Grupo com ministros e magistrados ser instalado nesta sexta para finalizar trabalho de Temer (William Castanho e Thiago Resende)

O governo Jair Bolsonaro criou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juzes para propor nova rodada de mudanas nas leis trabalhistas.

A iniciativa da Secretaria Especial de Previdncia e Trabalho. O rgo integra o Ministrio da Economia, de Paulo Guedes. O grupo de trabalho ser instalado nesta sexta-feira (30), em So Paulo.

O objetivo que membros do Judicirio auxiliem nos estudos de medidas na rea de direito do trabalho e segurana jurdica, para que a proposta final tenho o menor volume possvel de brechas para questionamentos legais.

O governo j fez propostas para alterar normas de segurana e sade no trabalho e promover uma desburocratizao. Tambm busca ampliar mudanas na CLT (Consolidao das Leis do Trabalho), que ou por reviso durante o governo Michel Temer (MDB).

A reforma trabalhista de Temer est em vigor desde novembro de 2017. De l para c, no conseguiu ampliar a oferta de novas vagas, como prometeram alguns de seus defensores, mas reduziu de forma drstica a judicializao na rea e desafogou a Justia do Trabalho.

O nmero de processos trabalhistas espera de julgamento em primeira instncia, por exemplo, recuou em junho a menos de 1 milho pela primeira vez em 12 anos.

Em agosto, o Congresso aprovou a MP (medida provisria) da Liberdade Econmica, que chegou a ser chamada de minirreforma trabalhista e foi um incio na reviso de regras. Vrios pontos, no entanto, acabaram sendo retirados da proposta por serem considerados alvos certos de questionamentos na Justia.

Agora, o recm-criado Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), segundo ofcio do secretrio Rogrio Marinho, tratar da “modernizao das relaes trabalhistas”.

As atribuies do rgo constam de documento encaminhado ao presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justia), ministro Dias Toffoli. O ofcio de 22 de julho.

Nele, Marinho pede a autorizao para a participao de oito magistrados em um grupo temtico.

No ofcio, o secretrio afirma tambm que o grupo ter a misso de “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a tica da melhoria da competitividade da economia, da desburocratizao e da simplificao de normativos e processos [regras e leis]”.

A inteno finalizar a reforma de Temer. As mudanas ficaram inconclusas em pontos polmicos, como as regras para a definio de indenizao por danos morais.

Temer, aps a aprovao da reforma trabalhista, encaminhou MP para fazer ajustes na CLT, mas o texto caducou.

Alm de amarrar regras que ainda esto pendentes na avaliao de especialistas, o grupo apresentar novas propostas.

Uma delas tratar do fim da unicidade sindical. Hoje, a lei permite apenas uma entidade por base territorial —por municpio, uma regio, estado ou pas.

Com isso, a meta promover a pluralidade sindical no Brasil. A reforma de Temer j alterou regras para as entidades e acabou com o imposto sindical obrigatrio.

O Gaet ter quatro rgos temticos. Um deles, composto pelos magistrados, o Grupo Direito do Trabalho e Segurana Jurdica.

Os especialistas sero coordenados pelo ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins da Silva Filho. Ele presidiu a corte durante a tramitao da reforma de Temer.

A coordenadora-adjunta ser Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendona. Ela juza da 3 Vara do Trabalho em Juiz de Fora (MG).

O Gaet se reunir uma vez por ms. Os grupos temticos tero encontros quinzenais. Os trabalhos ainda no foram iniciados.

A reforma de Temer, por exemplo, inseriu na lei o trabalho intermitente e imps ao trabalhador, em caso de derrota, pagamento de custas do advogado do empregador.

Houve ento reduo no nmero de novas aes apresentadas em primeira instncia. Entre 2017 e 2018, a queda foi de 34,2%, de 2,6 milhes para 1,7 milho.

Em junho, como mostrou a Folha, o volume de aes pendentes de julgamento ficou abaixo de 1 milho pela primeira vez desde 2007.

Segundo dados do TST, at o primeiro semestre deste ano, aguardavam resoluo 959 mil processos. Em 2017, era 1,8 milho.

Da MP da Liberdade Econmica, propostas de alterao de leis trabalhistas caram.

O projeto original de Bolsonaro no continha mudanas na CLT. Elas foram colocadas no projeto por congressistas.

No Senado, o texto terminou sem a autorizao do trabalho aos domingos para todas as categorias.
A nova lei libera o empregado de bater o ponto todo dia e permite a abertura de agncias bancrias aos sbados. (Fonte:Folha.com)