A populao brasileira ainda vai sentir impactos negativos das reformas que reduziram a proteo dos trabalhadores nos ltimos anos. A renda est caindo, novas contrataes j so feitas com salrios menores do que em 2017 e empresas tm sido orientadas a demitirem empregados e contratarem pessoas como empresrios individuais.


A avaliao foi feita por Ronaldo Curado Fleury, em entrevista para o UOL. Esta quarta (21) seu ltimo dia como procurador-geral do Trabalho. Amanh, seu sucessor, Alberto Bastos Balazeiro, assume a chefia do Ministrio Pblico do Trabalho por, no mnimo, dois anos.

Tendo assumido em 2015 e sido reconduzido em 2017, Fleury atravessou o perodo de trs presidentes da Repblica - Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. E tambm do trmite da Reforma Trabalhista, da Lei da Terceirizao Ampla, da Reforma da Previdncia, da Medida Provisria da "Liberdade Econmica" e de tentativas de enfraquecer o conceito de trabalho escravo.

Para ele, "a Reforma Trabalhista buscou todas as formas de fraudes que existiam e legalizou. Se fosse no Direito Penal, a partir de agora roubar seria permitido".

"Uberizao"
Diz que falta proteo aos trabalhadores de aplicativos e que a "uberizao" est longe de ser empreendedorismo e precisa ser regulamentada. "Ele um trabalhador para uma empresa que lucra com esse trabalho."

Fleury lembra que a equidade no trabalho, um dos temas eleitorais do ano ado, ainda a longe. De acordo com dados do observatrio do MPT sobre o tema, as mulheres negras recebem 55% do salrio mdio dos homens brancos. E 90% das pessoas trans so empurradas para a prostituio por absoluta falta de oportunidade.

Critica uma dos bordes do presidente Jair Bolsonaro, de que trabalhadores vo ter que escolher se querem menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego. "Essa escolha no existe em lugar nenhum do mundo. Se voc pegar a economia mais liberal nas relaes de trabalho, os EUA, ver que a questo de sade e segurana extremamente rigorosa. At porque as empresas tm receio. Se um trabalhador perder uma mo ou um brao, as indenizaes podem levar a empresa a quebrar", afirma.

Por fim, tratou do tema do momento: o nepotismo. "No so poucos os casos em que prefeitos, ministros, governadores se utilizam de empresas terceirizadas para colocar parentes", comentando casos que vm sendo combatidos pelo rgo.

Leia os principais trechos da entrevista:

UOL -Como voc v esse perodo de turbulncia do ponto de vista dos direitos trabalhistas" />
Fleury -Foram quatro anos em que tivemos um movimento muito direcionado flexibilizao da legislao trabalhista e, ultimamente, extino da legislao trabalhista. Ns temos que moderniz-la, mas protegendo o trabalhador. O Direito do Trabalho existe em funo da desigualdade que h entre trabalhadores e empregadores, da mesma forma que o Direito do Consumidor existe por conta da diferena entre o consumidor e o fornecedor de servios e produtos. Com 13 milhes de desempregados e 4 milhes de desalentados, quando o trabalhador mais precisa da proteo do Estado, acontece exatamente o inverso, no sentido de desregulamentar. Fala-se at em uma relao de trabalho sem direitos - um contrato entre duas partes no qual uma tem indiscutivelmente o poder econmico, de manter a contratao, e outra s resta o trabalho sem protees trabalhistas, sociais e previdencirias.

Essas reformas pelas quais amos nos ltimos anos foram um avano ou um retrocesso?

Foram retrocesso, sem dvida. Algumas regras implantadas existiam antes da CLT [Consolidao das Leis do Trabalho]. Ou seja, ns tivemos um retrocesso de quase 80 anos. O governo e o Parlamento, que aprovou as regras da Reforma Trabalhista, trouxeram para nossa legislao os contratos que existem l fora, mas sem a contraparte, que seriam as protees. Por exemplo, o trabalho intermitente. Muito se falava que ele existe na Europa, nos Estados Unidos, na Austrlia. Mas nos EUA, um salrio-hora mnimo mdio est na faixa de 12 dlares. Enquanto, no Brasil, um dlar. Se queremos trazer um normativo de fora, vamos trazer ele inteiro, no trazer apenas o que interessa a uma parte da relao, que o que aconteceu aqui no Brasil. A Reforma Trabalhista buscou todas as formas de fraudes que existiam e legalizou. Mutatis mutandis (expresso do latim que significa algo como "feitas algumas alteraes"), se fosse no Direito Penal, a partir de agora roubar seria permitido.

Por exemplo, "pejotizao" sempre foi considerada uma fraude da relao de emprego. Voc fantasia uma relao de prestao de servios de natureza civil para mascarar um contrato de trabalho. S que era usado em grandes contratos de trabalho, de expoentes do jornalismo, da medicina, da advocacia. Agora, est permitido. Vivemos num pas capitalista, mas permite-se, hoje, uma empresa sem empregados. O capitalismo, que se funda no capital e no trabalho, vai ter capital e no vai ter trabalho.

