De acordo com o governo, saques comeam em setembro, e limite ser de R$ 500 por conta. Para equipe econmica, medida injetar na economia R$ 30 bi neste ano e R$ 12 bi em 2020. (Por Alexandro Martello, Guilherme Mazui e Gustavo)


O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) a liberao de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS) e do PIS-Pasep.

De acordo com o governo, os saques do FGTS comearo em setembro. A previso injetar R$ 42 bilhes na economia at 2020. Os saques do PIS-Pasep comeam em agosto.

O anncio foi feito em cerimnia no Palcio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provisria (MP) para permitir os saques.

De acordo com o governo, o saque neste ano ser de at R$ 500 por conta (saiba como consultar seu saldo do FGTS).

Na cerimnia, o governo tambm informou que:

- quem tiver conta na Caixa, o banco depositar automaticamente o valor;
- quem no tiver conta na Caixa dever seguir o cronograma ser divulgado pelo banco;
- quem tiver o Carto Cidado poder fazer o saque em caixa automtico;
- saques inferiores a R$ 100 podero ser feitos em casas lotricas, mediante apresentao de carteira de identidade e F;
- ser criada a modalidade saque-aniversrio;
- quem optar pelo saque-aniversrio poder utilizar os recursos como garantia para emprstimo pessoal;
- no haver alterao na multa de 40% em caso de demisso sem justa causa se o trabalhador - migrar para o saque-aniversrio;
- no haver prazo para os saques do PIS-Pasep;
- a liberao dos saques deve beneficiar 96 milhes de trabalhadores.

Atualmente, h cerca de 260 milhes de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhes (80%) tm saldo de at R$ 500.

Calendrio de saques
- Saque imediato: a Caixa far o pagamento entre setembro de 2019 e maro de 2020 (os demais detalhes do calendrio sero informados em 5 de agosto pelo banco);
- Saque-aniversrio: a partir de outubro deste ano ser aberta a opo para o trabalhador escolher, e o primeiro pagamento ocorrer em abril de 2020.

Em 2020, quem nasceu em janeiro e fevereiro receber em abril, quem nasceu em maro e abril receber em maio e quem nasceu em maio e junho receber em junho. Aps junho, os saques podero ser feitos no ms de aniversrio do trabalhador.

A partir de 5 de agosto a Caixa dar mais detalhes, como cronograma e canais de atendimento.

Governo vai liberar R$ 12 bilhes para saques do FGTS

Saque-aniversrio
Alm do saque de at R$ 500 por conta, o governo tambm anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-aniversrio.

Segundo o governo:

- a modalidade permitir a realizao de saques anuais;
- os interessados em migrar para a modalidade tero que comunicar a a deciso Caixa Econmica a partir de outubro;
- ao confirmar a mudana, o trabalhador deixar de efetuar o saque em caso de resciso de contrato de trabalho.

De acordo com o Ministrio da Economia, a migrao no obrigatria. Se o trabalhador no comunicar Caixa a inteno de aderir ao saque-aniversrio, permanecer na regra anterior.

"Quem realizar a mudana, por questo de previsibilidade do fundo, s poder retornar modalidade anterior aps dois anos a partir da data de solicitao instituio financeira", informou o governo.

Na modalidade saque-aniversrio, os cotistas com saldo menor podero sacar anualmente percentuais maiores (veja na tabela abaixo):


De acordo com o governo, o calendrio do saque-aniversrio em 2020 ainda ser divulgado pela Caixa. A partir de 2021, o saque dever ser feito no primeiro dia do ms do aniversrio at o ltimo dia til do segundo ms subsequente.

Portanto: se a data de aniversrio for dia 10 de maro, o trabalhador ter de 1 de maro at o ltimo dia til de maio para efetuar o saque.

Garantia para emprstimo
O Ministrio da Economia tambm informou que o trabalhador que optar pela modalidade saque-aniversrio poder utilizar os recursos como garantia para emprstimo pessoal.

Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas ser descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no momento em que for feita a transferncia de recursos do saque-aniversrio.

Multa de 40% do FGTS
De acordo com o Ministrio da Economia, no haver alterao na multa de 40% em caso de demisso sem justa causa para quem migrar para o saque-aniversrio.

O governo informou ainda que as demais hipteses de saque, como as relacionadas aquisio de casa prpria, a doenas graves, aposentadoria e ao falecimento, no foram alteradas.

"O trabalhador poder, portanto, mesmo em caso de opo pelo saque-aniversrio, utilizar seu saldo para compra de imveis para habitao ou us-lo para pagar dvidas resultantes de financiamento habitacional", informou.

Saques do PIS-Pasep
Alm dos saques do FGTS, o governo tambm anunciou a liberao de saques do PIS-Pasep. Segundo o material divulgado imprensa, no haver prazo para o saque.

- quem tiver recursos referentes ao PIS: o saque dever ser feito na Caixa;
- quem tiver recursos referentes ao Pasep: o saque dever ser feito no Banco do Brasil.

De acordo com o governo, o saque para herdeiros ser "facilitado", isso porque bastar ao dependente apresentar a certido do INSS par ater o ao recurso.

Injeo de recursos na economia
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dos R$ 42 bilhes que o governo prev que sero injetados na economia , R$ 30 bilhes sero liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilhes, em 2020.

Dos R$ 30 bilhes previstos para este ano, R$ 28 devero ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhes, nas contas do PIS-Pasep.

No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econmica, os saques somaram R$ 44 bilhes, com 25,9 milhes de trabalhadores beneficiados.

Impacto no PIB
De acordo com o governo, a estimativa que a medida anunciada nesta quarta-feira aumente em 0,35 ponto percentual o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos prximos 12 meses.


"Em at dez anos, a expectativa que sejam criados trs milhes de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,5 pontos percentuais", acrescentou a rea econmica.

Entenda FGTS, PIS e Pasep
FGTS -Foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores. Atualmente, o saque do FGTS s possvel em algumas hipteses, como demisso sem justa causa, trmino do contrato por prazo determinado, compra de moradia prpria, entre outras.

PIS - um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada, istrado pela Caixa Econmica Federal.

Pasep - pago a servidores pblicos por meio do Banco do Brasil.

Lucro do FGTS
Na cerimnia desta quarta-feira, o governo informou que ar a distribuir aos trabalhadores 100% do lucro do FGTS. Atualmente, 50% so distribudos.

O governo aplica parte do montante das contas do FGTS em ttulos do Tesouro e, desde 2016, h a distribuio desse lucro para os trabalhadores.

Adiamento do anncio
A inteno inicial da rea econmica era divulgar a liberao dos saques do FGTS na semana ada. Entretanto, o anncio foi adiado aps crticas do setor de construo civil.

Isso porque parte do saldo das contas do FGTS utilizada pelo governo para financiar linhas de crdito nas reas de habitao, saneamento bsico e infraestrutura.

Do oramento de R$ 85,5 bilhes aprovado para 2018 pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS), R$ 69,4 bilhes foram destinados para a rea de habitao.

Na ltima semana, o presidente da Cmara Brasileira da Indstria da Construo (CBIC), Jos Carlos Martins, afirmou que, se uma torneira for aberta (liberao para os trabalhadores) preciso "fechar a torneira ou por mais gua" para no secar o volume. (Fonte: G1)