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Audincia debateu violncia organizacional no trabalho |
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A Contraf-CUT denunciou o assdio moral aos bancrios e discutiu mudanas na organizao do trabalho, durante audincia pblica ocorrida nesta tera-feira (29) no Congresso Nacional. O encontro foi coordenado pela Frente Parlamentar Pela Segurana e Sade no Trabalho, presidida pelo deputado Vicentinho (PT-SP), contou tambm com a participao da CUT, demais centrais sindicais, Sindicato dos Bancrios de Braslia e representante do Ministrio Pblico do Trabalho. A audincia fez parte das atividades do "Dia Mundial em Memria das Vtimas de Acidentes e Doenas do Trabalho". |
Segundo Walcir Previtale, secretrio de Sade do Trabalhador da Contraf-CUT, o assdio moral e imposio de metas abusivas no sistema financeiro, responsveis pelos principais problemas de sade na categoria bancria, foram um dos principais temas discutidos. "As consequncias nocivas e criminosas do assedio moral para a sade dos bancrios foram levadas para dentro do parlamento brasileiro, para que possamos avanar na legislao, na tipificao das doenas causadas por ele e para buscar regulamentao que garanta de participao dos trabalhadores, principalmente no que se refere a deciso sobre metas, que hoje so impostas pelos bancos, sem levar em conta a sade dos bancrios", destaca Walcir. Um dos propsitos da audincia tambm foi discutir e acelerar a tramitao de projetos de lei, como o PL 7.202/10, que prope alteraes na Lei Previdenciria e tipifica a ofensa moral como acidente de trabalho. "Propusemos Frente Parlamentar Pela Segurana e Sade no Trabalho que seja feito um estudo sobre os projetos de lei referentes a assdio moral que tramitam no Congresso para agilizar a formalizao e o trmite do tema o mais rpido possvel. O assdio moral uma prtica ilegal, um problema coletivo e as decises dos poderes legislativo e judicirio so fundamentais para que os trabalharem deixem de ser vtimas", avalia o dirigente da Contraf-CUT. Veja alguns projetos de lei em tramitao no Congresso: -PL 2.369/2003 de autoria do deputado federal Mauro os (PT-SC) institui indenizao a ser paga pela empresa quando o trabalhador for vtima de assdio moral alm de obrigar o custeio de todo tratamento se for verificado dano sade. Estabelece tambm obrigatoriedade de medidas educativas e disciplinadoras, sujeitando a empresa multa de R$ 1.000 por empregado caso no sejam feitos investimentos em preveno. -PL 80/2009 do senador Incio Arruda (PCdoB-CE) visa impedir, por determinado perodo de tempo, que empresas condenadas por prticas de coao moral no ambiente de trabalho venham a licitar com a istrao Pblica, propondo a incluso na Lei 8.666/1993 (Lei de Licitaes) de dispositivo criando o "Cadastro Nacional de Proteo contra a Coao Moral no Emprego". -PLS 121/2009, de autoria do senador Incio Arruda (PCdoB-CE), inclui o assdio moral entre as condutas vedadas aos servidores pblicos, listadas no artigo 117 da lei que dispe sobre o Regime Jurdico dos Servidores Pblicos da Unio, das Autarquias e das Fundaes Pblicas Federais (Lei 8.112/1990). No artigo 132 desta lei, o projeto inclui a penalidade de demisso ao servidor que infringir a regra de vedao prtica do assdio moral. -PL 7.202/2010 dos deputados federais Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), J Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (SDD-SP) e Roberto Santiago (PSD-SP) prope alterao do texto do inciso II alnea "b" do artigo 21 da Lei n 8.213/1991 (Lei Previdenciria), para incluir a ofensa moral como acidente de trabalho. -PL 6.757/2010 do deputado federal Vicentinho (PT-SP) prope o acrscimo da alnea "h" no artigo 483 da Lei 5.452/1943 (Consolidao das Leis do Trabalho) para incluir a coao moral entre os atos motivadores da solicitao da resciso de contrato por justa causa pelo trabalhador contra a empresa. -PL 6.757/2010 do deputado federal Vicentinho (PT/SP) prope o acrscimo da alnea "h" no artigo 483 da Lei 5.452/1943 (Consolidao das Leis do Trabalho) para incluir a coao moral entre os atos motivadores da solicitao da resciso de contrato por justa causa pelo trabalhador contra a empresa. *Contraf/CUT |
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