Na ocasio, um dos itens tratados foi o relativo ao pagamento de horas extras em agncias com at 15 empregados, conforme previsto no aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013/2014. A reivindicao para que a Caixa no estabelea dotao oramentria para essa questo, de modo a no permitir que gestores venham a impedir os trabalhadores de fazerem a opo: ou receber pelas horas trabalhadas a mais ou compensar.

Os representantes dos empregados lembraram Caixa que o item das horas extras nunca fez parte das reivindicaes das entidades sindicais e do movimento associativo, dado que a luta sempre foi no sentido de que o banco oferea efetivamente condies dignas de trabalho, com o devido cumprimento da jornada de seis horas por todos os bancrios. Em resposta a esses questionamentos, a Caixa afirmou entender que no h choque entre o que coloca o acordo coletivo e o que prev a dotao oramentria que as unidades dispem para pagar as horas extras. Na prtica, segundo a empresa, o que existe uma espcie de controle e monitoramento dessas horas trabalhadas a mais.

Como soluo para o problema, e atendendo a uma reivindicao da Contraf/CUT – CEE/Caixa, o banco ficou de divulgar uma nova orientao, dessa vez para ressaltar a cada gestor a questo do respeito aos direitos dos trabalhadores. O entendimento de que a obrigatoriedade da compensao precisa ser descartada, como forma de evitar que as horas extras sejam utilizadas para agravar a deteriorao das condies de trabalho.

Outro item questionado foi o do texto da CE 081, de 14 de abril de 2014, que estabelece os percentuais de compensao das horas extras nas demais agncias. Como a circular d margens para variadas interpretaes, a Contraf/CUT – CEE/Caixa reivindicou a edio de uma nova orientao, prontamente atendida pela Caixa, que assumiu o compromisso de divulgar nova circular nos prximos dias.

Na questo da participao do suplente do conselheiro representante dos empregados nas reunies do Conselho de istrao (Maria Rita Serrano), outro item pendente da mesa anterior, a Caixa esclareceu no ter competncia para deliberar sobre o assunto. No entanto, a Contraf/CUT – CEE/Caixa considera importante que a empresa tenha um posicionamento quanto a essa participao, considerada salutar para o processo de democratizao da gesto do banco. A coordenadora da CEE/Caixa lembrou que em outros colegiados, como o Conselho Deliberativo da Funcef, os conselheiros suplentes participam das reunies e com direito palavra.

Dado que a maioria dos pontos debatidos esteve relacionado s condies de trabalho, os representantes dos empregados cobraram ainda da Caixa transparncia na adoo do programa de gesto de desempenho de pessoas, divulgado no ltimo dia 8 de maio. Foi criticada, por exemplo, a falta de o direto s informaes sobre esse programa, com questionamentos a respeito do aumento da competitividade entre colegas e da possibilidade de elevao dos casos de adoecimento de empregados. A Contraf/CUT – CEE/Caixa, que no foi consultada sobre a gesto de desempenho de pessoas, lembrou tambm que a cultura do individual e da taxao de empregados se contrape frontalmente a princpios histricos defendidos pelos trabalhadores.

Diante disso, a Caixa ficou de detalhar o programa para os representantes dos empregados. Isto dever ocorrer em data a ser agendada aps a realizao do 30 Conecef, marcado para o perodo de 6 a 8 de junho, em So Paulo (SP).

Outros pontos
Outro destaque da mesa de negociao permanente foi a contratao de mais empregados. A diminuio pela Caixa do volume de contrataes Brasil afora motivo de preocupaes, assim como o tamanho das dotaes em vigor para as unidades novas e antigas. A falta de informaes consistentes outro problema que preocupa bastante. O aumento da sobrecarga de trabalho provocado ainda, segundo as entidades representativas, pelo fato de que a expanso da rede de agncias no ocorre na mesma proporo do aumento das demandas, ficando nas costas dos trabalhadores a carga mais pesada da responsabilidade pelos resultados.

A Caixa, no entanto, discordou da Contraf/CUT – CEE/Caixa em relao a ter diminudo o volume de contrataes. Disse que, de 2012 a abril de 2014, o nmero chegou a 20.811 de novos empregados contratados, dos quais 1.363 apenas neste ano. No perodo, de acordo com o banco, o registro de aumento de 16,9%, ando a Caixa de 85.633 empregados (janeiro de 2012) para 99.414 (abril de 2014). Informou tambm que no divulga um cronograma de contrataes por questo de estratgia comercial, ficando de encaminhar para a representao dos trabalhadores um relatrio sobre o assunto.

Estgio probatrio
A Contraf/CUT – CEE/Caixa denunciou os casos de empregados que so desligados por gestores, devido ao no cumprimento da meta de venda de produtos. Isso tem ocorrido nas diversas regies do pas e, em algumas situaes, a interveno das Gipes resolve, mas em outras no. Como no h tratamento adequado para os procedimentos previstos na RH 002, os representantes dos empregados solicitaram um posicionamento da Caixa em relao ao estgio probatrio, para que a metodologia utilizada seja de incluso e no de excluso do empregado, como j acontece na maioria das vezes.

Os representantes da Caixa disseram que o banco estuda a aplicao de uma ferramenta para permitir que as Gipes de cada estado sejam acionadas mais diretamente por ocasio do processo de avaliao do empregado em estgio probatrio. A empresa esclareceu que o objetivo, nesse caso, apenas o monitoramento. Por outro lado, para que haja respeito aos direitos dos contratados, a Contraf/CUT – CEE/Caixa defendeu um maior acompanhamento em relao ao estgio probatrio, uma das formas de combater uma situao de injustia em relao aos novos contratados.

Frum sobre condies de trabalho
Foram feitos relatos a respeito da reunio do Frum Paritrio sobre Condies de Trabalho, realizada na semana ada em Braslia (DF) e que finalizou uma proposta a ser negociada entre os representantes dos empregados e da Caixa. A proposta prev a constituio de fruns no mbito de cada Gipes para tratar das questes regionais relativas a condies de trabalho, assim como a manuteno do frum nacional quando o debate sobre o tema necessitar de uma maior abrangncia.

O objetivo desses fruns, tanto os regionais quanto o nacional, debater e definir aes preventivas, a serem construdas consensualmente entre a Caixa e o movimento sindical bancrio. Como houve divergncias em relao proposta debatida no Frum Paritrio sobre Condies de Trabalho, uma nova reunio da mesa de negociao permanente dever ser realizada em breve, buscando consensuar os diversos pontos.

*Fenae