A expectativa do governo que a medida injete at R$ 42 bilhes na economia Foto: Dida Sampaio|Estado

Plano da equipe econmica prev que porcentual de retirada varie de acordo com o saldo do trabalhador no fundo (Camila Turtelli e Adriana Fernandes)

O Ministrio da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem at 35% dos recursos de suas contas ativas (dos contratos de trabalho atuais) do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS). A expectativa do governo que a medida injete at R$ 42 bilhes na economia.

O plano uma tentativa de reanimar a economia, via consumo, ainda este ano. A projeo oficial do governo de crescimento do PIB de 0,81%. Junto com a liberao dos recursos do FGTS, haver tambm mais uma rodada de saques do PIS/Pasep.

Segundo fontes a par do assunto, que participaram na tera-feira, 16, de reunio no Ministrio da Economia, uma das ideias autorizar os saques na seguinte proporo: quem tem at R$ 5 mil no fundo, poderia pegar 35% do saldo; trabalhadores com at R$ 10 mil no FGTS teriam autorizao para sacar 30%. Ainda se discutia qual parcela ter direito quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil no FGTS, mas o porcentual no foi definido. Acima de R$ 50 mil, o trabalhador s poderia sacar 10% do saldo total.

H quem defenda o anncio da medida para comemorar os 200 dias do governo Jair Bolsonaro, na quinta-feira. Por isso, a equipe econmica pediu agilidade Caixa para viabilizar a proposta. Outras fontes da rea econmica, porm, afirmam que o modelo no est “maduro”, o que poderia atrasar o anncio.

Como a votao da reforma da Previdncia no segundo turno na Cmara ficou para o incio de agosto e a do Senado s deve se encerrar em setembro, as medidas devem sair antes da concluso do trmino da Previdncia. Integrantes da equipe econmica avaliam que preciso anunciar um “pacoto de medidas” para mostrar que o governo estava trabalhando, mas priorizando a proposta que modifica as regras previdencirias.

O calendrio de liberao seria feito pela data do aniversrio, assim como foi feito nas contas inativas(de contratos j encerrados). Os trabalhadores que j fizeram aniversrio este ano j teriam direito ao benefcio assim que for autorizado.

Em 2017, durante o governo Michel Temer, 25,9 milhes de trabalhadores fizeram o saque de cerca de R$ 44 bilhes de contas inativas do FGTS. A avaliao da equipe de Guedes que, no governo Temer, a medida foi bem sucedida. O atual governo tambm v com bons olhos a distribuio de metade do lucro do fundo no ano anterior para os trabalhadores com contas no FGTS, prevista em lei sancionada por Temer em 2017. No ano ado, a distribuio de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano (3%+ TR) para 5,59% ao ano.

Saque para trabalhador demitido pode ser limitado
O governo tambm estuda limitar o saque da totalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa. Hoje, quem demitido sem justa causa pode retirar toda a verba que tem no fundo, com rendimentos, alm de uma multa de 40% sobre esse valor.

Segundo as fontes, que pediram o anonimato, limitar ou at mesmo impedir o saque nessa condio uma ideia que est sendo discutida. Por outro lado, o governo aria permitir que todo ano seja possvel resgatar uma parcela do fundo no ms de aniversrio do trabalhador.

O setor da construo civil o mais crtico medida porque os recursos do FGTS so usados para financiar programas de habitao, como o Minha Casa Minha Vida, alm de saneamento e infraestrutura, com juros menores do que as taxas de mercado.

A medida tambm acabaria, segundo fontes, com os acordos “fakes” entre empresas e trabalhadores de demisso sem justa causa apenas para permitir ao empregado sacar o FGTS.

A reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer, sancionada em 2017, criou a possibilidade de resciso por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo do FGTS e a multa do empregador de 20% sobre esse valor.

O FGTS foi institudo em 1966 e hoje est previsto como um direito dos trabalhadores na Constituio. O fundo foi criado como alternativa chamada estabilidade decenal, que previa que o empregado com mais de 10 anos de servio na mesma empresa no poderia ser despedido se no fosse por “falta grave ou circunstncia de fora maior, devidamente comprovadas”. A ideia era compensar a mudana nas regras que acabaram com essa estabilidade com uma proteo financeira ao trabalhador.

Com a criao do FGTS, as empresas aram a pagar, mensalmente, o equivalente a 8% do valor do salrio do trabalhador para a conta dele no fundo.

Hoje, as situaes mais conhecidas de saque so aposentadoria e demisso sem justa causa. A retirada tambm permitida, por exemplo, na compra de imvel e quando o trabalhador fica afastado do regime do FGTS por trs anos. (Fonte: Estado)