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Declaraes so obrigatrias para pessoas fsicas que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2018 e devem ser enviadas pela internet para a Receita Federal entre os dias 7 de maro e 30 de abril (Igor Moraes)
O Ministrio da Economia publicou no Dirio Oficial da Unio na madrugada desta sexta-feira, 22, as regras para declarao do Imposto de Renda 2019. De acordo com o texto, as declaraes devem ser apresentadas pela internet entre os dias 7 de maro e 30 de abril.
O contribuinte que perder o prazo estar sujeito multa de 1% sobre o valor total do imposto devido. A cobrana mnima pelo atraso foi fixada em R$ 165,74 e poder atingir o valor mximo de at 20% do valor do imposto devido.
A multa mnima por atraso ser aplicada inclusive no caso das declaraes que no tenham de pagar o imposto.
A declarao do IR 2019 obrigatria para pessoas fsicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018. Tambm devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, no tributveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Devem fazer a declarao ainda as pessoas fsicas que obtiveram ganhos de capital na alienao de bens ou realizaram operaes em bolsas de valores.
No caso dos trabalhadores rurais, a declarao obrigatria para quem teve receita superior a R$ 142.798,50 em 2018 e para quem proprietrio de bens com valores superiores a R$ 300 mil.
Os contribuintes com poucas despesas podero optar pela verso simplificada da declarao, no qual a Receita Federal deduz 20% sobre os valores dos rendimentos tributveis que somem at R$ 16.754,34.
O saldo do imposto devido poder ser pago em at oito quotas mensais. As parcelas no podem ser inferiores a R$ 50. O imposto com valor inferior a R$ 100 dever ser pago em quota nica.
Envio da declarao do Imposto de Renda 2019
As declaraes do IR 2019 devero ser elaboradas exclusivamente por meio do Programa Gerador da declarao (PGD) ou via o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, que sero disponibilizados no site da Receita Federal.
O app, que poder ser utilizado em tablets e smartphones com sistema operacional Android ou iOS, tambm ficar disponvel nas lojas virtuais Google Play e App Store.
No podero enviar as declaraes pelo “Meu Imposto de Renda” os contribuintes com rendimentos tributveis que somaram mais de R$ 5 milhes.
A Receita Federal dever conceder uma coletiva de imprensa s 10h30 desta sexta-feira no Ministrio da Economia, em Braslia, para detalhar todas as normas.Clique AQUIpara ver quais so os documentos necessrios para a declarao do IR 2019. (Fonte: Estado)
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