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Fenmeno mundial, precarizao encontra terreno frtil no enfraquecimento da fiscalizao, segundo especialistas

O fim do Ministrio do Trabalho coloca o Brasil em uma posio de maior fragilidade frente a tendncia de precarizao dos empregos que vem sendo observada em todo o mundo e desequilibra a balana dos direitos e deveres de trabalhadores e patres.

Essas so as concluses de especialistas que acompanham de perto as mudanas na rea desde meados do governo de Michel Temer e no primeiro ano da gesto de Jair Bolsonaro.

Junto com processos como a reforma da previdncia, a MP da Liberdade Econmica e a MP do Contrato Verde e Amarelo, o fim do Ministrio visto tambm como elemento que demonstra uma tentativa de enfraquecimento de direitos.

As anlises de especialistas apontam ainda um processo de esvaziamento e limitao na atuao dos fiscais do trabalho.

H crticas quanto a falta de dilogo com entidades de classe e consultas pblicas. Cenrio que segundo o secretrio de istrao da Federao Nacional dos Sindicatos em Sade, Trabalho e Previdncia Social, Moacir Lopes, aumenta os perigos da precarizao do trabalho.

“Esto precarizados porque no tm contribuio para o fundo de garantia, no tm contribuio previdncia social, no tm como pagar nenhum tipo de seguro, porque recebem muito pouco. H uma situao que impacta na sociedade e os reflexos sero no mdio prazo. Essas pessoas um dia vo tentar se aposentar, e a como vai ser? O governo est criando uma bomba de efeito retardado.”

A extino do ministrio tira a pauta trabalhista do ncleo do poder executivo, desequilibra as relaes entre empregadores e empregados e rompe um processo de construo e valorizao que comeou na dcada de 1930 durante o governo de Getlio Vargas, na avaliao da Associao Nacional dos Magistrados da Justia do Trabalho (Anamatra). A pasta j tinha mais de 80 anos e sobreviveu at mesmo ditadura militar.

O vice-presidente da Anamatra, Luiz Antonio Colussi cita o enfraquecimento dos mecanismos de fiscalizao, a diminuio de auditores fiscais do trabalho e a perda de poder de atuao desses profissionais como pontos extremamente preocupantes. A reviso de normas regulamentadoras tambm apontada como poltica temerosa. Colussi avalia que reverter os prejuzos vai demorar muitos anos.

“Se estamos revisando as normas fiscalizadoras isso significa que simplifica a fiscalizao e diminui a segurana no trabalho. Todo esse trabalho de desconstruo vem crescendo e eu imagino que seria necessria uma dcada ou mais para recuperar toda essa garantia e proteo social. No uma questo de ser a favor de a ou de b, estamos pensando em favor da sociedade.”

Servidores na incerteza
As mudanas na rea trabalhista no afetam somente o trabalhador em geral, mas causam tambm incertezas entre os servidores que atuavam diretamente com as atribuies do antigo Ministrio do Trabalho.

A Fenasps avalia que os funcionrios pblicos foram alienados das discusses sobre o processo de extino do Ministrio. Os lotados em Braslia foram para o Ministrio da Economia. Quem est nos estados, atuando nas superintendncias e agncias do trabalho, segue sem certeza sobre as novas funes.

Em novembro o governo anunciou que pretende unificar a operao de 1.200 Agncias da Previdncia Social e 498 Agncias Regionais do Trabalho. Os projetos pilotos esto previstos para 16 municpios em Gois, Cear, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e So Paulo.

Para a Fenasps a unificao deixa dvidas sobre as atribuies de funcionrios que vm de carreiras diferentes, com formao e salrios distintos. Novamente a entidade critica a falta de dilogo para a construo das mudanas. Segundo a entidade, em duas audincias com o Ministrio da Economia foi proposto um debate ampliado envolvendo o Congresso Nacional, sugesto que, de acordo com Moacir Lopes, no foi levada em conta.

“Mesmo um projeto ultraliberal, pressupe-se que vai ter algum setor da economia que vai funcionar, ento tem que ter relaes desse tipo. Eles no esto pensando nisso, como se fosse terra arrasada, o ltimo que sair apaga a luz e pronto.”

Ministrio histrico
O fim do Ministrio do Trabalho foi anunciado por Jair Bolsonaro em Medida Provisria publicada nas primeiras horas do governo, no dia primeiro de janeiro de 2019. A pasta existia desde novembro de 1930, criada no governo de Getlio Vargas como ponte para as relaes entre empregadores e empregados.

Com a criao da pasta, o governo de Vargas abriu tambm o processo de regulamentao da atividade sindical. Processo que hoje analisado por historiadores como uma tentativa de evitar acirramento de nimos entre os trabalhadores da recentemente iniciada industrializao do pas.

A partir da foram dados os primeiros os para rgos de conciliao de conflitos trabalhistas e consequente criao da Justia do Trabalho em, que comeou a atuar na dcada de 1940. (Fonte: Seeb SP)