena quanto ao acolhimento das horas extras, sob o fundamento de que o funcionrio excedia as horas de trabalho semanais previstas para a categoria dos bancrios, e no ocupava cargo de confiana que desobrigasse o Ita Unibanco ao pagamento dessa prestao.
“Apesar de os cargos ocupados pelo autor ostentarem a denominao de Assistente de Gerncia e Chefe de Servios Bancrios, as tarefas por ele executadas no avam de atribuies tcnicas, no havendo como enquadr-lo na exceo do 2 do art. 224 da CLT, que exige a comprovao do exerccio de direo ou chefia”, assinalou a desembargadora Dione Nunes.
Alm da condenao de ressarcimento por danos morais e das horas extras, ao empregador tambm foi imputado o pagamento da remunerao decorrente da supresso parcial do intervalo intrajornada (aquele reservado ao repouso e refeio). (Fonte: TRT-6)
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ANIVERSRIOS 2g4h
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01 MAI Gervasio J Bertochi Caixa Estadual
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01 MAI Jocemar Piran Banco Brasil SA
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02 MAI Cleiteson Antonio Manica Banrisul
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04 MAI Jose Roberto Prates de Araujo Banco do Brasil
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04 MAI Olivete M Pegoraro Banrisul
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07 MAI Giselle Lucia Riitter Banrisul
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08 MAI Mirian I B Arsego Banrisul
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09 MAI Debora Piran Bradesco SA
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10 MAI Joares A Scisleski Banco do Brasil
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11 MAI Osvaldo Neri Pilatti Banco Brasil SA
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11 MAI Sonia Solange Soares Buniva Banco do Brasil
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12 MAI Airton J Echer Caixa Federal
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12 MAI Fernando J Appi Caixa Federal
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12 MAI Roberto Dos Santos Banrisul
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12 MAI Sanete B Bordin Banco do Brasil
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13 MAI Deise F Pauletti Caixa Federal
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13 MAI Vanderlei M Ody Banrisul
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14 MAI Patricia Veit Banrisul
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15 MAI BELISA DA COSTA FORTES Banrisul
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15 MAI Irio Nicknich Caixa Federal
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15 MAI William Garzon Ribeiro Banrisul
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17 MAI Elenita M B Zanella Banrisul
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17 MAI Joacir C Tomazin Banrisul
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17 MAI Odila J De Freitas Santander
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18 MAI Paulo R Poersch Caixa Federal
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19 MAI Barbara Vieira Pinto Banrisul
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19 MAI Lourena L W Menegatti Banco do Brasil
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19 MAI Maria Eduarda Wlodarkievicz Itau Unibanco
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20 MAI Inez B Capoan Coppini Caixa Federal
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20 MAI Jeane Rosset Camerini Bradesco SA
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20 MAI Nelci Fernando de Camargo Banco do Brasil
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20 MAI Paulo R Rufatto Banco do Brasil
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21 MAI Ademir Vargas Banrisul
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21 MAI Mirna K Bleil Banrisul
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21 MAI Rita Marli S Machado Banco do Brasil
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22 MAI Liane Magdanz Banrisul
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23 MAI Carlos F Venturini Banco do Brasil
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23 MAI Elisa R M Ferreira Banrisul
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23 MAI Giovana Razzia Ita
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23 MAI Luiz C Menegazzo Banco do Brasil
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24 MAI Stela M Boff Banrisul
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25 MAI Luiza Flores da Silva Banco Brasil SA
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26 MAI Jair Luiz Ceni Banrisul
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27 MAI Geraldo J Simon Banco do Brasil
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28 MAI Elias Ritter Caixa Federal
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28 MAI Sergio Luft Banrisul
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28 MAI Walmir H Viccari Banco do Brasil
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29 MAI Eliane C Giacomeli Caixa Federal
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29 MAI Renato J Mocelin Banrisul
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29 MAI Wilma Pessot Santander
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30 MAI Emili das Chagas de Oliveira Itau Unibanco
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31 MAI Cristiane Guarnieri Miozzo Vacaro Banco Brasil SA
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31 MAI Mara Malysz Banrisul
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