As mudanas anunciadas pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) no Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) na quarta-feira (24) podem no ser definitivas. Isso porque o Executivo implantou as alteraes por meio de uma medida provisria (MP) – dispositivo que, apesar de comear a valer imediatamente, precisa ser aprovado no Congresso Nacional para que seja transformado em lei. As MPs precisam ser votadas por deputados e senadores em at 120 dias a sua publicao.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o modelo de saque do FGTS proposto pelo governo, apesar de ser "correto" no curto prazo, precisa ser discutido para a implementao definitiva.

"O dinheiro do trabalhador no deveria ser usado pelos governos como foi usado nos ltimos anos, muito menos ter recebido a remunerao vergonhosa que recebeu. No h nenhuma crtica ao atual governo, mas na minha avaliao este debate deveria acontecer e rpido", afirmou Maia ao Estado.

Lderes dos partidos tambm sinalizaram que devem propor mudanas na MP. Jos Nelto (GO), do Podemos, afirmou ao Estado que pretende sugerir o aumento do limite do saque imediato para R$ 1 mil por conta. Pela proposta do governo, no mximo R$ 500 podero ser retirados.

J Marcel Van Hattem (RS), do Partido Novo, disse que a legenda pretende propor mudanas mais radicais, que incluem a devoluo total do dinheiro ao trabalhador. A proposta, entretanto, esbarra no setor da construo civil. Os recursos do FGTS so utilizados para financiar programas de habitao, como o Minha Casa Minha Vida. Com o saque total, o sistema de habitao ficaria sem sua principal fonte de financiamento.

De acordo com a legislao, as MPs tm validade de sessenta dias, prorrogveis por mais sessenta. Se no for apreciada no Congresso em 45 dias a partir da publicao, a matria tranca as pautas da Cmara ou do Senado, dependendo da Casa onde estiver tramitando.

Entenda as alteraes nas regras do FGTS feitas pelo governo
O governo federal anunciou, na quarta-feira (24), a liberao de saques do FGTS para os trabalhadores brasileiros. A partir dos meses de agosto e setembro, ser possvel retirar R$ 500 do fundo, e tambm resgatar recursos de contas do PIS/Pasep.

Alm disso, a gesto de Jair Bolsonaro (PSL) incluiu na MP uma nova modalidade de saque do FGTS, fazendo o que chamou de "mudanas estruturais" na gesto dos recursos. Chamado de "saque-aniversrio", o sistema permite que o trabalhador retire recursos do fundo anualmente, mas no possa ar todo o montante em caso de demisso sem justa causa.

Para receber o dinheiro todos os anos, o contribuinte precisa aderir ao sistema – ou seja, o "saque-aniversrio" no compulsrio, mas sim uma opo para o trabalhador." (Fonte: Gazeta do Povo)