Hoje, atualizao feita pelo IPCA-E mais 12% ao ano. A ideia manter o ndice de inflao, mas alterar o segundo componente da correo para o juro da poupana

O governo estuda mudar a frmula de correo dos dbitos em aes trabalhistas. Os valores devidos por uma empresa (desde FGTS at horas extras, entre outras dvidas com o trabalhador) so hoje atualizados pelo indicador IPCA-E mais 12% ao ano. A ideia manter o ndice de inflao, mas alterar o segundo componente da correo para o juro da poupana.

Nos clculos da rea econmica, o estoque de dvidas trabalhistas acaba tendo uma atualizao de cerca de 16% ao ano pelas regras atuais - ou seja, o ivo dobra de valor em aproximadamente cinco anos. Com o novo parmetro, essa correo cairia para algo em torno de 7% ao ano, levando mais de uma dcada para dobrar de valor.

A mudana deve ter repercusso no ivo trabalhista das empresas. Integrantes do governo entendem que a alterao no indexador dos dbitos trabalhistas poderia afetar inclusive aes j em curso na Justia. Mesmo num cenrio mais conservador, em que a nova correo seja aplicada apenas para os novos processos, a avaliao que a medida ajudar a frear o crescimento desse ivo.

O governo ainda est calculando quanto a medida liberaria no balano das empresas, que hoje tm provises bilionrias devido a aes trabalhistas. A mudana no indexador dos dbitos deve ser includa na Medida Provisria (MP) do "Trabalho Verde e Amarelo", como est sendo chamado o novo pacote de estmulo ao emprego que ser apresentado pelo governo.

Para o advogado Rmulo Saraiva, especialista em direito trabalhista e previdencirio, a mudana no indexador das dvidas trabalhistas pode virar "bola dividida" no Judicirio. Ele lembrou, porm, que uma corrente majoritria de juzes ou a adotar as novas regras da reforma trabalhista na fundamentao de decises tomadas em processos que j estavam em curso antes de a mudana na Consolidao da Leis do Trabalho (CLT) ser aprovada no Congresso Nacional. "Pode haver interpretaes dspares. Mas poderia afetar aes j em curso", avaliou.

Segundo o advogado, a medida deve ter uma influncia positiva para as empresas devido ao potencial de reduzir a necessidade de recursos provisionados para eventuais prejuzos na Justia trabalhista. Por outro lado, diminuir os valores a serem pagos aos trabalhadores nas aes movidas contra as empresas.

A aposta do governo que a medida melhore o ambiente de negcios para as empresas, estimulando a atividade econmica e a gerao de empregos. Outra mudana de impacto que ser apresentada a liberao de at R$ 65 bilhes do estoque de depsitos recursais que as empresas recolheram em juzo para recorrer de sentenas trabalhistas.

A ideia que a liberao do estoque possa ser feita em troca da apresentao de um seguro como garantia, como j acontece para processos que ocorreram depois da aprovao da reforma trabalhista. A liberao do estoque daria flego novo para as empresas, abrindo espao para novas contrataes de funcionrios, prev o governo. (Fonte: poca)