A maior licitao para servios jurdicos do Brasil j virou assunto de polcia e do Tribunal de Contas da Unio. A concorrncia em questo servir para que o Banco do Brasil contrate escritrios de advocacia para cuidar, de imediato, de mais de 230 mil processos nas reas trabalhista, penal, istrativa, tributria e de recuperao de crdito. Candidataram-se 160 bancas interessadas. Mas com mais de 30 recursos istrativos, seis representaes no TCU e at uma representao criminal, o processo est suspenso.

O que est em jogo uma fatia considervel da carteira de processos. Os 230 mil so a demanda imediata, mas o nmero tende a aumentar. O Banco do Brasil tem mais de 1 milho de processos na Justia, sendo que os advogados internos cuidam apenas dos estratgicos, deixando os de massa e de menor complexidade para terceirizados. Pessoas ligadas ao banco afirmam que, devido s propores que qualquer problema nessa licitao pode tomar, as denncias tm preocupado funcionrios e advogados da companhia.

O principal alvo de reclamaes o escritrio que ficou em primeiro lugar em 30 das 54 categorias e regies licitadas: o Nelson Wilians e Advogados Associados, que afirma ter 46 filiais prprias em todos os estados e 1.372 advogados contratados. Com essa estrutura, entrou na concorrncia e, na contagem de pontos, conseguiu ficar frente de bancas com nomes conhecidos na rea, como Fragata e Antunes Advogados e Rocha Calderon e Advogados Associados, em diferentes segmentos. O escritrio, no entanto, acusado de forjar contrataes para aumentar sua pontuao.

A questo chegou Delegacia Especializada de Represso aos Crimes de Defraudaes, Falsificaes, Falimentares e Fazendrios (Dedfaz) de Mato Grosso do Sul. L, uma representao criminal foi feita contra o Nelson Wilians, acusando a banca de simular a contratao de advogados que nunca trabalharam nela, apenas para que estes constassem na lista de profissionais no momento da licitao.

A advogada Luciana Cecconello Branco diz ter sido uma das pretensamente contratadas. Sua entrada e sada da sociedade se deram em apenas trs meses, e ela afirma que nunca trabalhou para o escritrio, nem recebeu qualquer quantia dele. O perodo serviu, porm, para que ela constasse na lista de advogados que a banca entregou para participar da licitao. O depoimento da advogada citado no despacho da delegada Fernanda Felix Carvalho Mendes, que determinou que a representao criminal e os outros documentos que servem acusao fossem encaminhados Delegacia-Geral de So Paulo, uma vez que a licitao se baseia na capital paulista.

A delegada ressalta, no documento, que a suposta contratao de advogados apenas de maneira formal seria um “crime meio” para a finalidade maior: uma fraude licitao. “Trata-se do Princpio da Consuno, conhecido tambm como Princpio da Absoro, aplicvel nos casos em que h uma sucesso de condutas com existncia de um nexo de dependncia”, diz.

Porm, o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, diretor do escritrio, afirma que as acusaes feitas contra a banca no apresentam provas. Questionado pela ConJur sobre a possvel fraude na contratao de advogados, ele responde no ter conhecimento da denncia e que a banca responder a todos os questionamentos em quaisquer esferas. “No momento correto as medidas cabveis sero tomadas face inverdade e a quem lhe deu azo”, garante.

Wilians diz tambm que no caberia ao Banco do Brasil fiscalizar as relaes entre o escritrio e seus advogados. “Seria, no mnimo, incoerente, para no dizer efetivo desvio de finalidade, se o credenciamento do BB adentrasse na esfera da autonomia privada para avalizar as contrataes das sociedades de advogados, pr-labores recebidos pelos scios etc.”, escreveu em e-mail. A resposta aponta tambm que o nmero de advogados critrio pouco significativo na contagem de pontos.

Inchao programado
A representao criminal em Mato Grosso do Sul citada em um dos 34 recursos istrativos movidos por escritrios participantes da licitao depois da divulgao das notas e da classificao dos concorrentes. Segundo o Banco do Brasil, foi por conta desse volume de recursos que a licitao foi suspensa no ltimo dia 12 de maio. Oito peas questionam a colocao da banca Nelson Wilians e suas contrataes.

Em recurso pedindo a reduo dos pontos da banca, o escritrio Natividade e Gonalves acusa que Nelson Wilians tinha em seus quadros, poca da licitao, advogados contratados como celetistas por salrios de R$ 600 e cumprindo 30 dias de trabalho a ttulo de experincia. O salrio mnimo na poca da contratao, porm, diz o recurso, era de R$ 680.

“Portanto, a documentao juntada pelo recorrido para efeito de pontuao no quesito referente ao numero de advogados, data vnia, configura ato simulado, o que motiva o provimento do recurso para desclassificar dito escritrio e exclu-lo do quadro de credenciados”, afirma. Segundo o recurso, a manobra “falseou e prejudicou a livre concorrncia, estabelecendo domnio de mercado e flagrante abuso do poder econmico, o que vedado pela Lei 12.529/2011”.

