2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancrios de Erechim e Regio
Todos os direitos reservados
Avenida Maurcio Cardoso, 335, Sala 202
CEP 99700-426 - Erechim - RS
Fonex/Fax: (54) 3321 2788
[email protected]
Emnota tcnicapublicada em seu site, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Econmicos) faz dura crtica interrupo da “poltica de valorizao do salrio mnimo”, que vinha sendo adotada em governos anteriores e servia como espcie de “gatilho” que no somente corrigia as perdas com a inflao, mas tambm garantia ganho real.
“A LDO - Lei de Diretrizes Oramentrias - para 2020, aprovada pelo Congresso Nacional recentemente, definiu que o Salrio Mnimo ser reajustado somente pelo ndice de inflao (INPC) de 2019, sem aumento real”, observa o Dieese. “A interrupo do processo de resgate do valor histrico da remunerao mnima do trabalhador brasileiro, agora anunciada, deixa pelo caminho uma esperana de melhor condio de vida para milhes de pessoas e uma viso de civilizao, em que as diferenas se estreitariam em benefcio de todos”, condenou a entidade.
Contexto histrico
A poltica de valorizao do salrio mnimo foi conquistada como resultado da ao conjunta das centrais sindicais, por meio das “Marchas a Braslia”, realizadas anualmente, no fim de cada um dos anos entre 2004 e 2009.
As 2 primeiras marchas, em 2004 e 2005, resultaram em reajustes e aumentos reais expressivos para o salrio mnimo nos anos seguintes (2005 e 2006), ainda sem um critrio definido. Com a 3 marcha, no final de 2006, e por meio de complexas negociaes que resultaram, inicialmente, em acordo entre as centrais sindicais e o governo do ento presidente Luiz Incio Lula da Silva ou-se a adotar sistemtica, em princpio informal, de correo do salrio mnimo com base na inflao do perodo desde o reajuste anterior (INPC), acrescido de aumento real com base no crescimento da economia (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes.
Ficou definida, tambm, a antecipao em 1 ms, a cada ano, da data do reajuste, at que a mesma se fixasse em 1 de janeiro, a partir de 2010. Esse mecanismo de valorizao seria incorporado, depois, em 2011, pela Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Alm disso, ficou estabelecido longo processo de valorizao, que deveria perdurar at 2023, renovado a cada 4 anos. Com efeito, a poltica foi renovada em 29 de julho de 2015, com a aprovao da Lei 13.152, para vigorar at 1 de janeiro de 2019. Desde ento, portanto, do ponto de vista legal, no existe mais poltica de valorizao do salrio mnimo.
Mesmo se houvesse a manuteno da poltica de valorizao, entretanto, a remunerao mnima ainda est muito longe de atingir o patamar ideal. H muitos anos, o Dieese estima o valor do salrio mnimo necessrio para atender os preceitos constitucionais. Os clculos mais recentes indicam que tal valor deveria ser R$ R$ 4.342,57, para atender a uma famlia de 2 adultos e 2 crianas. (Fonte: Diap)
2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancrios de Erechim e Regio
Todos os direitos reservados
Avenida Maurcio Cardoso, 335, Sala 202
CEP 99700-426 - Erechim - RS
Fonex/Fax: (54) 3321 2788
[email protected]
Municpios da Base: Erechim, Aratiba, urea, Baro do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barraco, Benjamim Constant do Sul, Cacique Doble, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenrio, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estao, Floriano Peixoto, Gaurama, Getlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmos, So Jos do Ouro, So Joo da Urtiga, So Valentim, Severiano de Almeida, Trs Arroios, Viadutos, todos no Estado do Rio Grande do Sul.