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Sem jornada e salrio fixos Contrato intermitente cresce em 2 anos, mas gera menos de 9% das vagas esperadas e no reduz informalidade

A reforma trabalhista completou dois anos, e com ela, a criao da modalidade de trabalho intermitente, que permite a contratao de trabalhadores sem horrio fixo, ganhando pelas horas trabalhadas. Foi uma das principais novidades da nova legislao aprovada no governo Michel Temer.

A promessa do governo e dos defensores da reforma era de que o contrato intermitente faria com que as empresas assinassem a carteira de empregados que costumavam atuar como 'extras' ou em 'bicos'.

A estimativa do governo Temer era criar 2 milhes de empregos em dois anos, considerando o trabalho intermitente e o parcial (meio-perodo). Mas menos de 9% dessa meta foi atingida: 173.340 em dois anos (at novembro de 2019): 129.229 intermitentes e 44.111 parciais.

O trabalho intermitente representa s 11,3% do total de empregos gerados no perodo.

Alm disso, o nmero de trabalhadores sem carteira assinada vem subindo e batendo recordes desde a reforma, colocando em dvida a eficcia desse contrato na formalizao do mercado.

O UOL ouviu especialistas e trabalhadores para saber se o contrato intermitente cumpriu o que prometeu, quais os desafios sua implementao e como ele funciona no dia a dia.

Contrato intermitente representa s 11,3% das vagas criadas
O trabalho sem jornada e salrio fixos teve participao limitada na criao de vagas com carteira assinada desde a reforma trabalhista. De novembro de 2017 at novembro deste ano, foram 129,2 mil vagas intermitentes. O nmero representa 11,3% do total de empregos criados no perodo.

Mesmo que sua fatia do mercado seja tmida, o contrato intermitente, de forma geral, vem crescendo a cada ms. Em novembro de 2019, por exemplo, a criao de empregos nessa modalidade aumentou 45% em relao ao mesmo ms do ano anterior. Foi o ms com o maior saldo de empregos intermitentes desde a reforma (11.354).

Os dados fazem parte do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministrio da Economia.

O que o trabalho intermitente? No contrato intermitente, o empregado contratado servio somente quando chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo.

possvel que ele trabalhe s por algumas horas da semana ou do ms, por exemplo. O pagamento no pode ser inferior ao valor do salrio mnimo por hora (R$ 4,54, em 2019) ou ao valor pago aos demais empregados que exercem a mesma funo.

A empresa precisa convocar o funcionrio com ao menos trs dias de antecedncia, e ele quem decide se aceita o trabalho.

De forma geral, esse trabalhador tem os mesmos direitos de quem tem um contrato convencional. A exceo o seguro-desemprego, vetado para quem tem contrato intermitente.

Contrato sem hora fixa alvo de aes no STF
A criao do contrato intermitente um dos pontos da reforma trabalhista mais questionados na Justia.

No STF (Supremo Tribunal Federal), ao menos cinco aes questionam a constitucionalidade da modalidade e aguardam julgamento. As ADIs (Ao Direta de Inconstitucionalidade) foram apresentadas por entidades que representam trabalhadores de indstria, comrcio, telecomunicaes, postos de combustveis e segurana privada.

Para elas, o contrato intermitente fere os princpios da dignidade humana, da garantia do salrio e da funo social do trabalho.

Uma das aes, da CNTI (Confederao Nacional dos Trabalhadores da Indstria), argumenta que "o empregado reduzido a mais uma ferramenta disposio do empregador, sendo irrelevante se ele ter ou no condies de atender s suas necessidades vitais bsicas".

Nomia Porto, da Anamatra, destaca a possibilidade de o trabalhador receber menos de um salrio mnimo por ms.

"A Constituio no aceita que voc v criando modalidades de trabalhadores com menos direitos", afirmou. "A empresa obrigada a registrar esse trabalhador, mas no h nenhuma garantia de que ele v receber sequer o salrio mnimo." (Fonte: UOL)