Mas os defensores da Reforma Trabalhista dizem que isso continua uma fraude.

Mas no o que eles escreveram. Ns apresentamos alternativas durante o processo da Reforma Trabalhista que impunham limitaes, como uma proposta de emenda no sentido de que a "pejotizao" s seria permitida naquelas situaes em que o trabalho tivesse uma natureza prpria de prestao do servio de autnomo, como em alguns casos de mdicos ou de alguns jornalistas. Ento, a populao ainda vai sentir o impacto dessas mudanas nos ltimos anos? Ainda vai sentir o impacto. Os nmeros do antigo Ministrio do Trabalho, hoje Ministrio da Economia, j mostram uma diminuio da renda do brasileiro. As novas contrataes esto sendo por salrios menores do que os que eram praticados em 2017. E muitas empresas tm sido orientadas por seus advogados a demitirem os trabalhadores e contratarem como "PJ". Aproveito aqui para falar s empresas que, por favor, no faam isso, porque uma fraude escancarada. Se notcias desse teor chegarem ao Ministrio Pblico do Trabalho, certamente essas empresas sero investigadas porque uma forma de mascarar relao de emprego. O que - ainda - vedado legislao.

O presidente da Repblica, desde a campanha eleitoral do ano ado, repete insistentemente que os trabalhadores vo ter que escolher se querem menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego. Essa dicotomia real? Essa escolha est posta mesa" />
Essa escolha no existe em lugar nenhum do mundo. Se voc pegar a economia mais liberal que existe nas relaes de trabalho, que so os EUA, ver que a questo de sade e segurana extremamente rigorosa. At porque as empresas tm receio. Se um trabalhador perder uma mo ou um brao, as indenizaes l podem levar a empresa a quebrar.

E isso vai contra o princpio bsico da prpria vida em sociedade que todas as relaes pressupem direitos e deveres. Como podemos falar em relaes de trabalho onde s para uma parte no cabe direito? Ela s vai ter o dever de trabalhar? E o empregador, ele no vai poder exigir o trabalho de uma forma ou de outra? Ele precisa ter esse direito, afinal a empresa dele, botou o dinheiro, quer ter um lucro. O empregador no vai ter o dever de manter o meio ambiente de trabalho saudvel e seguro?

Temos cerca de sete meses da tragdia em Brumadinho (MG), ainda estamos contando os mortos, e j h um processo de reviso das Normas Regulamentadoras [37 normas com obrigaes de trabalhadores e empregadores para evitar doenas e acidentes] em que o presidente da Repblica fala da extino de 90% delas. O MPT foi convidado pelo Ministrio da Economia a participar do processo e no est havendo essa extino de 90%. Algumas normas precisavam mesmo ser atualizadas, outras caram em desuso. O que no pode ocorrer uma fala como essa no sentido de que as empresas ficam liberadas para fazer o que quiserem.

Voc falou de Brumadinho. Uma das questes polmicas da Reforma Trabalhista que ela limitou a indenizao por danos morais a 50 salrios contratuais da vtima. Em determinado momento, os advogados da Vale quiseram colocar isso na mesa de negociaes sobre as indenizaes da tragdia, mas o MPT conseguiu fechar um acordo [cerca de R$ 3,8 milhes para cada ncleo familiar de trabalhador]. Isso pode ajudar a mudar esse ponto da lei" />
Tem uma frase no direito sobre a criao de leis que diz que quando a lei desconhece a realidade, a realidade se vinga e despreza a lei. E foi exatamente o caso. Essa previso de limitao do dano moral individual - que a dor da pessoa, o sofrimento causado famlia daquela pessoa no caso da morte - a 50 vezes o salrio da pessoa traz duas situaes extremamente cruis. A primeira a diviso em castas: a dor de uma pessoa que ganha mais vale mais do que a dor de uma pessoa que ganha menos. S h paralelo de legislao assim no mundo no Cdigo de Hamurabi, datado de mais de 3.000 anos atrs, na Babilnia, o primeiro cdigo reconhecido da humanidade. L dizia que havia uma indenizao escalonada por uma leso no olho se a pessoa fosse da nobreza, cidado comum ou escravo.

Transportando para Brumadinho: em uma caminhonete que foi levada pela lama, havia dois trabalhadores - um engenheiro da Vale, e ao lado dele, um trabalhador terceirizado. O engenheiro ganhava cerca de R$ 20 mil, ou seja, a indenizao dele estava limitada pela Reforma Trabalhista a R$ 1 milho. J a dor da famlia do trabalhador braal estava limitada a R$ 50 mil [ele recebia um salrio mnimo]. Mesmo que tivesse mais filhos, pai e me, irmos e o engenheiro no fosse casado ou no tivesse filhos.