A questo alvo de outros escritrios. O Pereira Giondis Advogados, por exemplo, aponta que “a grande maioria” dos advogados listados pelo Nelson Willians foi contratada em outubro e novembro de 2013, depois da divulgao do edital da licitao. O denunciante afirma ainda que, em Mato Grosso, dos 56 advogados elencados por Nelson Willians, 45 foram contratados em 8 de novembro de 2013 “apenas para inflar o nmero de profissionais e obter pontuao extra”. Em Braslia, todos os 35 associados apresentados foram registrados depois da divulgao do edital.

Sobre as contrataes por valores abaixo do salrio mnimo, Nelson Wilians no confirma, mas tambm no nega que o tenha feito. Diz que todos os vnculos entre a sociedade e os profissionais foram minuciosamente comprovados, em ateno s regras editalcias, bem como as condies de advogados devidamente reconhecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil. “No consta na legislao de regncia qualquer meno exigncia de que alguns dos advogados no possam estar em perodo de experincia, especialmente numa sociedade desse porte, ou que o licitante no possa fazer contrataes de profissionais, a tempo e modo, com a devida observncia legislao.”

No TCU
A ConJur tambm teve o a uma das seis representaes que chegaram ao TCU. No documento, que chegou corte no dia 15 de maio, um engenheiro, que afirma ser acionista do Banco do Brasil, diz que a licitao “fere gravemente preceitos legais contidos na Lei 8.666/93”, a Lei de Licitaes. Alm disso, acusa a licitao de “esconder” o volume financeiro envolvido, que, segundo ele, pode ultraar R$ 1 bilho. O valor oficial no foi divulgado pelo banco.

Segundo o recurso, as exigncias feitas pelo banco para que os escritrios pudessem concorrer reduzem o carter de competitividade do certame, violando os princpios da igualdade e da competitividade. Ao exigir atestados de capacidade tcnico-operacional, segundo ele, o banco restringe o o de novos agentes ao mercado de contrataes pblicas. Assim, “quem no detm experincia/qualificao nunca a ter, porque [est] absolutamente impedido de obt-la”.

A representao cita o Acrdo 423/2007 do prprio TCU como jurisprudncia favorvel ao seu entendimento. A deciso diz que exigir que as empresas licitantes e/ou contratadas apresentem declarao de que possuem plenas condies tcnicas para executar os servios e que esto autorizadas a comercializar os produtos e servios “restringe o carter competitivo do certame licitatrio e contraria os artigos 3; 1, inciso I; e 30 da Lei 8.666/1993”.

Alm de pedir que sejam excludos do edital os itens que, segundo o autor, “determinam reserva de mercado”, a representao tambm se volta contra a participao do escritrio Nelson Wilians. O acionista pede que a banca seja afastada do processo porque o Banco do Brasil no fez as diligncias prvias, previstas no edital, para comprovar a fidedignidade das informaes prestadas pelos concorrentes. Assim, o banco no teria constatado se o quadro de advogados apresentado era real e se as bancas tm a estrutura tcnica que anunciaram.

Ele cita o caso na delegacia de Mato Grosso do Sul e diz que, ao no fazer fiscalizao in loco dos escritrios, o banco fere o princpio da moralidade. Isso porque no se verificou se o Nelson Wilians simulou contratos de advogados apenas para atingir o objetivo de vencer.
No mercado, comenta-se que um escritrio sem a estrutura necessria poder causar graves prejuzos ao banco. Nas bancas que atualmente fazem a defesa do Banco do Brasil, fala-se em investimentos de cerca de R$ 1 milho em tecnologia, programas de compliance e em pessoal para dar conta da parcela de processos j licitada, muito menor que a que est em jogo agora.

Questionado sobre a possvel concentrao dos processos do Banco do Brasil nas mos o escritrio — frente em 55,5% das reas licitadas —, o advogado Nelson Wilians afirma que, pela natureza do servio contratado, no h relao de excluso, ou seja, o servio no ser prestado com exclusividade por um ou por outro, mas por todos de acordo com o ranking de pontuao. “O Banco do Brasil dever credenciar e contratar com o mximo possvel de sociedades, conforme prev o edital, sendo no mnimo duas bancas por estado, podendo chegar at oito simultaneamente em So Paulo”, aponta.

Ele diz estar preparado para o aumento da demanda, no caso de manter sua posio no processo. E afirma que o nmero de aes que chegar ao escritrio por meio do Banco do Brasil sequer dobrar a atual demanda que j tem — 160 mil aes. Segundo o advogado, a banca tem condies para atuar nacionalmente pelo banco, “como ser comprovado oportunamente aos interessados que quiserem conhecer nossa forma de gerir grandes carteiras”.

Precaues do Banco
Em resposta lista de 12 perguntas feitas pela ConJur, o Banco do Brasil enviou uma declarao pontual, via assessoria de imprensa, afirmando que, “por intermdio da Comisso de Licitao, est conduzindo o processo licitatrio de acordo com os trmites e previses legais, o que representa avaliar e julgar todos os recursos apresentados, e vai apresentar a deciso fundamentada para cada um deles, nos prazos prprios previstos no processo licitatrio".

Fonte: Conjur