Proposta que institui regime em que trabalhador poupa para bancar a prpria aposentadoria ser enviada ao Congresso. Verso anterior foi rejeitada na Cmara (HFHamilton Ferrari)

O governo federal deve encaminhar Cmara dos Deputados, nas prximas semanas, uma proposta de emenda Constituio (PEC) para possibilitar a implementao do sistema de capitalizao como regime previdencirio, de acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O texto para a mudana constitucional, que seria a “Lei urea” para o “Brasil econmico”, na interpretao dele, est sendo preparado pelo Ministrio da Economia e pode ser enviado antes de a votao da reforma da

O regime de capitalizao j havia sido includo pelo Palcio do Planalto na proposta de reforma, mas o tema foi retirado na Cmara por falta de consenso entre os deputados. Durante a Marcha para Jesus, que ocorreu neste sbado (10/8), no Eixo Monumental, Lorenzoni argumentou que a PEC da capitalizao o “futuro do Brasil”, no apenas nos aspectos previdencirios, mas, tambm, “como alavanca para ampliar a poupana interna e trazer a libertao do Brasil do capital externo”.

De acordo com o ministro, o texto da proposta vai trazer o detalhamento de como ser a capitalizao, diferentemente da reforma da Previdncia, que tinha apenas dispositivos que permitiam a implementao do novo regime. “Eu defendo, por exemplo, que tenhamos, optativamente, ou fundo de capitalizao ou poupana individual para a aposentadoria”, disse Lorenzoni.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, j argumentou, em diversas ocasies, que o sistema atual de repartio, no qual as pessoas que trabalham pagam a aposentadoria dos beneficirios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma fbrica de desigualdades e est falido. Durante evento em So Paulo, na ltima sexta-feira, ele afirmou que a capitalizao pode ser “um novo mercado de poupana”. “Ela extraordinria para o pas, pode libertar geraes futuras”, disse.

Guedes argumenta que o novo modelo no deve exigir contribuio patronal, como forma de onerar menos as empresas. Caberia, ento, ao trabalhador fazer a prpria poupana para conseguir se aposentar no futuro. O ministro se espelha na capitalizao feita em 1981 no Chile, onde as pessoas tm contas individuais istradas por entidades privadas. H o desconto obrigatrio de 10% sobre a renda mensal, alm da taxa paga s gestoras.

Em 2008, porm, aps protestos por conta da falta de recursos, o Chile precisou reformar novamente a Previdncia. Quase 80% das aposentadorias e penses pagas entre 2007 e 2014 eram menores do que o salrio mnimo do pas. Com a mudana, foi criado um piso solidrio, em que um fundo estatal ou a bancar a aposentadoria dos 60% mais pobres. Foi tambm estabelecida uma penso mnima. O ministro da Casa Civil diz que favorvel contribuio patronal, mas que o Ministrio da Economia que far a proposta.

Sobre a reforma da Previdncia que est em tramitao no Senado, Onyx disse que o texto no dever ter modificaes em relao ao que foi aprovado pela Cmara, o que garantir economia de R$ 930 bilhes em 10 anos. “Somados aos R$ 200 bilhes em 10 anos da medida antifraude, vamos a R$ 1,13 trilho, que muito importante para mostrar ao investidor que o Brasil est solvente do ponto de vista fiscal”, alegou.

Procuradoria
Onyx tambm comentou sobre a definio de quem ser o novo comandante da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), aps o fim do mandato de Raquel Dodge. Para ele, no h necessidade de pressa na deciso. “ uma posio muito importante e relevante em qualquer momento da vida nacional. O presidente vem analisando vrios nomes, e ele tem que analisar devagar. Ns temos tempo para que ele possa tomar a melhor deciso”, argumentou. A indicao deve ser apresentada at sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. (Fonte: Estado de Minas)