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- 19 de junho de 2019, 10:41
Conselheiros eleitos cobram alteraes no RH 221 4k2z3q
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| Contabilizao do Fundo de Reserva de Contingncia tambm no foi apresentada |
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| Aconteceu na sede da Caixa, na ltima quinta-feira (13), a 10 reunio do Conselho de Usurios do Sade Caixa, que contou tambm com a participao dos representantes dos empregados no GT Sade Caixa. Os conselheiros eleitos defenderam que uma srie de alteraes da nova verso do Manual Normativo RH 221 (001), afronta direitos previstos na Clusula 32 do ACT 2018/2020, tais como a exigncia de contribuio mnima de 120 meses para que o empregado aposentado pelo INSS mantenha o plano aps resciso de contrato de trabalho, pois o ACT no estabelece essa exigncia. |
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A Caixa, no entanto, insiste que impe a restrio com base na Resoluo Normativa – RN 279 da ANS, a qual disciplina os artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98. Os representantes dos empregados lembraram que a resoluo prev a condio mnima e que os acordos e convenes coletivas prevalecem sobre o legislado.
Enquanto os representantes da Caixa comprometeram-se a consultar o departamento jurdico quanto ao assunto, os eleitos registraram que no aceitaro a manuteno desse dispositivo e que se no for possvel a alterao por meio negociado, buscaro outras formas de obrigar a empresa a fazer valer os termos do ACT.
Ainda sobre os direitos dos aposentados, o Conselho discutiu o item includo na nova verso da norma para que os aposentados sejam obrigados a proceder recadastramento a cada cinco anos, devendo faz-lo entre 60 e 30 dias antes do vencimento do prazo, sob pena de no fazendo ser cancelada a inscrio definitivamente.
A Caixa ficou de analisar a proposta dos eleitos para que a gerncia do plano (GESAP) envie comunicado aos aposentados em data prxima ao vencimento, e nos casos em que o prazo no for observado, que no haja o cancelamento da inscrio, mas sim a suspenso da utilizao at que a situao seja regularizada pelo titular, com a manuteno da cobrana das mensalidades.
Casal Caixa e3f9
Ainda relativamente ao RH 221, outro ponto bastante criticado pelos representantes dos usurios foi o conceito "casal Caixa”, pois impe restries no previstas aos empregados casados entre si. O ACT, ao contrrio, garante explicitamente que nesses casos facultada a inscrio de apenas um dos cnjuges, ficando o outro como dependente. A Caixa alega que essa formulao garante que o chamado "dependente titular” mantenha os direitos como se estivesse contribuindo normalmente no caso da dissoluo do "casal Caixa”, porm os eleitos afirmaram que tais garantias podem ser includas no normativo sem a necessidade da criao dessas terminologias, que acabam, em contrapartida, restringindo outros direitos.
Foram questionados tambm diversos outros itens como, restries aos filhos maiores de 21 anos com deficincia permanente e plena para o trabalho a ser includos como dependentes diretos, curatelados como dependentes diretos, prazo para apresentao de carta de concesso de pensionistas, impedimento de incluso de filho maior de 21 anos proprietrio de MEI como dependente indireto, entre outros.
Ficou acertado que os eleitos podero encaminhar ainda novos questionamentos no prazo de dez dias para que a Caixa avalie e apresente uma nova verso do normativo.
Contabilidade do Sade Caixa 562c3m
Mais uma vez, os representantes da empresa deixaram de apresentar a contabilizao do Fundo de Reserva de Contingncia, como prev o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT. Na reunio anterior, ocorrida no ms de maro ltimo, a Caixa havia se comprometido em trazer para anlise dos representantes eleitos a regularizao desse dispositivo, que consta no ACT desde 2004, mas que a empresa nunca cumpriu.
A contabilizao dos valores de fundamental importncia, pois ser o reconhecimento oficial da empresa a respeito do supervit acumulado de julho de 2004 a dezembro de 2015, que atingiu um total de aproximadamente R$ 600 milhes, em valores nominais, devendo ser aplicada ainda a variao da taxa referencial de juros, Selic, de todo o perodo. A Caixa, ao longo dos anos, apenas apresentou planilha informal onde constam os resultados ms a ms.
A justificativa apresentada pelos representantes da empresa de que a contabilizao no foi ainda aprovada pelas instncias superiores, Conselho Diretor e Conselho de istrao.
Os representantes eleitos lamentaram a falta de compromisso da empresa para com os direitos dos empregados e afirmaram que, caso a situao no seja regularizada o quanto antes, iro debater com a comisso de negociao dos empregados, CEE/Caixa, o encaminhamento de outras medidas saneadoras.
Relatrio atuarial 2018 i3h6y
A Vesting, empresa de consultoria atuarial contratada pela Caixa, apresentou nova verso do relatrio atuarial 2018, o qual havia sido debatido na reunio anterior em que os eleitos fizeram uma srie de observaes e solicitao de alteraes, com os quais a Caixa concordou, entre elas a adoo da mesma tbua de mortalidade utilizada nos clculos da Funcef e a segregao dos valores correspondente ao Sade Caixa e ao PAMS.
Foi solicitado tambm que sejam includas nos demonstrativos as colunas referentes aos resultados de 2016 e 2017, os quais compam a srie histrica utilizada pela empresa para as projees e que a Caixa apresente os montantes relativos aos valores que no foram arrecadados desde 2016 em razo de inconsistncias causadas pela implantao do sistema SIAGS (plataforma Benner), as no cobranas relativas aos PDE 2017 e 2018 e a no cobrana sobre o benefcios INSS dos aposentados que os recebem separadamente do contracheque da Funcef, para que sejam considerados na avaliao da eventual necessidade de reajustes nos itens de custeio.
Sobre as inconsistncias e valores no cobrados, os eleitos, mais uma vez, enfatizaram a necessidade de que a Caixa agilize a regularizao, entrando em contato com cada um dos titulares nessa situao, para que o pagamento seja feito de forma negociada de modo a no comprometer ainda mais a renda dos colegas aposentados. A Caixa solicitou que seja orientado aos que se encontram nessas situaes para que faam contato por meio da central de atendimento.
Registro do Sade Caixa na ANS 571k5k
A Caixa informou que est em contato com a direo da ANS para buscar a regularizao do registro, uma vez que a informao constante do portal da Agncia de "plano antigo no adaptado” quando na verdade o Sade Caixa foi criado em julho de 2004 j na vigncia da Lei 9.656/98, obviamente, observando todos os parmetros determinados pela legislao e posteriores alteraes. Por outro lado, o PAMS, que anterior Lei, foi adaptado e tambm cumpre todas as exigncias.
Ainda segundo a Caixa, a direo da ANS, em reunio realizada recentemente com representantes da GESAP, reconheceu que a situao dos planos regular, mas at o momento no alterou a informao do site. A Caixa far novo contato com a agncia para cobrar o acerto.
A prxima reunio do Conselho de Usurio acontecer no dia 19 de setembro.
Fonte: Fenae
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