O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta segunda-feira (5) Medida Provisria para tornar lei a antecipao da primeira parcela do 13 salrio para aposentados beneficirios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Normalmente, a antecipao da primeira parcela depende de decreto presidencial a cada ano. Com a proposta de Bolsonaro, ao virar lei, essa antecipao estaria sempre garantida.

Segundo o secretrio da Previdncia, Rogrio Marinho, o ato pode injetar R$ 21,9 bilhes na economia do pas e deve atender cerca de 30 milhes de pessoas.

Marinho defendeu que a medida confere previsibilidade aos beneficirios e transforma "poltica de governo em poltica de Estado".

"Os funcionrios pblicos tm essa condio na Lei. Os aposentados e pensionistas, no. Depende da vontade discricionria do presidente da ocasio. [...] Estamos ampliando justamente para aqueles que esto fora do regime prprio. A nica categoria no pas que no tem essa condio", explicou.

De acordo com Marinho, todos os beneficirios iro receber a metade do abono entre os ltimos cinco dias teis de agosto at os primeiros cinco dias teis de setembro, e no h a possibilidade de recusar a antecipao. O dinheiro ser depositado junto com a aposentadoria ou com o benefcio do ms, informou.

Por ser Medida Provisria, a obrigatoriedade da antecipao j a a valer imediatamente, mas, para virar lei, tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional em at 120 dias. Caso contrrio, perde a validade. (Fonte: UOL)