No entanto, previso do governo de criar 2 milhes de postos em 3 anos est longe de ser alcanada. (Por Marta Cavallini)

Desde a entrada em vigor da nova lei trabalhista, em novembro de 2017, at julho deste ano, foram criadas 101,6 mil vagas na modalidade de trabalho intermitente, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministrio da Economia. O nmero de postos gerados representa 15,4% do total de vagas criadas no perodo no pas (660.390) – ou seja, quase uma em cada seis vagas criadas foi para a modalidade de contrato intermitente.

Ainda assim, at agora as contrataes na modalidade esto bem abaixo da expectativa divulgada pelo governo na poca da criao da modalidade, de criar 2 milhes de empregos em 3 anos, ou 55 mil vagas por ms. Enquanto isso, o pas tem 12,6 milhes de pessoas desempregadas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).


Desde a criao do trabalho intermitente, o saldo de vagas da modalidade foi positivo em todos os meses at agora – diferente do total de vagas formais, que chegou a registrar quedas bruscas em alguns momentos.

O contrato de trabalho intermitente uma prestao de servios em perodos alternados, e o trabalhador remunerado de maneira proporcional, somente pelo perodo trabalhado. Alm disso, a prestao de servios espordica deve ser registrada em carteira e h direitos trabalhistas previstos como frias e 13 proporcionais e depsito do FGTS (veja mais informaes sobre direitos trabalhistas ao final da reportagem).

As empresas, no entanto, apesar de colocarem vrios anncios de vagas intermitentes em sites de emprego, preferem no falar sobre o assunto. A cautela vem do fato de a forma de contratao ainda gerar dvidas e estar sendo contestada na Justia. No Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, h cinco aes diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contestando a modalidade. Uma delas da Confederao Nacional dos Trabalhadores na Indstria (CNTI), que representa 5 milhes de pessoas.

Na ao, a entidade alega que no h garantia de que o intermitente receber o salrio mnimo nem o equivalente ao recebido pelo funcionrio da empresa. Por isso, a contratao seria uma forma de empregar mo de obra por um custo menor para realizar o mesmo trabalho dos demais.

A CNTI elenca ainda a necessidade de o trabalhador pagar a diferena ao INSS em caso de receber menos de um salrio mnimo - o equivalente a 8% entre o salrio recebido e o salrio mnimo. “Caso o trabalhador no complemente a contribuio, o ms trabalhado no entra no clculo para aposentadoria e ele tambm no ter direito a benefcios previdencirios”, afirma na ao.

Por outro lado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu razo ao Magazine Luza aps o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais considerar nulo o contrato intermitente de um assistente de loja da empresa. O entendimento do TRT de MG foi de que a contratao no deveria servir para atividades rotineiras e contnuas dentro de uma empresa, mas somente em carter excepcional para no promover a precarizao dos direitos do trabalhador.

Mas, para o TST, o trabalho intermitente assegura direitos bsicos a trabalhadores que se encontram na informalidade, vivendo de “bicos”, sem carteira assinada e sem garantia de direitos trabalhistas fundamentais, alm de combater o desemprego, por causa da flexibilizao da forma de trabalho e de remunerao. "No gera precarizao, mas segurana jurdica a trabalhadores e empregadores, com regras claras, que estimulam a criao de novos postos de trabalho", disse o tribunal na deciso.

A Magazine Luiza tem atualmente 4,2 mil pessoas contratadas no regime intermitente. “Elas so vitais para garantir que o nvel de atendimento do Magazine Luiza permanea alto, mesmo em eventos como Natal, Black Friday, dia dos pais ou promoes criadas pela empresa, quando o nmero de clientes nas lojas aumenta muito”, informa a empresa.

Segundo a varejista, a modalidade de contratao tambm utilizada como banco de talentos. Cerca de 1,8 mil funcionrios que entraram na empresa como intermitentes foram efetivados e contratados para cumprir a jornada clssica de 44 horas semanais.

