Eletricitrios exercem atividade que expe a integridade fsica: reforma pretende acabar com a aposentadoria especial (LEONARDO LUCENA/SENERGISUL)

Reforma pretende adotar idade mnima para trabalho insalubre e acabar com aposentadoria dos que tm a integridade fsica ameaada.“Quero ver o lixeiro aos 58 anos correndo atrs do caminho, ou o eletricitrio subindo em poste aos 64 anos”, diz especialista

A retirada da aposentadoria especial para quem corre riscos no trabalho foi duramente criticada em debate ontem (20), na Comisso de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sobre a reforma da Previdncia. “Eu quero ver o lixeiro aos 58 anos de idade correndo atrs do caminho de lixo, ou o eletricitrio subindo em poste aos 64 anos de idade”, disse a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdencirio (IBDP), Adriane Bramante.

Adriane explicou que o recebimento da aposentadoria especial por periculosidade (integridade fsica) j tem sido cada vez mais difcil e muitas vezes o cidado s consegue ter seu direito reconhecido se acionar a Justia. Caso o Senado no mude o texto, essa modalidade de aposentadoria especial deixar de fato de existir. A Proposta de Emenda Constituio (PEC 6/2019), que institui a reforma, est em anlise no Casa, depois de ter sido aprovada em dois turnos na Cmara.

O artigo 201 da Constituio prev dois tipos de aposentadoria especial: aquela destinada a quem tem trabalho prejudicial sade — como as pessoas expostas a doenas em hospitais ou a elementos txicos como o benzeno — e a destinada aos que tm sua integridade fsica ameaada, como vigilantes e eletricitrios, porque correm riscos no exerccio dirio do ofcio.

Atualmente, a aposentadoria especial no tem idade mnima: exige-se apenas tempo de contribuio de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da carreira. Com a reforma, a a existir idade mnima para aqueles cujo trabalho prejudicial sade (insalubridade) e acaba a aposentadoria especial dos que tm a integridade fsica ameaada. A PEC representa a primeira vez que o quesito idade somado ao tempo de contribuio para a aposentadoria especial por insalubridade.

Adriane tambm reclamou que o texto no est levando em conta aqueles que hoje j esto com direito adquirido, ou prestes a completar o tempo mnimo de contribuio. “Se no vai ter mais aposentadoria por periculosidade, tudo bem. Mas podem apagar o texto constitucional sobre a integridade fsica daqui para trs" />
Duas carreiras da Justia tambm sofrero impacto direto do fim da aposentadoria especial na reforma da Previdncia: oficiais de Justia e agentes de segurana dos tribunais e de juzes. O representante da Federao Nacional dos Trabalhadores do Judicirio Federal e MPU (Fenajufe), Fabiano dos Santos, comentou na audincia os riscos enfrentados por ambos e defendeu a manuteno da aposentadoria especial para eles.

Apresentao de provas
Em 1960 foi criada a aposentadoria especial para aqueles que tinham trabalho insalubre. O objetivo era tirar o trabalhador do ambiente nocivo antes que ele tivesse, efetivamente, um dano irreparvel a sua sade. A PEC 6/2019 mantm a aposentadoria para quem tem exposio a agentes nocivos qumicos, fsicos e biolgicos, mas a partir dessa reforma, o beneficirio precisa provar que efetivamente e pessoalmente teve contato frequente com esses elementos — ou seja, apenas ser enquadrado numa categoria funcional no o suficiente.

Um exemplo: voc no se aposenta por ser tcnico em radiologia. preciso provar que voc ava horas por dia fazendo exames numa mquina de ressonncia magntica.

O escalonamento da idade mnima funcionar assim: no mnimo 55 anos de idade para quem tem aposentadoria especial, com tempo de contribuio de 15 anos (como os mineiros que trabalham no subsolo); 58 anos para quem precisa contribuir por 20 anos (como os mineiros que trabalham do lado de fora da mina); ou 60 anos para quem precisa contribuir por 25 anos, como alguns profissionais da rea de sade.

Embora a PEC 6/2019 diferencie a idade de aposentadoria para homens e mulheres ao longo de todo o texto, isso no acontece na aposentadoria especial por contato com agentes nocivos.

Quem representou os profissionais da sade na audincia foi o vice-presidente da Confederao Nacional dos Trabalhadores na Sade, Joo Rodrigues Filho. Ele demonstrou desnimo sobre o futuro dos trabalhadores da sade caso a reforma seja aprovada da forma como veio da Cmara. “A maioria das pessoas que trabalha com raio X eventualmente desenvolve cncer e no chega a ser aposentado por muito tempo”, comentou.

Em nome dos professores, que hoje recebem aposentadoria especial aps 25 anos de contribuio, a professora Selene Michielin tambm se queixou da reforma, por colocar idade mnima de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens a partir de 2020.

Representante da Confederao Nacional dos Trabalhadores em Educao (CNTE), ela demonstrou preocupao com as regras que aproximam os professores da aposentadoria comum. De acordo com a professora, o aumento dos anos de trabalho somado aos baixos salrios e falta de incentivo para a carreira, podem aumentar o desinteresse pela carreira da educao. “A profisso est em extino, os cursos de licenciatura esto vazios. Os professores ganham pouco, trabalham muito e no se aposentaro mais com tempo especial”.

Com informaes da Agncia Senado. (Fonte: RBA)