Outro resultado importante foi a criao de calendrio permanente de luta, com previso de encontros estaduais, regionais e nacionais, durante todo o ano. Tambm foi definida a divulgao nas redes sociais da lista dos parlamentares que votaram e vierem a votar contra a aprovao do projeto de lei n 6.259/2005, de autoria dos parlamentares Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Incio Arruda (PCdoB/CE), que prev isonomia entre os empregados da Caixa Econmica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste/BNB e Banco da Amaznia/Basa.

Essas iniciativas visam dar desdobramento s discusses em torno da luta por igualdade de direitos e benefcios entre trabalhadores dos bancos pblicos federais, buscando assim intensificar a presso sobre o Congresso Nacional (deputados federais e senadores).

Isonomia, alis, uma das prioridades da campanha salarial unificada 2014 da categoria bancria, sendo considerada imprescindvel para corrigir uma grave injustia da era Fernando Henrique Cardoso. Na Caixa, os focos da mobilizao pela igualdade de direitos so o Adicional por Tempo de Servio (ATS) – o chamado anunio e a licena-prmio, benefcios que no foram dados a todos que ingressaram no banco aps 1998.

Na abertura do encontro de Braslia, Fabiana Matheus, coordenadora da Comisso Executiva dos Empregados (CEE/Caixa – Contraf/CUT) e diretora de istrao e Finanas da Fenae, afirmou a importncia do envolvimento de todos os segmentos dos empregados da Caixa na mobilizao para sustentar a reivindicao por isonomia em mesa de negociao, de modo a eliminar de vez todas as formas de discriminaes.

No Encontro Nacional de Isonomia, ao participar da mesa de abertura, Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, reafirmou ainda o compromisso da Federao com essa luta. Ele disse que a campanha por isonomia resultado de "um o a o, cabendo aos empregados da Caixa no perderem a perspectiva do que querem para o Brasil e para as empresas pblicas federais”.

O encontro contou ainda com a participao da diretora de Comunicao e Imprensa da Fenae, Natascha Brayner Sobreira.

Desafio corrigir as injustias

Na parte da manh, o debate no encontro nacional dos empregados da Caixa por isonomia contou com a participao da deputada federal rika Kokay (PT/DF), que tambm empregada da Caixa. Ela falou sobre a tramitao do PL 6.259, arquivado e desarquivado duas vezes e atualmente parado na Comisso de Finanas e Tributao da Cmara.

A deputada rika Kokay tambm foi veemente na crtica falta de isonomia entre os trabalhadores dos bancos pblicos federais. Segundo ela, os direitos dos bancrios foram usurpados dentro da lgica de destruio das empresas estatais, sempre contestada pelo movimento dos trabalhadores. Nesse caso, segundo a parlamentar, o objetivo era implantar a terceirizao indiscriminada no servio pblico, com a consequente flexibilizao do trabalho.

Ela afirmou ainda que "se a Caixa a maior articuladora das polticas pblicas do pas, importante que seja desconstruda toda essa lgica privatista, posto que mudou o modelo de o governo encarar a Caixa”.

rika Kokay defendeu a imediata revogao da norma do Departamento de Coordenao e Governana das Empresas Estatais (Dest), que fere a Constituio Federal e cerceia a livre negociao. Como a relatoria na Comisso de Finanas e Tributao fez um parecer contrrio ao projeto de Daniel Almeida e Incio Arruda, Kokay elaborou um voto em separado com base no conceito de que a Caixa Econmica Federal uma empresa que possui oramento prprio, atua no mercado e visa tambm o lucro, no estando dependente de dotao oramentria da Unio.

Coube parlamentar petista sugerir a realizao de uma reunio com o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Relaes Institucionais, e com o deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), relator do PL 6.295 na Comisso de Finanas e Tributao, para debater o conceito de que a isonomia na Caixa no depende de recursos da Unio.

Para Emanoel de Souza, que representou o deputado Daniel de Almeida na apresentao sobre o PL 6.259, um dos maiores desafios traar o mapa da luta por isonomia no Congresso Nacional, "pressionado os parlamentares, se for o caso, a votarem o projeto ainda nessa legislatura”.

Histrico

Coube a Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de istrao da Caixa, apresentar a histria de luta por isonomia. Ela esclareceu que o debate anterior a 1998, pois foi na dcada de 80 que os empregados da empresa aram a ser bancrios, com salrio equiparado ao dos trabalhadores de outros bancos federais.

Sobre a demanda atual, Rita Serrano atestou: "Essa dinmica tem que estar dentro de uma estratgia maior de campanha. S assim conseguiremos ATS e licena-prmio para todos”. Segundo ela, dos quase 100 mil empregados da Caixa, 28.956 tm os dois benefcios.

Cartilha

Os delegados da terceira edio do Encontro Nacional de Isonomia receberam uma cartilha que detalha a luta por isonomia entre empregados da Caixa, com foco no ATS e na licena-prmio. Foi deliberado que o material ser distribudo pela CEE/Caixa – Contraf/CUT para as federaes e sindicatos, a fim de que as bases sejam conscientizadas sobre a importncia da mobilizao da categoria.

Clique aqui e confira a cartilha sobre isonomia.

*Fenae