Os setores de comrcio e servios respondem por 72% das vagas intermitentes abertas em 21 meses da lei trabalhista. O setor de servios concentra a maior parte das vagas: 47% do total (47.661), seguida pelo comrcio, com 25% (25.386) - veja no grfico abaixo:

No entanto, empresas varejistas e de servios como Renner, Grupo Big (Walmart), Caedu e Park ndigo, apesar de anunciarem vagas intermitentes em sites de emprego, preferem no falar sobre o assunto.

Insegurana jurdica e fraqueza econmica pesam
O economista Thiago Xavier, da Tendncias Consultoria, considera que para haver maior adeso a essa modalidade de contrato preciso criar segurana jurdica para as contrataes e melhorar o cenrio econmico.

“No questo de criar contratos novos. Essa reforma afeta as relaes de trabalho, a justia trabalhista, tenta diminuir a influncia da Justia no papel do mercado, muda as relaes dos sindicatos. No d para medir o impacto s pelos contratos, mas tambm por esses outros aspectos”, diz.

Segundo ele, preciso criar uma jurisprudncia que seja definitiva para que as empresas faam a adeso a essa contratao. “Tem que reduzir a insegurana jurdica.”

Para Xavier, a disputa por uma jurisprudncia foi mostrada no caso da Magazine Luiza, e a lei deixou brechas para que esse assunto fosse levado aos tribunais. “O tribunal regional alegou que nem todas as atividades so veis de contrato intermitente, e na lei no regulamentado quais atividades podem ter trabalho intermitente”, comenta.

Segundo ele, no h consenso entre tribunais e h desembargadores e advogados falando que a lei tem brechas. “Falta definir esses pontos abertos. Isso afeta a demanda das empresas”, explica.

Para Xavier, a reforma trabalhista no suficiente para gerar empregos, ela depende do contexto da atividade econmica. “Se a atividade econmica fosse mais robusta, esse impacto seria diferente. No d para avaliar o impacto isolando a fraqueza da nossa retomada atual”.

O economista considera importante que as mudanas trabalhistas voltem a ser discutidas, pois a aprovao da lei foi muito rpida. “Uma srie de pontos que ficaram em aberto precisam ser rediscutidos, voc v que o mundo tambm est discutindo isso. Na Califrnia, por exemplo, h a discusso se os motoristas de aplicativo devem ser formalizados. O mundo est enfrentando isso. uma discusso permanente que temos que fazer”.

Roald Amundsen Osrio dos Santos, de 62 anos, trabalha h quatro meses como operador de caixa intermitente em um supermercado. Foi dessa forma que ele conseguiu se recolocar no mercado de trabalho aps ficar por 3 anos desempregado.

Santos conta que ou por todo processo de seleo de pessoal como ocorre com quem contratado de forma efetiva. O operador de caixa foi registrado em carteira para trabalhar aos domingos e feriados em jornada diria de 7 horas. Por cada dia de trabalho recebe R$ 98 mais o vale-transporte.

Para ele, a modalidade ajuda bastante quem est sem trabalho e renda. “Os empresrios podem escolher o dia que os intermitentes devem trabalhar, desde que no ultraem a carga horria estabelecida. H quem afirme ser precarizao do trabalho. Precarizao voc ficar desempregado e sem nenhuma renda”, diz.

Segundo Santos, os descontos do INSS esto sendo feitos normalmente pela empresa, em escala e valores diferenciados por no se tratar de jornada integral de trabalho. Da mesma forma, o FGTS depositado de forma proporcional.

“Gosto de trabalhar como intermitente. Pela minha idade mais difcil conseguir trabalho efetivo, mas, se eu conseguisse um trabalho fixo seria bem-vindo”, afirma.