Uma outra situao a reduo do ser humano por ser trabalhador. A indenizao de quem no era trabalhador ser definida pelo Cdigo Civil e no pela lei trabalhista, considerando-se uma srie de fatores. Na tragdia de Brumadinho, havia uma pousada muito famosa, no qual proprietrio e turistas foram tragados pela lama. A Vale vai pagar a indenizao dessas pessoas de acordo com o que for determinado pelo juiz, independentemente do salrio que ganhavam. E havia um trabalhador que tinha um stio e foi levado pela lama. A esposa dizia que ele estava de folga e a Vale que ele estava trabalhando. Por qu? Porque se estivesse trabalhando, a indenizao estaria limitada. A que ponto chegou a crueldade do legislador ao estabelecer essa limitao.

Um dos temas mais polmicos hoje a "uberizao" , o trabalho por aplicativos. possvel enquadrar essas novas relaes na CLT? Vai ser necessrio criar uma nova regulao? Empresas afirmam que no h vnculos empregatcios na relao entre elas e os prestadores de servios.

J h decises sobre isso na Espanha. Na Inglaterra, inclusive, uma deciso foi confirmada pelo tribunal recursal trabalhista. Durante a Reforma Trabalhista, esse tema foi uma das propostas que levamos comisso especial na Cmara dos Deputados. Se o objetivo era falar de modernizao das relaes do trabalho, vamos discutir a forma mais moderna que existe, que a "uberizao". Infelizmente, perdeu-se a oportunidade de tratar de um tema que hoje atinge cerca de 5 milhes de brasileiros, sem qualquer proteo, praticamente margem da lei. Fizemos um grande estudo sobre essa temtica, que aponta caminhos que, com a legislao que temos hoje, conseguimos regular essa prestao do trabalho. Ajuizamos uma ao civil pblica contra a maior dessas empresas para que haja reconhecimento do vnculo de emprego nas hipteses onde ele est presente.

O cidado um autnomo que se v obrigado a um contrato de adeso. No pode negociar nada, o contrato aquilo, aquela forma de remunerao. E trabalha 12, 13, 14 horas no aplicativo. No empreendedorismo no, ele um trabalhador para uma empresa que lucra com esse trabalho. Elas [as empresas] no recolhem Previdncia, impostos.

A MP da "Liberdade Econmica" prope autorizao para que esses trabalhadores de aplicativos possam se tornar Microempreendedores Individuais, contribuindo sobre um salrio mnimo Previdncia.

Uma empresa do tamanho da Uber com vrias empresas prestando servio para ela, empresas individuais. uma coisa meio maluca: eu sou empresrio e tenho 1000 empresrios trabalhando para mim e me dando lucro. E eu que vou impor todas as regras, no aceito que nada se negocie. Isso no existe em qualquer raciocnio de mundo civilizado. E j est caminhando para vans, fala-se em micro-nibus. Daqui a pouco, no andar da carruagem, teremos linhas de nibus feitas pela Uber. Prefiro nem cogitar, mas em um acidente em que morram 40 pessoas num nibus tipo Uber, quem ser o responsvel? O motorista? Hoje, as empresas de transporte pblico so reguladas pelo governo.

H um processo de desregulamentao do trabalho no Brasil" />
Para onde a gente vai? Com a velocidade e a imprevisibilidade das mudanas, hoje qualquer tentativa de saber como ser o mercado de trabalho um mero chute. Em pases como Coria do Sul e Japo, extremamente evoludos tecnologicamente e que tm relaes de trabalho mais flexibilizadas, at hoje o que prevalece a relao de emprego. Ainda a busca pela sensao de pertencimento do empregado na empresa. Por um motivo muito simples: se o empregado tem essa sensao, ele tem a ideia de que faz parte da empresa e de sua lucratividade. Vai trabalhar melhor, vai lutar pela empresa, que vai ter mais lucro.

Uma questo presente na campanha eleitoral foi a da diversidade e da equidade no trabalho. O prprio presidente, durante as eleies, foi cobrado a dizer o que faria para garantir essa equidade. Como poderamos avanar" />
Lanamos o Observatrio de Diversidade e da Igualdade de Oportunidade, em que coletamos e cruzamos dados pblicos para fornecer informaes que sirvam para que governo federal, de estados e de municpios possam fazer suas prprias polticas pblicas. O Observatrio mostra que as mulheres negras recebem 55% do salrio mdio dos homens brancos. Ou seja, estamos tratando de quase metade da remunerao pela mesma funo. E 90% das pessoas trans esto na prostituio por absoluta falta de oportunidade. Elas tm uma expectativa de vida de 38 anos, semelhante da poca do mercantilismo quando o Brasil foi descoberto.

Recentemente fechamos um termo de cooperao com a Febraban para incentivar os bancos a oferecerem oportunidade a todos os que chamamos de grupos sociais minoritrios - que, na verdade, se juntarmos todos, teremos maioria. Capacitao, o ao mercado. Estamos mostrando que diversidade d lucro. Empresa que se preocupa em ter dentro de sua representao a diversidade compatvel com a da nossa populao, que representa efetivamente a nossa realidade. Fazemos a capacitao de pessoas trans, de moradores de rua, e as empresas esto buscando as pessoas para serem contratadas. (Fonte: UOL)