A funo de operador de caixa est entre as 10 ocupaes que mais abriram vagas intermitentes em julho, segundo o Caged. Veja o ranking abaixo:

01 - Alimentador de linha de produo: 353 vagas
02 - Servente de obras: 327 vagas
03 - Faxineiro: 302 vagas
04 - Barman: 295 vagas
05 - Vendedor de comercio varejista: 272 vagas
06 - Operador de caixa: 242 vagas
07 - Garom: 189 vagas
08 - Vigilante: 172 vagas
09 - Bombeiro civil: 109 vagas
10 - Motorista de carro de eio: 107 vagas

Direitos trabalhistas

Alternncia de trabalho e valor pago
De acordo com a advogada Marcella Mello Mazza, do Baraldi Mlega Advogados, o trabalho intermitente no contnuo, ou seja, h alternncia de perodos de prestao de servios e de inatividade. Por isso, esto corretos anncios de vagas que trazem ‘’ganho por hora’’ observando o valor da hora; ‘’perodo parcial’’, j que a modalidade no define carga mnima de horrios; ‘’tipo de contrato CLT ou outros’’, com a modalidade de contratao especificada na carteira de trabalho; e ‘’salrios a combinar’’, observando o valor mnimo da hora estabelecido pela lei.

Quando o anncio traz ganhos por hora e logo abaixo d o valor fechado, Marcella explica que importante se certificar de que se refere quantidade de horas que sero trabalhadas levando em conta o valor estipulado pela hora. “A lei determina que o valor da hora de trabalho no pode ser inferior ao valor horrio do salrio mnimo ou dos demais empregados do estabelecimento com a mesma funo”, ressalta.

Pode haver tambm salrio bruto mensal no anncio, segundo Marcella, em caso de a prestao de servio ser mensal. Caso o perodo seja de dias, horas ou semanas, recomendado que isso esteja claro no anncio da vaga ou no contrato celebrado com o empregado.

Para Pedro Mahin, advogado trabalhista e scio do Mauro Menezes & Advogados, a periodicidade do pagamento pode ser semanal, quinzenal ou mensal, dependendo da regularidade das convocaes para o trabalho. Ele ressalta que a CLT probe o pagamento de salrio em mdulo superior ao mensal, o que, evidentemente, se aplica ao contrato intermitente.

O empregado recebe aps cada perodo de prestao de servios a remunerao acrescida de frias mais 1/3 e 13 salrio proporcionais. Alm disso, a empresa deve fazer o recolhimento da contribuio previdenciria e do FGTS.

Jornada integral permitida
O trabalhador em contrato intermitente pode fazer a jornada integral de 8 horas, segundo os especialistas.

“ aplicado o limite dirio de 8 horas para a jornada de trabalho, sendo que o tempo que exceder esse teto dever ser remunerado com o adicional de horas extras. O trabalho em perodo noturno, ainda que parcial, dever ser remunerado com o acrscimo do adicional noturno”, diz Pedro Mahin.

O advogado trabalhista afirma que a carga horria de trabalho deve ser informada pelo empregador no momento da convocao, que deve ocorrer com pelo menos trs dias de antecedncia.

Intermitente no temporrio
A empresa mantm uma relao com o empregado intermitente que permite acion-lo quando precisar dele. Essa convocao deve ser feita quando houver fluxo maior de trabalho na empresa e for necessrio acrscimo de mo de obra. O profissional, ento, presta servios empresa pelo tempo combinado, seja por horas, dias, semanas ou meses, diz a advogada Marcella.

A empresa pode contratar para trabalhar apenas aos finais de semana ou na ltima semana do Natal, por exemplo. Para Marcella, a alternncia de perodos, com contrato celebrado por escrito contendo o valor da hora de trabalho e o pagamento ocorrendo ao final de cada prestao de servio, no configura vnculo empregatcio.

Pedro Mahin ressalta que a diferena do contrato temporrio para o intermitente que no primeiro caso o trabalho tem periodicidade regular, sem perodos de alternncia. Os contratos temporrios devem ser de at 6 meses, prorrogveis por mais 3, sendo cumpridos de forma contnua pelos trabalhadores. J no trabalho intermitente, o funcionrio pode trabalhar alguns dias e voltar a prestar servios aps um intervalo - nessa modalidade de contratao, o perodo de inatividade no considerado tempo disposio do empregador. (Fonte: G1)